Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
1996 (15)
Terça, 26 Novembro 1996
Lei nº 286/96
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a dispor de Veículo Sinistrado.
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Terça, 12 Novembro 1996
Lei nº 284/96
O povo de São Sebastião do Oeste por seus representantes legais aprova e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
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Terça, 12 Novembro 1996
Lei nº 285/96
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste para o exercício financeiro de 1997.
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Quarta, 30 Outubro 1996
Lei nº 282/96
Altera o Anexo II, da Lei Municipal 213, de 01 de abril de 1992, que Dispõe sobre denominação, quantificação e nível hierárquicos dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste.
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Quarta, 18 Setembro 1996
Lei nº 281/96
Estabelece as diretrizes gerais orçamentárias do Município de São Sebastião do Oeste, fixa as metas e objetivos da administração, seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento anual para o exercício de 1997 e da outras providências.
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Terça, 06 Agosto 1996
Lei nº 280/96
Da nova redação ao artigo 62 da Lei nº231, de 13 de março de 1993 e dá outras providências.
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Sexta, 05 Julho 1996
Lei nº 278/96
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal assinar convênio de cooperação mútua com a Justiça Eleitoral e abrir crédito adicional especial.
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Sexta, 05 Julho 1996
Lei nº 279/96
Autoriza o Executivo Municipal a Permutar ou Adquirir Imóvel para os fins que menciona e dá outras providências.
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Quarta, 26 Junho 1996
Lei nº 277/96
Autoriza abertura de Crédito Especial ao Fundo de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
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Quarta, 12 Junho 1996
Lei nº 275/96
Autoriza parcelamento de débito da Prefeitura Municipal com o Fundo de Previdência dos Servidores da Prefeitura de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
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Quarta, 05 Junho 1996
Lei nº 276/96
Reconhece como de Utilidade Pública o CISVI - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica e dá outras providências.
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Quarta, 27 Março 1996
Lei nº 274/96
Estabelece o Novo Perímetro Urbano do Município de São Sebastião do Oeste e da outras providências.
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Terça, 19 Março 1996
Lei nº 273/96
Cria o Cargo de Coordenador de Atendimento de Saúde no Quadro de Pessoal e dá outras providências.
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Terça, 06 Fevereiro 1996
Lei nº 272/96
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal Assinara Convênio de Cooperação mútua com a Justiça Eleitoral e Abrir Crédito Adicional Especial.
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