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Ata da 11ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA –02/JULHO/2025.
LEI N° 908, DE 27 DE AGOSTO DE 2025.
Altera a redação do artigo 70, da Lei n.º 209, de 24 de setembro de 1991, que Dispõe Sobre o Regime Jurídico dos Servidores da Administração Direta das Autarquias e Fundações Públicas da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências, para regulamentar a forma de concessão de quinquênios aos servidores públicos.
PROJETO DE LEI N.º 025/2025.
Cria e regulamenta o Memorial do Poder Legislativo, dá-lhe a denominação de “Memorial Sinho Moraes” e aprova o seu Regimento Interno.
A Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste recebeu o secretário de Educação, André Luís, para a prestação de contas da pasta.
PAUTA – DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA – DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA – 27/AGOSTO/2025
PAUTA – DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA – DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA – 06/AGOSTO/2025
PROJETO DE LEI N.º 024/2025.
Institui o “Dia de Conscientização sobre o Autismo” no Município de São Sebastião do Oeste e estabelece a participação dos alunos da rede municipal de ensino em manifestações alusivas à data.
PROJETO DE LEI N.º 023/2025.
Institui a Semana do Deficiente no Município de São Sebastião do Oeste
LEI COMPLEMENTAR N° 164, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.
Altera a redação dos artigos 4.º e 28 do Anexo II da Lei Complementar n.º 113, de 5 de fevereiro de 2021 (Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste), para adequar as atribuições da Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.
LEI COMPLEMENTAR N° 163, DE 22 JULHO DE 2025.
Altera a redação do Anexo II da Lei Complementar n.º 120, de 01 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste.
Mais ...
LEI N° 907, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.
Altera a redação do parágrafo único do artigo 53 da Lei n.º 811, de 11 de abril de 2022 (Dispõe da política municipal de mobilidade urbana e da gestão do trânsito em São Sebastião do Oeste MG – PlanMob), para dispor sobre a continuidade geométrica no traçado urbano quando da aprovação de parcelamentos de solo.
Visita institucional no Poder Legislativo
No dia 23 de julho, o presidente Dorinato e a vereadora Stella Dias receberam, no Poder Legislativo, o assessor Denilson, que representou o senador Rodrigo Pacheco.
Durante a visita, foi apresentado ao assessor Denilson o serviço do CAC – Atendimento ao Cidadão, incluindo o posto de emissão de carteiras de identidade (RG).
Poder Legislativo em busca de desenvolvimento
Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste estiveram em Pará de Minas para conhecer o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta que garante mais transparência, agilidade e modernização nos trabalhos do Legislativo.
Agradecemos ao presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, Délio Alves, pela recepção e troca de experiências que fortalecem o desenvolvimento do nosso município.
Estiveram presentes: Presidente Dorinato, Vice-presidente Francisco, Secretário João Prata, Vereadores Sirlan, José Fábio e Adlson, além dos servidores do Legislativo Municipal.
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