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Sexta, 29 Dezembro 2017
LEI N° 700, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.
Estima Receita – Fixa Despesa – Município de São Sebastião do Oeste - Providências.
Baixar anexos:
Terça, 10 Outubro 2017
LEI COMPLEMENTAR N° 95, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017.
Altera Lei Complementar Municipal n° 008/2005 – ISSQN – Providências.
Baixar anexos:
Terça, 19 Setembro 2017
LEI N° 699, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.
Altera dispositivos da Lei nº 695 de 21 de julho de 2017
Baixar anexos:
Terça, 22 Agosto 2017
LEI N° 698, DE 22 DE AGOSTO DE 2017.
Altera Nome de Ruas no Bairro Residencial Padre Libério e dá outras providencias.
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Sexta, 04 Agosto 2017
LEI N° 697, DE 04 DE AGOSTO DE 2017.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2017.
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Sexta, 21 Julho 2017
LEI N° 696, DE 21 DE JULHO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sexta, 21 Julho 2017
LEI N° 695, DE 21 DE JULHO DE 2017.
Autoriza o Município de São Sebastião do Oeste a participar de consórcio público e Ratifica a 10ª alteração do contrato da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – i.CISMEP e dá outras providências
Baixar anexos:
Quinta, 20 Julho 2017
LEI N° 694, DE 20 DE JULHO DE 2017.
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2018 e contém outras providências
Baixar anexos:
Segunda, 19 Junho 2017
LEI N° 693, DE 19 DE JUNHO DE 2017.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2017.
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Terça, 06 Junho 2017
LEI N° 692, DE 06 DE JUNHO DE 2017.
Altera a Lei Municipal nº 683, de 27 de junho de 2016, que “Fixa Subsídio dos Agentes Políticos para a Legislatura 2017/2020”.
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Terça, 23 Mai 2017
LEI COMPLEMENTAR N° 94, DE 23 DE MAIO DE 2017.
Cria Gratificação para a função de GMC – Gestor Municipal de Convênios no âmbito do Poder Executivo Municipal.
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Terça, 23 Mai 2017
LEI N° 691, DE 23 DE MAIO DE 2017.
Institui o Dia do Conselheiro e da Conselheira Tutelar no Município de São Sebastião do Oeste.
Baixar anexos:
Terça, 21 Junho 2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 21 DE JUNHO DE 2016.
Cria os cargos de Médico Ultrassonografista e Médico Cirurgião Geral, os quais passam a integrar o Anexo I da Lei Complementar n.º 04, de 1.º de julho de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores e dos Profissionais da Educação da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste.
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Quinta, 29 Outubro 1987
Lei nº 126, de 29 de outubro de 1987
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste a abrir um Crédito especial no montante de 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzados).
Baixar anexos:
Segunda, 08 Mai 2017
LEI N° 690, DE 08 DE MAIO DE 2017.
Altera a remuneração mensal dos membros do Conselho Tutelar.
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