Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
PROJETO DE LEI Nº 003/2021
Dispõe sobre a instalação de placas de identificação nos logradouros no Município de São Sebastiao do Oeste, Minas Gerais.
PROJETO DE LEI N° 002/2021
Alteram dispositivos da Lei n° 769, de 10 de dezembro de 2020.
PROJETO DE LEI Nº 001/2021
Dispõe sobre a inclusão das celebrações religiosas e suas respectivas ações religiosas e sociais, sem distinção de credo, das academias de musculação, ginástica, artes marciais, e, todo tipo de esportes, como atividades essenciais à saúde.
Próximos Eventos
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
22/10 - 09:00
18ª Reunião Ordinária.
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05/11 - 09:00
19ª Reunião Ordinária.
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19/11 - 09:00
20ª Reunião Ordinária.
LEI N° 797, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.
Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, no Orçamento do Município de 2021.
LEI N° 796, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.
LEI N° 795, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Batista Nova Visão.
LEI N° 792, DE 19 DE JULHO DE 2021.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2021.
LEI N° 791, DE 19 DE JULHO DE 2021.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2021.
LEI N° 790, DE 19 DE JULHO DE 2021.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente do Município
Mais ...
LEI N° 789, DE 12 DE JULHO DE 2021.
Dispõe sobre a transferência da concessão e pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo e dá outras providências.
LEI N° 788, DE 12 DE JULHO DE 2021.
Dispõe sobre a inclusão de atividades essenciais à saúde em período de calamidade pública e situação de emergência no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste.
Plenário é revitalizado para melhor atender a população
O plenário da Câmara Municipal foi revitalizado e sua estrutura modernizada com instalação de mobiliário novo para melhor acolher a população de São Sebastião do Oeste.
CAC São Sebastião do Oeste é inaugurado oficialmente
Foi inaugurado oficialmente no dia 11 de agosto o Cac – Centro de Atendimento ao Cidadão – de São Sebastião do Oeste. Instituído pela Lei Complementar Municipal nº 108/2020, o CAC faz parte da estrutura do Poder Legislativo Municipal, que fica na Rua Deputada Maria Pena, 01 – Centro.
A cerimônia foi marcada pela presença do Prefeito Belarmino Luciano Leite, do representante dos ex-presidentes da Câmara, Sr. Otaviano Teixeira de Moraes, do pastor Wladimir Alexandre de Souza e todos os vereadores e servidores da Câmara Municipal.
O CAC funciona de segunda a sexta, das 7 às 16h e às quintas, funciona em horário especial, das 7h às 18h e disponibiliza os seguintes serviços:
- Agendamento para emissão de Carteira de Identidade no UAI em Divinópolis;
- Agendamento de perícias e atendimento presencial no INSS;
- Requerimento e acompanhamento de benefícios junto ao INSS;
- Emissão de 2ª via de contas (Cemig e operadoras de telefonia);
- Emissão de Carteira de Trabalho Digital;
- Requerimento de alistamento eleitoral (1ª via do título), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais ou alteração do local de votação, através de atendimento remoto (site do TRE-MG);
- Solicitação de emissão de atestado de antecedentes criminais;
- Inscrição no CPF;
- Emissão de currículo;
- Solicitação de serviços de energia junto à Cemig;
- Registro de ocorrência através da Delegacia Virtual nos casos de acidente de trânsito sem vítima, perda de documentos e objetos, desaparecimento de pessoas e danos simples;
- Assistência jurídica gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade social:
• Ação de alimentos;
• Investigação e negatória de paternidade;
• Separação ou divórcio;
• Reconhecimento e dissolução de união estável;
• Requerimento administrativo e/ou judicial de benefícios previdenciários;
• Orientação quanto a infrações de trânsito sem vítima;
• Orientação quanto aos direitos do consumidor;
• Outros casos que poderão ser avaliados.
Para os atendimentos referentes a assistência jurídica, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço e comprovante de renda, se houver.
Para os demais serviços, o interessado deverá apresentar documentos pessoais e comprovante de endereço.
O horário de atendimento para assistência jurídica é às segundas, quartas e sextas das 7h às 13h, às terças das 10h às 16h, e às quintas das 12h às 18h.
O Centro de Atendimento ao Cidadão foi viabilizado pelos vereadores desta casa visando promover a cidadania em todos os seus âmbitos para a população de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade.