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1987 (15)
Quinta, 29 Outubro 1987
Lei nº 126, de 29 de outubro de 1987
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste a abrir um Crédito especial no montante de 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzados).
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Quarta, 30 Dezembro 1987
Lei nº 134, de 30 de dezembro de 1987
Faz alteração de artigo de Lei.
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Quinta, 26 Novembro 1987
Lei nº 133/ 26 de novembro de 1987
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do oeste a abrir um Crédito Especial no valor de CZ$190.000,00 (cento e noventa mil cruzados) e dá outras providências.
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Quinta, 29 Outubro 1987
Lei nº 125, de 29 outubro de 1987
Regulariza Construções de granjas e chiqueiros, e proíbe a existência dos mesmos em áreas (urbanas) habitadas em São Sebastião do Oeste – MG.
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Quinta, 29 Outubro 1987
Lei nº 127, de 29 de outubro de 1987
Fica o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste autorizado a abrir um Crédito Especial no montante de CZ$92.252,07 (noventa e dois mil, duzentos, cinqüenta e dois cruzados e sete centavos) afim de atender as seguintes despesas.
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Quinta, 29 Outubro 1987
Lei nº 128, de 29 de outubro de 1987
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste a abrir um Crédito Especial no montante de CZ$595.000,00 (quinhentos noventa e cinco mil cruzados).
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Quinta, 29 Outubro 1987
Lei nº 129, de 29 de outubro de 1987
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste a abrir um Crédito Especial no montante de CZ$4.381.600,00 (quatro milhões trezentos oitenta e um mil seiscentos cruzados).
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Quinta, 29 Outubro 1987
Lei nº 130, de 29 de outubro de 1987
Estabelece Tabela de Salários para Funcionários e Servidores Municipais de São Sebastião do Oeste.
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Domingo, 20 Setembro 1987
Lei nº 131
Dispõe sobre a Receita e Despesa fixada para o exercício de 1987, no Município de São Sebastião do Oeste.
Baixar anexos:
Domingo, 20 Setembro 1987
Lei nº 132/87
Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos Relativo ao exercício de 1988/1990.
Baixar anexos:
Quinta, 03 Setembro 1987
Lei nº 124, de 03-09-87
Autoriza abono salarial aos servidores públicos municipais de São Sebastião do Oeste.
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Sexta, 27 Fevereiro 1987
Lei nº 121, de 27 de fevereiro de 1987.
Altera a Lei nº 21, de 15-05-65.
Baixar anexos:
Quinta, 19 Fevereiro 1987
Lei nº 120, de 19 de fevereiro de 1987.
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de São Sebastião do Oeste.
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