Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
LEI N° 950, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
Institui o Programa Municipal de Certificação e Reconhecimento Institucional ‘Professor Selo Ouro’, destinado à certificação e valorização dos profissionais da educação pela participação e conclusão de formações continuadas no Município de São Sebastião do Oeste – MG.
LEI N° 949, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
Institui o Programa Municipal de Reconhecimento ‘Avança São Sebastião’, destinado à valorização das unidades escolares, dos gestores e dos profissionais da educação que atuam no Ensino Fundamental - Anos Finais da Rede Pública Municipal de Ensino de São Sebastião do Oeste – MG.
LEI N° 948, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
Institui o Programa Municipal de Reconhecimento “Alfabetiza São Sebastião" aos profissionais da educação que atuam na alfabetização no Município de São Sebastião do Oeste – MG.
LEI N° 947, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
LEI N° 946, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2027 e contém outras providências.
LEI N° 945, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.
Declara como Zona Especial de Urbanização para Chacreamento – ZEUC a área de terreno que especifica.
Mais de 3 mil Carteiras de Identidade Nacional emitidas
O Posto de Identificação da Câmara Municipal já realizou mais de 3 mil emissões da CIN, facilitando o acesso da nossa população ao novo documento.
Endereço: Avenida Brasília, nº 06, Centro — São Sebastião do Oeste/MG
Atendimento: segunda a sexta, das 7h às 16h.
Para fazer a sua, procure o Posto de Identificação e informe-se sobre o agendamento e os documentos necessários.
Escola Governador Magalhães Pinto - 60 Anos de História, Dedicação e Legado - Homenagem as Diretoras
A Câmara Municipal prestou uma emocionante homenagem às diretoras que, ao longo dessas seis décadas, estiveram à frente da Escola Estadual Governador Magalhães Pinto, contribuindo para construir sua história e deixando marcas em diferentes gerações.
Cada gestão trouxe desafios, conquistas, aprendizados e memórias. Homenagear essas mulheres é também reconhecer todos os professores, servidores, alunos, ex-alunos, pais e famílias que fizeram e fazem parte dessa trajetória.
60 anos de uma história construída por muitas mãos e muitos corações.
Parabéns, Escola Estadual Governador Magalhães Pinto, por essa história que continua sendo escrita
PROJETO DE LEI N° 027/2026
Autoriza a inclusão da Bíblia Sagrada como recurso paradidático para fins culturais, históricos, geográficos, literários e arqueológicos nas instituições de ensino do Município e dá outras providências.
PAUTA – DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA SEGUNDA SESSÃO
PAUTA – DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA SEGUNDA SESSÃO – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA – 19/AGOSTO/2026
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Lei Orgânica Municipal
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
PAUTA – DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA SEGUNDA SESSÃO
PAUTA – DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA SEGUNDA SESSÃO – DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA – 05/AGOSTO/2026
PROJETO DE LEI N° 026/2026
Derroga artigos constantes da Lei n° 619, de 22 de agosto de 2013, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de São Sebastião do Oeste – MG e dá outras providências”.