CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 15/MARÇO/2023.

Aos quinze dias do mês de março de dois mil e vinte e três às nove horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Quarta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta  Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente e Vereador Adlson Tavares de Castro, determinou que o vereador Dorinato Artur Soares procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Quarta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Francisco de Souza Paulino que procedesse a leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo; Recebidas: Ofício n.° 029/2023 enviado a essa casa pelo Poder Executivo, encaminhando Lei n.° 843, de 07 de março de 2023, que Da denominação ao conjunto arquitetônico localizado na Praça Padre Altamiro de Faria.  Ofício n.° 070/2023 enviado a essa casa pelo Presidente da AMM/Prefeito de Coronel Fabriciano, visando aprimoramento da gestão municipal. Ofícios Expedidos: Ofício n.° 008/2023 enviado por essa casa ao Poder Executivo, encaminhando Proposição de Lei n.° 005/2023 referente ao Projeto de Lei n.° 004/2023. O Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias da Indicação n.° 005/2023. Prosseguindo a reunião o Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias da Indicação n.° 006/2023. O Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Requerimento n.° 002/2023. O Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município n.° 001/2023, que “Altera a redação do caput do art. 119-A da Lei Orgânica do Município para adequar o percentual destinado as emendas impositivas na forma do disposto pelo art. 166 § 9.° da Constituição da República.”; o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Presidente determinou ainda, que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa n.° 001 e Emenda Supressiva n.° 001 ao Projeto de Lei 005/2023. O Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 006/2023. Dando continuidade a reunião o Sr. Presidente passou a palavra para o gerente regional da copasa Madson Vieira Brandão. O gerente iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes, e disse que esteve nessa casa a um mês atrás se apresentando como novo gerente regional, na primeira passagem pela cidade ele tentou compreender as dificuldades da população, o gerente mostrou sua nova proposta de trabalho, um trabalho sem muita promessa, mas com compromisso de mostrar mais o trabalho que esta sendo feito. O gerente disse ainda, que já foi iniciado as obras da rede parlamentar dos dois bairros, Bela Vista e Nilda Barros, bairros que sofrem muito com a falta de água. O gerente disse também, que depois dessa obra finalizada vai melhorar muito o abastecimento no centro da cidade. Mádson disse ainda, que durante a obra aconteceram alguns transtornos, houve uma chuva forte na cidade que atrapalhou e atrasou um pouco a obra, mas a limpeza já está sendo providenciada e se tudo der certo as obras serão concluídas o mais breve possível. Mádson disse que entende o transtorno que uma obra faz, mas entende também, que seus benefícios são muito maiores. Outra notícia que o gerente trás a essa casa é que o novo contrato da Copasa, esta sendo disponibilizando uma equipe fixa para a cidade de São Sebastião do Oeste, o gerente acredita que essa equipe na cidade ajudará reduzindo algumas pendências, socorrendo alguns vazamentos e etc. O gerente reconheceu que havia um déficit na qualidade do serviço prestado pela copasa, e agora na cidade terá um funcionário exclusivo administrativo para atender as demandas da população. Manifestou-se também o vereador Rômulo Roncally Beirigo, o vereador iniciou sua fala cumprimenando a todos os presentes, e falou  sobre o transtorno das obras, e  que a população precisa entender que as obras são necessários para trazer benefícios para a cidade. O vereador falou também, que as informações trazidas pelo gerente, o tranquiliza bastante, porque entendi a dificuldade que a população vive com a falta de água, e ficando uma equipe fixa na cidade, vai ajudar muito a resolver os acontecimentos da falta de água. Manifestou-se também o vereador João Aparecido Prata, o vereador iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes e parabenizou o trabalho do gerente. Manifestou-se o vereador Francisco de Souza Paulino, o vereador iniciou sua fala cumprimentando a todos presentes, e parabenizou ao gerente da copasa pelo excelente trabalho e desejou muito sucesso a essa nova política da Copasa, e disse que nesse momento de mudanças, a população precisa ter um pouco mais de paciência, porque as mudanças já estão acontecendo. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente, informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 005/2023 acompanhado de sua Emenda Modificativa n.° 001 e Emenda Supressiva n.° 001, Projeto de Lei n.° 006/2023 acompanhado de sua Emenda Modificativa n.° 001, Projeto de Lei n.° 007/2023 e Requerimento n.° 002/2023. O Requerimento n.