Dispõe sobre a criação dos cargos de Psicólogo Escolar e Assistente Social Escolar no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da educação municipal do Município de São Sebastião do Oeste, e altera os Anexos I e III, bem como acrescenta o Anexo VII, na Lei Complementar n° 110, de 10 de agosto de 2020, e dá outras providências.

Na data de 17/05/2023, ocorreu a Oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, que contou com a participação da população.

Esteve presente na reunião o Secretário de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, Sr. Isaac Melo Costa, que prestou esclarecimentos sobre os trabalhos que vem sendo realizados pela respectiva secretaria.

A reunião contou também com a presença do Secretário de Trânsito e Transporte, Sr. Donizet Antônio Pereira que também prestou esclarecimentos sobre a referida pasta de sua competência.

Esteve presente também na reunião o Prefeito Municipal, Sr. Belarmino Luciano Leite que também se manifestou sobre o disposto pelos secretários. Houve também manifestação de todos os vereadores.

Ocorreu também na reunião a discussão e posterior aprovação por unanimidade do Projeto de Emenda da Lei Orgânica n° 002/2023 que altera a redação do art. 52 da Lei Orgânica do Município para incluir o parágrafo terceiro, dispondo sobre o transporte de servidores municipais, proporcionando assim diversos benefícios para a infraestrutura municipal.

Altera a redação do caput do art. 119-A da Lei Orgânica do Município para adequar o percentual destinado as emendas impositivas na forma do disposto pelo art. 166 § 9.º da Constituição da República.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 03/MAIO/2023.

Adlson Tavares de Castro                       Dorinato Artur Soares

Presidente                                       Vice-Presidente

Francisco de Souza Paulino                          Aguimar Albino de Castro                                                                        

Primeiro Secretário                                 Segundo Secretário

Claudiano Júnior Tavares                       Geraldo de Araújo Moraes                 

Vereador                                                     Vereador

João Aparecido Prata                             Rômulo Roncally Beirigo  

Vereador                                                      Vereador

Sandra Cristina Moreira

Vereadora