CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 06/MARÇO/2024.

Aos seis dias do mês de Março de dois mil e vinte quatro às nove horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Terceira  Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta  Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Adlson Tavares de Castro, determinou ao vereador Dorinato Artur Soares que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Terceira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Segunda Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou à Agente Legislativa que procedesse a Leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Ofícios Recebidos: Ofício n.° 020/2024 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei ‘‘Que altera a remuneração mensal dos membros do Conselho Tutelar”; ofício; n.° 023/2024 enviado pelo Poder Executivo solicitando que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei Complementar n.° 003/2024; ofício n.° 024/2024 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.° 876; ofício n.° 025/2024 enviado pelo Poder Executivo apresentano o Plano de Sustentabilidade referente ao convênio n.° 944086/2023 Construção e Cobertura da Quadra Poliesportiva na Comunidade de Água Limpa; ofício n.° 038/2024 enviado pelo Poder Executivo apresentando o Plano de sustentabilidade do convênio n.° 944086/2023 Ampliação da Cobertura da Quadra Poliesportiva No Centro Esportivo Belarmino Beirigo Mendes. Requerimento da Senhora Evanilda Aparecida Moraes Ribeiro solicitando o uso da tribuna popular. Ofícios Expedidos: ofício n.° 004/2024 enviado ao Poder Executivo encaminhado Requerimentos n.° 001/2024, n.° 002/2024 e n.° 003/2024; ofício n.° 005/2024 enviado a Assembléia Legislativa de Minas Gerais manifestando apoio a Emenda da Constituição Estadual que dá nova redação ao caput do artigo 24; ofício n.° 006/2024 enviado ao Juiz da 139ª Zona Eleitoral de Itapecerica em resposta ao ofício n.° 013/2024 - Composição do Poder Legislativo; ofício n.º 007/2024 enviado ao Juiz da 139ª Zona Eleitoral solicitando que a coleta de dados Biométricos seja feito aqui no nosso Município. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para uso da Tribuna Popular para a Senhora Evanilda Aparecida Moraes Ribeiro. Com a palavra a Senhora Evanilda cumprimentou a todos, e agradeceu aos vereadores pela oportunidade. Salientou que precisa muito do apoio desta casa e solicitou a Deus discernimento para falar o essencial para que seu pedido seja entendido, não somente para ela mas para toda classe de servidores da educação. A Servidora ressaltou sua indignação pois desde 1988 exerce a função de professora na educação, está com 35 anos de profissão e 53 anos de idade. O tempo de cumprir profissionalmente foi cumprido, pois de acordo com a Lei são 25 anos de profissão e 50 anos de idade. Salientou que o cumprimento legal para estar desfrutando da sua aposentadoria já está passando e que deseja usurfruir dos seus direitos. A servidora salientou que no ano passado buscou informações que faltava mais um ano para completar o seu 7.° quinquênio, e por esse motivo trabalhou até completar no dia 25 de janeiro. Ressaltou que quando foi entrar com a aposentadoria e fazer o requerimento, os responsáveis da administração e os que representam o Jurídico do Executivo negaram o pedido. Salientou que as justificativas que lhe deram não condiz com a verdade e nem com o que é justo. Não concordando, procurou informações jurídicas de outras cidades que encerrou os efeitos desta Lei complementar n.