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2012 (5)
Quarta, 28 Novembro 2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
Altera a redação do art. 27 da Lei Complementar n.º 14, de 15 de junho de 2007, que Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência”.
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Terça, 03 Abril 2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 03 DE ABRIL DE 2012.
Altera a redação do § 5.º do artigo 15 da Lei Complementar n.º 14, de 15 de junho de 2007, que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município.
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Segunda, 19 Março 2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 19 DE MARÇO DE 2012.
Altera o Anexo I da Lei Complementar n.º 04, de 1.° de julho de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores e dos Profissionais de educação da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
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Segunda, 19 Março 2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 19 DE MARÇO DE 2012.
Altera a redação do § 2.° do art. 1.° da Lei Complementar n.º 46, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos profissionais do magistério da educação básica do Município aos parâmetros da Lei nacional 11.738/2008.
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Quarta, 29 Fevereiro 2012
LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012.
Altera a redação do anexo II da Lei Complementar n.º 04, de 1.º de julho de 2005, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores e dos Profissionais da Educação da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências, para criar o cargo comissionado de recrutamento amplo de Vice-Diretor Escolar.
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