OBJETO: Audiência Pública relativa à discussão do seguinte Projeto de Lei:
- Projeto de Lei n.º 013/2026 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2027 e contém outras providências.
O Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais, em cumprimento ao art. 48, § 1.º I da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, convida os cidadãos, as instituições públicas e privadas e representativas dos diversos segmentos da sociedade para Audiência Pública que discutirá o Projeto de diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2027, qualificado no preâmbulo.
Data: 1º de julho de 2022 (quarta-feira)
Horário: 10:00 horas
Local: Plenário da Câmara Municipal
Pauta:
- Abertura Oficial pelo Poder Legislativo Municipal
- Apresentação do projeto pelo Poder Executivo
- Debates
São Sebastião do Oeste (MG) 3 de junho de 2026.
Dorinato Artur Soares
Presidente da Câmara Municipal