° 173, que ocorreu na época da pandemia. Nos servidores não podemos ser punidos porque isso é muito injusto, estou buscando justiça para todos. Salientou que a educação não se faz apenas de tijolo e parede, mas de seres humanos e de profissionais que precisam ser mais valorizados, pois estão tirando o direito que é nosso, isso não é positivo para a administração nem para política de nossa cidade. Pontuou que infelizmente essa administração foi a que mais teve servidores públicos entrando na justiça para se conseguir algo de direito. Ressaltou o desgaste de ter que correr o risco de entrar em 1.ª, 2.ª e 3.ª instâcia para poder conseguir que seus direitos sejam cumpridos. A servidora salientou que o Estado de MG já está fazendo esta contagem, a cidade de Divinopolis e de Para de Minas também e a está própria casa já concedeu a sua serbvidora esta contagem de tempo, por isso se tivesse uma ilegalidade o presidente desta casa junto com o Jurídico jamais deixaria isso acontecer. A servidora pediu aos vereadores que façam um requerimento e encaminhem para a administração para poder receber seus diretos, pois todas as justificativas que deram não tem procedência e salientou que o sindicato não lhes representa e que existe uma classe insatisfeita com a questão. Manifetou-se  o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro salientando que em nome dos colegas vereadores vai estar levando essa demanda para o Poder Executivo e a Assessoria Jurídica dessa casa está a disposição da servidora para exclarecer qualquer dúvida. Manifestou-se o vereador Claudiano Júnior Tavares salientando que está luta é dos servidores da educação e que a servidora presente Adelya Cristiane Moreira representa a classe dos professores efetivos, e que não estão recebendo porque estão parados ainda na Lei Complementar n.° 173. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos os colegas vereadores, servidores e parabenizou as servidoras Evanilda Aparecida Moraes Ribeiro, e Adelya Cristiane Moreira pela coragem de vim até está Casa expor o que tem acontecido na educação de nosso Município. Sabemos que quando desagrada o Poder Executivo a retaliação vem. Temos vivido tempos difíceis, morando em um país democrático, mais aparentemente não há democracia quando se busca os seus direitos, pois acontece retaliação por todos os lados. O vereador ressaltou que está casa tem o dever de correr atrás junto com a assessoria jurídica e mistério público. Disse que levantou essa bandeira do rateio lá atrás, e que trouxe municípios que tinham feito na época. Mas eles alegaram que poderia dar problemas. O vereador ressaltou que é um direito do servidor e que precisa sentar e dialogar e não fechar as portas. Salientou também que o sindicato tem que ser mais incisivo pois a classe da educação merece ser mais valorizada, e finalizou parabenizando as servidoras pela coragem e por representar a classe de professores. Manifestou-se a Assessoria Jurídica salientando que irá fazer um requerimento em nome de todos os vereadores solicitando exclarecimentos por parte do Poder Executivo, respeitando o princípio da liderança da autonomia dos poderes, deixando o Poder Executivo esclarecer quais são as diretrizes Jurídicas e suas motivações que conduz o processo de não consepção para a contagem do quinquênio dos servidores municipais. Em seguida o Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de cópias do Projeto de Resolução n.° 002/2024 que ‘‘Regulamenta a aplicação da Lei n.° 14.133, de 1.° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Admistrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Sebastião do Oeste/MG” O qual é de Competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Em seguida o Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse a apresentação, Leitura  e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de cópias do Projeto de Lei n.° 004/2024 que ‘‘Altera a remuneração mensal dos membros do conselho tutelar”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Em seguida o Sr. Presidente solicitou interstício de 30 minutos para discussão do Projeto de Lei n.