° 002/2023 foi colocado em única discussão e votação sendo aprovado e segue para o Poder Executivo. O Sr. Presidente determinou que o Diretor Geral procedesse à leitura do Parecer Conjunto n° 006/2023 da Acessoria Jurídica e das Comissões de Legislação Justiça e Redação e de Serviços Públicos Municipais. A Emenda Modificativa n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 005/2023 foi colocada em primeira e segunda discussão e votação  sendo aprovada segue para o Poder Executivo. A Emenda Supressiva n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 005/2023 foi colocada em primeira e segunda discussão e votação e segue aprovada. O Projeto de Lei n.° 005/2023 que Altera Lei n.° 816, de 08 de agosto de 2022, que autoriza a permuta de bem público.” Foi colocado em primeira discussão e votação, manifestando-se o vereador João Aparecido Prata, o vereador iniciou sua fala, pedindo o apoio de todos os colegas vereadores para aprovação desse projeto, pois o vereador acredita que para a prefeitura será ótimo, pois esse terreno poderá ser construído vários obras para o município. Encerrada a primeira votação, o Projeto de Lei n.° 005/2023 que Altera Lei n.° 816, de 08 de agosto de 2022, que autoriza a permuta de bem público.”, foi colocada em segunda discussão e votação e segue sendo aprovado para a sansão do Poder Executivo. Continuando a reunião, o Presidente determinou que o Diretor Geral procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 007/2023 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais. A Emenda Modificativa n.° 001 ao Projeto  de Lei n.° 006/2023, foi colocada em primeira discussão e votação, manifestando o vereador Claudiano Júnior Tavares, o vereador perguntou  a assessoria jurídica se o prefeito não conseguiria fazer as mudanças no projeto para que o salário dos conselheiros tutelares fosse retroativo a cada ano. A Assessoria Jurídica disse que no caso dos conselheiros tutelares não é um reajuste de sálario e sim um aumento de sálario. Manifestando-se ainda o vereador João Aparecido Prata, o vereador perguntou a conselheira Bruna e aos demais conselheiros se eles estão satisfeitos e de acordo com o valor do salário proposto no projeto. Manifestou-se a conselheira Bruna Pamela Azevedo, a conselheira disse que todos os conselheiros participaram das negociações do projeto e sim, estão satisfeitos e agradece a todos os vereadores. Manifestando-se também, o vereador Rômulo Roncally Beirigo, o vereador disse que ficou mais confortável, por saber que todos os conselheiros participaram das negociações do projeto e estão de acordo com o valor estipulado, e que o valor já é um caminho, mas reconhece que ainda sim, é um o valor baixo. Manifestando-se ainda, a vereadora Sandra Cristina Moreira iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes, a vereadora perguntou ao presidente se foi possível conversar com o executivo a respeito do salário dos conselheiros tutelares, e se não é possível o sálario dos conselheiros ser retroativo a partir de janeiro de cada ano. Manifestou-se o vereador e Presidente Adlson Tavares de Castro, o presidente disse que conversou com o Executivo, e a justificativa é que o  caso dos conselheiros não é reajuste, mas sim aumento de salário. Encerrada a primeira discussão, a Emenda Modificativa foi colocada em segunda discussão e votação e segue aprovada. O Projeto de Lei n.° 006/2023 que “Altera o caput do artigo 37,  da Lei n.° 619, de 22 de agosto de 2013, que dispõe sobre a política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.” Foi colocado em segunda discussão e votação e sendo aprovado segue para sanção do Poder Executivo. Dando continuidade a reunião o Sr. Presiente determinou que o diretor geral procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 008/2023 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e de Serviços Públicos Municipais.  O Projeto de Lei n.° 007/2023 que “Regulamenta a função de Agente de Contratação prevista na Lei n.° 14.133, de 1.° de abril de 2021, no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste.” Foi colocado em primeira discussão e votação, manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, o vereador demonstrou estar muito preocupado com o município em contratar um servidor como cargo comissionado, o vereador explicou que se preocupa no sentido de qualquer momento o servidor decidir desistir do cargo, e trata-se de cargo de grande responsabilidade. E quando se trata de um cargo efetivo é mais difícil do servidor desistir, e é um cargo de extrema responsabilidade que o servidor irá assumir, com um salário que não é vantajoso. Encerrada a primeira discussão e votação, o Projeto de Lei n.° 007/2023, foi colocado em segunda discussão e votação e sendo aprovado, segue para a sanção do Poder Executivo. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, o Vereador Francisco de Souza Paulino, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, Manifestou-se, o  Presidente e vereador Adlson Tavares de Castro, o vereador agradeceu a presença dos conselheiros tutelares, e os parabenizou pelo trabalho que prestam em nossa cidade. Manifestou-se ainda, o vereador Aguimar Albino de Castro agradeceu a presença dos conselheiros tutelares, e os parabenizou pelo bom trabalho prestado em nossa cidade. Manifestou-se também,  o vereador Claudiano Júnior Tavares, o vereador parabenizou o trabalho dos conselheiros tutelares, o vereador disse que já trabalhou em parceria com alguns conselheiros e reconhece que esse trabalho não é fácil e muito das vezes os conselheiros trabalham de mãos atadas. Ainda com a fala o vereador levantou alguns pontos e pediu ajuda dos colegas vereadores. O vereador disse que tem sido muito cobrado em seu local de trabalho, desde que a advogada do executivo disse nessa casa, que sabe que o município esta fazendo errado em descontar no sálario dos professores, quando os mesmos estão de atestado, a advogada do executivo disse ainda, que  sua orientação ao município, será que continue agindo dessa forma.  