Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
LEI Nº 576, DE 22 DE JUNHO DE 2011.
Institui programa de regularização fundiária de interesse social em face de imóveis de propriedade do Município.
LEI Nº 577, DE 22 DE JUNHO DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A.
LEI Nº 578, DE 12 DE JULHO DE 2011.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012.
LEI Nº 579, DE 05 DE SETEMBRO DE 2011.
Dá denominação a logradouros constantes do Bairro São José, na sede do Município.
LEI Nº 580, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.
Cria a função gratificada de Responsável Técnico pelos serviços prestados no Pronto Atendimento Municipal.
LEI Nº 581, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2012.
LEI Nº 582, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
Altera a redação dos incisos III e IV do art. 2.° e do art. 4.°, todos da Lei n.º 440, de 24 de abril de 2006, que dispõe sobre contratação temporária para atender excepcional interesse público.
LEI Nº 583, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre Programa de Habitação de Interesse Social.
LEI Nº 584, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
Institui no âmbito do Município o PROMED – Programa de Dispensação Gratuita de Medicamentos à população carente.
LEI Nº 585, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
Altera a redação do inciso II do artigo 3.º da Lei n.º 583, de 07 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre Programa de habitação de Interesse Social.
Mais ...
LEI Nº 586, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
Cria a coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de São Sebastião do Oeste.
LEI Nº 587, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
Fixa Subsídio dos Agentes Políticos para a Legislatura 2013/2016.
LEI Nº 588, DE 31 DE JANEIRO DE 2012.
Autoriza a alienação de bens imóveis.
LEI Nº 589, DE 31 DE JANEIRO DE 2012.
Altera a redação do art. 25 da Lei n.º 370, de 4 de novembro de 2002, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.