° 004/2024 e do Projeto de Resolução n.° 002/2024. Em seguida o Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no sitema eletrônico do Poder Legislativo de cópias da Emenda Modificativa n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 004/2024. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 004/2024 acompanhado de sua Emenda Modificativa n.° 001, Projeto de Resolução n.° 002/2024, requerimento n.º 004/2024 e requerimento n.º 005/2024. Em ato continuo o Requerimento n.° 004/2024 que “solicita informações correlacionado a instalação de academias ao ar livre”, foi colocado em única discussão manifestando-se o vereador Rômulo Rôncally Beirigo salientando que recebeu muitas mensagens sobre a academia que não foram instaladas e estão jogada ao ar livre. Salientou que está casa precisa se defender, pois muitos perguntam o que estamos fazendo para fiscalizar o Executivo. Salientou ainda que temos que pontuar quem realmente tem a responsabilidade. O vereador disse que no ano passado foi aprovado nesta casa um Projeto de abertura de crédito para aquisição de academias. O prefeito protocolou o Projeto aqui no dia 26/07/2023, e solicitou pedido de urgência. Ai no dia 02/08/2023 votamos e no dia 07/08/2023 ele sancionou. O vereador questionou para que tanta correria para aprovar um projeto pra depois jogar a academia no tempo. Ressaltou que esse requerimento é uma forma de se defender e saber o que aconteceu realmente. Salientou que se tiveram urgência em comprar, também tem que ter urgência para instalar. Para finalizar disse que vai aguardar e dar a eles a oportunidade para se justificarem, pois essa situação não ficou bom para a administração e nem para nos vereadores. Após a discussão o requerimento n.º 004/2024 foi colocado em única votação, resultando aprovado por unanimidade. O Requerimento n.° 005/2024 que “solicita informações correlacionado a contagem de tempo de servidores para a concessão de benficios estatutários”, foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse á leitura do Parecer Conjunto n.° 008/2024 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. O Projeto de Resolução n.° 002/2024 que ‘‘Regulamenta a aplicação da Lei n.° 14.133, de 1.° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Sebastião do Oeste/MG foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse a Leitura do Parecer Conjunto n.° 007/2024 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. Em ato continuo A Emenda Modificativa n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 004/2024 foi  colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. O Projeto de Lei n.° 004/2024 que ‘‘Altera a remuneração mensal dos membros do conselho Tutelar.’’ Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade e segue para a sanção do poder Executivo. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário Vereador Francisco de Souza Paulino, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o vereador Claudiano Júnior tavares cumprimentando a todos e agradecendo o apoio da Câmara Municipal aos Servidores efetivos do Poder Executivo. Manifestou-se o vereador Dorinato Artur Soares, perguntando ao presidente e a assessoria jurídica se já tinha definido as datas para entregar a homenagens que foram concedidas no final do ano passado. Em resposta a Assessoria informou que esta agendando com o pessoal de Belo Horizonte ainda. Manifestou-se o vereador João Aparecido Prata, cumprimentando a todos e parabenizando a Cidade de São Sebastião do Oeste pelos seus 61 anos, desejando que ela caminhe sempre com ordem e progresso e com muito amor ao próximo, e que seja uma cidade boa para se viver. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, seis de Março de dois mil e vinte e quatro.

Adlson Tavares de Castro                       Dorinato Artur Soares

Presidente                                       Vice-Presidente

Francisco de Souza Paulino                          Aguimar Albino de Castro                                                                       

Primeiro Secretário                                   Segundo Secretário

Claudiano Júnior Tavares                       Geraldo de Araújo Moraes                 

Vereador                                                     Vereador

João Aparecido Prata                             Rômulo Roncally Beirigo 

Vereador                                                      Vereador

Sandra Cristina Moreira

Vereadora

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 21/FEVEREIRO/2024.

Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte quatro às nove horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Segunda  Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta  Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Adlson Tavares de Castro, determinou a vereador Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Segunda Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Primeira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou o Primeiro Secretário Francisco de Souza Paulino que procedesse a Leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício; n.° 008/2024 enviado pelo Tribunal Regional Eleitoral, informando Alteração do número da linha telefônica do cartório eleitoral; ofício n.° 016/2024 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei Complementar n.° 154; ofício n.° 017/2024 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei Complementar n.° 155; ofício n.° 018/2024 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.° 874; ofício n.° 019/2024 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.° 875. Ofício Expedidos: ofício n.° 002/2024 enviado ao Poder Executivo, encaminhando Proposição de Lei n.° 001/2024 referente ao Projeto de Lei n.° 001/2024, Proposição de Lei Complementar n.° 002/2024 referente ao Projeto de Lei Complementar n.° 001/2024, Proposição de Lei Complementar n.° 003/2024 referente ao Projeto de Lei Complementar n.° 002/2024,  Proposição de Lei n.° 004/2024 referente ao Projeto de Lei n.° 003/2024 e Proposição de Lei n.° 005/2024 referente ao Projeto de Lei n.° 002/2024; oficío n.° 003/2024 enviado ao Poder Executivo encaminhando Indicação n.° 001/2024 e Indicação n.° 002/2024. Em seguida o Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de cópias dos Requerimentos n.° 001/2024, n.° 002/2024 e n.° 003/2024. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Requerimento n.° 001/2024, Requerimento n.° 002/2024 e Requerimento n.° 003/2024. Em ato continuo o Requerimento n.° 001/2024 que “solicita informações correlacionado a aplicação das notificações e multas aos proprietários de lotes sujos na Cidade”, foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade. O Requerimento n.° 002/2024 que “Solicita informações correlacionado a limpeza das praças, espaços públicos e lotes do Município”, foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade. O Requerimento n.° 003/2024 que “Solicita informações correlacionado ao serviço de Saneamento básico realizado pela COPASA em nossa Cidade’’, foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Francisco de Souza Paulino, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o vereador João Aparecido Prata comprimentando a todos os presentes. O vereador ressaltou que esteve na festa da padroeira da Comunidade de Elóis, e que a festa estava muito boa, bem organizada e que não teve confusão. Ressaltou também que as pessoas gostaram muito das bandas, e que no leilão as pessoas estavam participativas e unidas para ajudar a Comunidade. Para finalizar parabenizou a vereadora Sandra Cristina Moreira por representar muito bem a Comunidade. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos os colegas vereadores e servidores. O vereador parabenizou a festa da padroeira da Comunidade de Elóis. Também parabenizou a festa de carnaval que teve no distrito de Água Limpa e elogiou o vereador Aguimar Albino de Castro, por incentivar as pessoas para participar das festividades e parabenizou todos da Comunidade. O vereador ressaltou que infelizmente na nossa Cidade não teve a festividade de carnaval este ano. Disse que por causa disso algumas pessoas o procurou, questionando o porquê nas cidades vizinhas teve a festa de carnaval e aqui na nossa cidade não teve. Salientou que algumas pessoas acham desnecessário gastar com bandas, porém é importante ter lazer para toda população. Temos também a responsabilidade de aquecer a economia local, pois quando acontece esses eventos em nossa Cidade, hotéis são alugados, lojas e supermercados vendem seus produtos, enfim todos saiem ganhando. O vereador salientou que gostaria de fazer uma defesa a respeito dessa Casa e deixar registrado em ata que o nosso papel como vereadores foi feito, pois quando votamos o orçamento, fizemos um estudo de como os recursos serão disponibilizados, e deixamos verbas para todos os setores. Ressaltou que se pegar o que estava previsto em 2023 e o que está previsto para este ano, verá que a Secretaria de Esportes Cultura e Lazer tem mais de quinhentos mil reais a mais em relação ao ano passado. O vereador ressaltou que se não teve a festividade de carnaval em nossa cidade é porque o Chefe do Poder Executivo não quis fazer, pois recursos para fazer o evento essa casa deixou disponível no orçamento. Manifestou-se ainda a vereadora Sandra Cristina Moreira cumprimentando a todos os colegas vereadores e servidores e agradeceu a todos que foram prestigiar a festa da padroeira na Comunidade de Elóis. Ressaltou que a festa foi muito saudável e animada. E que no ano que vem vai ter a festividade novamente e que gostaria que aqueles que não puderam participar esse ano possam participar no ano que vem. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e um de fevereiro de dois mil e vinte e quatro.

Adlson Tavares de Castro                       Dorinato Artur Soares

Presidente                                       Vice-Presidente

Francisco de Souza Paulino                          Aguimar Albino de Castro                                                                       

Primeiro Secretário                                   Segundo Secretário

Claudiano Júnior Tavares                       Geraldo de Araújo Moraes                 

Vereador                                                     Vereador 

João Aparecido Prata                             Rômulo Roncally Beirigo 

Vereador                                                      Vereador

Sandra Cristina Moreira

Vereadora

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 07/FEVEREIRO/2024.

Aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte quatro às nove horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Primeira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta  Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Adlson Tavares de Castro, determinou ao vereador Aguimar Albino de Castro que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Primeira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE O Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Francisco de Souza Paulino que procedesse a leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício; n.° 157/2023 enviado pelo Poder Executivo, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.° 035/2023; ofício; n.° 158/2023 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Lei n.° 873/2023; oficío n.° 008/2024 enviado pelo Poder Executivo, solicitando Reunião Extraordinária para tramitação do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo’’; ofício n.° 009/2024 enviado pelo Poder Executivo, em resposta ao requerimento n.° 015/2023; ofício 011/2024 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando projeto de Lei que “ Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2024”; ofício n.° 012/2024 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “ Altera o Anexo I – QUADRO PERMANENTE DE CARGOS EFETIVOS – C – GRUPO DE NÍVEL ELEMENTAR DE ESCOLARIDADE – NE, e o anexo IV, da Lei Complementar n.° 135, de 1° de Dezembro de 2022. Ofícios Expedidos: ofício n.° 001/2024 enviado a Policia Cívil de Minas Gerais, Solicitando a troca do Servidor responsável que irá fazer os Atendimentos em Nosso Municipio. Em seguida o Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa que procedesse à apresentação, leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de cópias da Indicação n.° 001/2024. O Sr. Presidente determinou a Agente  Legislativa que procedesse a apresentação, Leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de cópias da indicação n.° 002/2024. Em seguida o Sr. Presidente Determinou a Agente Legislativa que procedesse a aprentação, leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de cópias do Projeto de Resolução n.° 001/2024, que “Estabelece o Plano Anual de Contratações do Poder Legislativo, com fulcro no inciso VII do capt do at. 12 da lei n.° 14.133, de 1° de abril de 2021.” o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Em seguida o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de Cópias do Projeto de Lei Complementar n.° 001/2024, que ‘‘Regulamenta a revisão geral e anual, bem como o reajuste salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.” O qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Em seguida o Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de cópias do Projeto de Lei Complementar n.° 002/2024 que “Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo.” o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no sitema eletrônico do Poder Legislativo de Cópias do Projeto de Lei n.° 001/2024, que “Reajusta os subsídios dos Agentes Políticos fixados pela Lei n.° 750, de 25 de março de 2020, que fixa os subsídios dos Agentes Políticos municipais.” o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça, e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Seviços Públicos Municipais para a emissão de parecer no prazo regimental. Em seguida o Sr. Presidente determinou a agente Legislativa que procedesse a apresentação, Leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de cópias do Projeto de Lei n.° 002/2024 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2024.”, O qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, Leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de cópias do Projeto de Lei Complementar n.° 003/2024 que “Altera o anexo I – Quadro Permanente de Cargos Efetivos - C – grupo de nível Elementar n.° 135, de 1.° de dezembro de 2022, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste”, para criar cargos de Agente de Serviços Gerais.”, O qual é de competência das comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Publicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Em seguida o Sr. Presidente determinou a agente Legislativa que procedesse á apresentação, Leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de cópias do Projeto de Lei n.° 003/2024, que ‘‘Declara ultilidade pública Municipal a Associação cultural São Sebastião do Oeste – ACSSO.”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Em Seguida o Sr. Presidente solicitou interstício de 90 minutos para discussão do Projeto de Lei Complementar n.° 001/2024, Projeto de Lei Complementar n.° 002/2024, Projeto de Lei n.° 001/2024, Projeto de Lei n.° 002/2024, Projeto de Lei n.° 003/2024 e Projeto de Resolução n.° 001/2024. Após o Intertício o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de Cópias da Emenda Modificativa n.° 001 ao Projeto de Lei Complementar n.° 001/2024. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei Complementar n.° 001/2024 acompanhado de sua Emenda Modificativa n.° 001, Projeto de Lei Complementar n.° 002/2024, Projeto de Lei n.° 001/2024, Projeto de Lei n.° 002/2024, Projeto de Lei n.° 003/2024 e Projeto de Resolução n.° 001/2024. Na sequencia o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 005/2024 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. Em ato continuo o Projeto de Resolução n.° 001/2024 que “Estabelece o Plano Anual De Contratações do Poder Legislativo, com fulcro no inciso VII do caput do art 12 da Lei n.° 14.133, de 1.° de abril de 2021.”, Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a leitura do Parecer Conjunto n.° 001/2024 da Assessoria Júridica e das Comissões de Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços Publicos Municipais. Na sequencia o Projeto de Lei Complementar n.° 002/2024 que “Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo.” Foi colocado em primeira discussão, manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, ressaltando que esperava um reajuste melhor para os servidores que trabalham em nosso Município. Salientou que veio um Projeto final de 4.62 % de reajuste, e é com muita tristeza que vai votar a favor, porém quer deixar seu protesto, pois o Executivo deveriam valorizar mais os servidores públicos e dar uma aumento pelo menos igual foi o reajuste do salário mínimo. Continuando a Sessão o Projeto de Lei Complementar n.° 002/2024 foi colocado em primeira votação e em seguida em segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade seguindo para sanção do Poder Executivo. Em seguida o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a leitura do Parecer Conjunto n.° 002/2024 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. A Emenda Modificativa n.° 001 ao Projeto de Lei Complementar n.° 001/2024, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unamidade. O Projeto de Lei Complementar n.° 001/2024 que “Regulamenta a revisão geral e anual, bem como o reajuste salarial dos vencimentos dos servidores do poder Legislativo.”, foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade seguindo para sanção do Poder Executivo. Em seguida o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a leitura do parecer conjunto n.° 003/2024 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças Orçamento e Tomada de Contas. O Projeto de Lei n.° 001/2024 que “Reajusta os subsídios dos Agentes Políticos fixados pela Lei n.° 750, de 25 de março de 2020, que fixa os subsídios dos Agentes Políticos Municipais,” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por 7 votos a 1, votando a favor os vereadores Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata e Sandra Cristina Moreira e votando contra o vereador Rômulo Roncally Beirigo. Em seguida o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a Leitura do Parecer Conjunto n.° 006/2024 da Assessoria Júridica e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais. O Projeto de Lei n.° 002/2024 que “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2024.”, foi colocado em primeira discussão, manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo salientando que será favorável ao Projeto de Lei, porém gostaria que esse assunto fosse tratado com mais seriedade. Pois continuamos agredindo o meio ambiente. Salientou ainda que no ano passado foi aprovado para o Município participar do Consórcio, porém até hoje nada foi feito, e a prefeitura continua jogando lixo desta forma de antes. Disse também os Secretários estiveram aqui e falaram de uma previsão de alteração que começaria a valer agora em janeiro de 2024 e até o momento ainda não foram implantados. Ressaltou ainda que no ano passado está casa aprovou um Projeto de Lei de sua autoria referente a coleta seletiva, frizou que essa iniciativa é importante para diminuir o custo deste trasbordo de lixo para outras cidades. Para finalizar ressaltou que precisamos repensar nessa postura com mais seriedade. Encerrada a primeira discussão o Projeto de Lei n.° 002/2024, foi colocado em primeira votação e em seguida em segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade seguindo para sanção do Poder Executivo. O Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a Leitura do Parecer Conjunto n.° 004/2024 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Serviços Púbicos Municipais. O Projeto de Lei n.° 003/2024 que “Declara de utilidade pública municipal a Associação Cultural São Sebastião do Oeste – ACSSO.”, foi colocado em primeira discussão, manifestando-se o vereador João Aparecido Prata cumprimentando a todos os presentes, desejando boas vindas aos visitantes e aos colegas vereadores. O vereador ressaltou a importância desse Projeto de Lei para a sociedade e para o município de São Sebastião do Oeste. Pontuou que nosso município está crescendo e evoluindo. Salientou que uma das preocupações da Associação Cultural é a implantação da rádio no município, pois acredita que a rádio vai ser de grande ultilidade e muito importante na parte cultural em toda região de São sebastião do Oeste. O vereador agradeceu ainda a todos da associação que confiaram em sua pessoa para apresentar esse Projeto nesta Casa. Para finalizar o vereador pediu o apoio de todos colegas vereadores para ajudar na aprovação desse Projeto, pois a Associação vai trabalhar bastante para o povo de São Sebastião do Oeste. Encerrada a primeira discussão o Projeto de Lei n.° 003/2024 foi colocado em primeira votação e em seguida em segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade seguindo para a sanção do Poder Executivo. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Francisco de Souza Paulino, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro  cumprimentando a todos os presentes, e dando boas vindas aos colegas vereadores neste novo ano que se inicia. Disse que mesmo que está casa tenham opiniões diversas, precisamos continuar caminhando e trabalhando unidos para assim tomarmos as melhores decisões em beneficio de toda população. Manifestou-se também, o vereador Aguimar Albino de Castro, desejando um feliz 2024 a todos colegas vereadores e servidores, e que Deus abençoe este ano que se inicia e que está casa se mantenha sempre unida. O vereador também agradeceu a presença dos visitantes e os convidaram para voltar mais vezes. Manifestou-se o vereador Claudiano Júnior Tavares cumprimentando a todos colegas vereadores e servidores e desejou que Deus abençoe este ano de 2024. Manifestou-se o vereador Geraldo de Araújo Moraes cumprimentando os colegas vereadores e servidores e agradeceu a presença dos visitantes e os convidou para voltar mais vezes. O vereador também pediu que Deus dê muita sabedoria para cada vereador, para realizar um bom trabalho neste ano de 2024. Manifestou-se o vereador João Aparecido Prata, comprimentando a todos, agradeceu mais uma vez a presença dos visitantes. Ressaltou que a Câmara Municipal é do Povo e ter a participação de cada um é muito importante. Salientou que todo cidadão tem o direito de participar e opinar para a melhoria da sociedade. Agradeceu aos companheiros vereadores pela aprovação do Projeto de Lei da utilidade pública. Agradeceu também a associação pela confiaça depositada em sua pessoa. Agradeceu a Assessoria Júridica pelas orientações e salientou que sempre mostram muita competência em todos os assuntos. Ressaltou que neste ano que se inicia deseja que seja um ano de bons trabalhos e que todos os companheiros vereadores possam trazer Projetos Novos para o beneficio do nosso povo, principalmente para os mais pobres e os mais sofridos de nossa cidade. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, cumprimentando a todos os colegas vereadores, servidores e visitantes, ressaltou a importância da comunidade estar presente nas reuniões e os convidou para voltar mais vezes. O vereador pediu muita sabedoria a Deus para conduzir os trabalhos neste novo ano que se inicia, e que esta casa continue caminhando unida para aprovação de bons Projetos que vão contribuir para o bem do Município. Ressaltou que é necessário trabalhar com respeito com cada colega vereador e também respeitando o Poder Executivo, deixando de lado as picuinhas e focando em cumprir nosso papel de cobrar e ajudar nosso município a se desenvolver cada dia mais. Em relação a cobraça ao Poder Executivo disse que tem cobrado através de indicações e requerimentos, porém alguns foram respondidos outros não. Ressaltou que o município não tem efetuado multas a empresa COPASA, talvez por isso continua esse descaso por parte da empresa. Ressaltou que tem visto reuniões com os gerentes da COPASA e temos visto cobrança, mais é necessário ir mais além, pois se o contrato não está sendo cumprido é necessario multar para que a assim a mudança possa acontecer. Outro assunto abordado pelo vereador é sobre a Lei do pix, disse que gostaria que a Lei fosse colocada em prática. Salientou que o Executivo reclama da queda da arrecadação, mais estão deixando uma oportunidade de arrecadar passar, pois as pessoas precisam ir até um banco para poder fazer o pagamento e isso dificulta, com o pix a receita aumentaria, pois os Cidadãos pode fazer seus pagamentos de qualquer lugar. O vereador disse que tem visto prefeituras que estão ultilizando essa ferramenta e esta funcionando muito bem. Ainda com a fala o vereador disse que apresentou duas indicações hoje, uma solicitando a limpeza na praça do bairro Bela Vista, e nas ruas do bairro Padre Liberio, pois esses bairros estão muito sujos e o foco de dengue nesses bairros é grande. Fizemos também uma indicação solicitando que instalem lixeiras na Praça João Mendes Beirigo e no Conjunto Arquitetônico Jesus Borges de Morais. Pois estas praças foram muito bem construídas mais estão sem lixeiras até hoje. O vereador solicitou também a colocação de novas placas de identificação nas ruas dos bairros que ainda não tem. Pois só instalaram placas nos bairros mais novos e os mais antigos como o bairro São João, São José, e Morada Nova estão sem a devida sinalização. Desta forma por falta de placas nas esquinas e por não ter indentificação, os correios estão deixando de atender esses bairros. O vereador solicitou agilidade na instalação das placas, porque os moradores não podem ficar deslocando até os correios para pegar suas correspondências. Manifestou-se ainda, a vereadora Sandra Cristina Moreira, cumprimentando a todos, agradeceu a Deus por mais um ano que se inicia e que 2024 seja um ano bom para todos. Desejou boas vindas aos visitantes e os convidou para voltar mais vezes a esta casa. A vereadora convidou a todos os presentes para prestigiar a festa da padroeira na Comunidade de Elóis que começa nesta quinta-feira. Frizou que todos os dias vai ter missas e shows, e que no domingo vai ter almoço, leilão e barraquinhas. Para finalizar a vereadora ressaltou que gostaria da presença de todos, pois serão todos muito bem vindos. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, sete de fevereiro de dois mil e vinte e quatro.

Adlson Tavares de Castro                       Dorinato Artur Soares

Presidente                                       Vice-Presidente

Francisco de Souza Paulino                          Aguimar Albino de Castro                                                                        

Primeiro Secretário                                   Segundo Secretário

Claudiano Júnior Tavares                       Geraldo de Araújo Moraes                 

Vereador                                                     Vereador

João Aparecido Prata                             Rômulo Roncally Beirigo 

Vereador                                                      Vereador

Sandra Cristina Moreira

Vereadora