O vereador pediu apoio dos colegas para ajudá-lo a resolver essa situação. Ainda com a fala, o vereador pediu ao presidente para conversar com o Executivo para tentar colocar monitor no ônibus que levam as crianças especiais para cidade de Divinópolis, e o que poderá ser feito para ajudar essas famílias, e trazer a justificativa do executivo por escrito. O vereador falou também do mato que está nas ruas e nos lotes vagos, do bairro São José, o vereador sugeriu para que essa casa mande um indicação para o setor responsável para fiscalização das limpezas dos lotes. Manifestou-se também o vereador Dorinato Artur Soares, o vereador parabenizou os conselheiros tutelares pelo trabalho prestado em nossa cidade. Ainda com a fala, o vereador avisou os colegas vereadores que dia 30 de março de 2023 acontecerá a inauguração da galeria histórica de todos os vereadores e de todos equipamentos dessa casa. Manifestou-se ainda, o vereador Francisco de Souza Paulino, o vereador agradeceu e parabenizou o conselho tutelar e ressaltou que sabe que não é fácil o trabalho que os conselheiros tutelares execultam. Manifestou-se também o vereador Geraldo de Araújo Moraes, o vereador parabenizou aos conselheiros tutelares pelo seu trabalho em nossa cidade. Manifestou-se ainda, o vereador João  Aparecido Prata, o vereador parabenizou aos conselheiros tutelares pelo trabalho que eles executam em nossa cidade. Manifestou-se também o vereador Rômulo Roncally Beirigo, o vereador parabenizou aos conselheiros tutelares e disse que o próximo passo é tentar mudar o local da sede do conselho tutelar, um lugar mais adequado para receber as crianças. Ainda com a fala, o vereador aproveitou para parabenizar o sistema de saúde do nosso Município, o vereador disse que sua esposa foi atendida no Pronto Atendimento, e foi um atendimento muito rápido.  O vereador falou ainda, que as vezes as pessoas não entendem suas cobranças, mas ele cobra para que todos os setores cheguem a ser como a saúde, exemplar. Ainda com a fala, o vereador convidou a comissão da educação para fazer uma visita nas escolas, o vereador disse que fez uma visita nas escolas e se assustou com a estruturas de algumas escolas, e os professores estão cobrando a presença dos vereadores nas escolas. Outro assunto abordado pelo vereador foi sobre os kits de material escolar que ainda não foram entregues aos alunos, e as professoras disseram que os alunos estão prejudicados, pois elas não estão enviando deveres de casa porque tem aluno que não tem material, e os pais não tem condições de comprar. O vereador fala que o prefeito precisa dar uma justificativa para os pais sobre não ter entregue os kits de material escolar ainda, porque foi destinado dinheiro para esse fim. O vereador disse ainda, que o colega e vereador Claudiano tem seu apoio na demanda apresentada. Continuando a reunião, o vereador falou um pouco sobre o requerimento de sua autoria, o vereador lembrou aos colegas sobre o projeto de lei que foi votado nessa casa a pedido de urgência para que fosse feito o processo seletivo dos diretores, e ate agora nada  foi feito para que aconteça o processo seletivo, e o município corre o risco de perder recursos. Sobre as indicações, o vereador disse que foi feita uma obra na rua Frei Leopoldo e a obra não suportou, o vereador disse que precisam rever a obra da rua do Frei Leopoldo, pois qualquer chuva causa um problemão, e na rua irá abrir uma nova empresa, ofertando mais trabalho para os cidadãos. A outra indicação do vereador é no intuito de abrir a piscina para as famílias, porque começaram os torneiros de futebol e a piscina ficou fechada, o vereador falou que para quem mora aqui sempre dá um jeitinho para ter momentos de lazer, mas para pessoas que não são da cidade é complicado. Manifestou-se também a vereadora Sandra Cristina Moreira, a vereadora deu boas vindas ao conselheiro Lauro Rangel, a vereadora disse que sabe da dificuldade do trabalho dos conselheiros tutelares e parabenizou pelo trabalho e a conquista do novo salário, e reconheceu que ainda o sálario é pouco, mas acredita que é apenas o começo para grandes melhorias. A vereadora também falou do monitor para acompanhar os alunos especiais que estudam na cidade de Divinópolis, e perguntou se por acaso a câmara não pode fazer uma lei para conseguir um monitor para essas crianças e ajudar esses pais, e se a câmara não pode bancar essa despesa. A assessoria jurídica disse que a câmara não pode criar despesas para o município. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, quinze de  março de dois mil e vinte e três.

Adlson Tavares de Castro                       Dorinato Artur Soares

Presidente                                       Vice-Presidente

Francisco de Souza Paulino                          Aguimar Albino de Castro                                                                       

Primeiro Secretário                                 Segundo Secretário

Claudiano Júnior Tavares                       Geraldo de Araújo Moraes                 

Vereador                                                     Vereador

João Aparecido Prata                             Rômulo Roncally Beirigo 

Vereador                                                      Vereador

Sandra Cristina Moreira

Vereador

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 02/MARÇO/2023.

Aos dois dias do mês de março de dois mil e vinte e três às treze horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Terceira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta  Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Adlson Tavares de Castro, determinou que o vereador Claudiano Junior Tavares procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Segundo Secretário, Aguimar Albino de Castro  que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Estando ausente o vereador Francisco de Souza Paulino, que teve sua falta justificada e aceita pela mesa diretora. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Terceira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Segunda Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Em seguida o Sr. Presidente o Sr. Presidente determinou ao Segundo Secretário Aguimar Albino de Castro que procedesse a leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo: Recebidas: Ofício n.° 003/2023 enviado pelo vereador Rômulo Roncally Beirigo, solicitando alguns esclarecimentos e informações a respeito da divulgação da pauta da Ordem do Dia das reuniões plenárias; Ofício n.° 084/2023 encaminhado pela ARSAE (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais), encaminhando resposta à solicitação de providências quanto às irreguladores na prestação de serviços de abastecimento de água no Município de São Sebastião do Oeste; Ofício n.° 021/2023 encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo, encaminhando Lei Complementar n.° 143, de 10 de fevereiro de 2023; Ofício n.° 022/2023 encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo, encaminhando Lei n.° 841, de 10 de fevereiro de 2023; Ofício n.° 026/2023 encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo, encaminhando Lei 842, de 16 de fevereiro de 2023 e Requerimento do vereador Rômulo Roncally Beirigo solicitando o uso da palavra na reunião ordinária do dia 02 de março. Ofícios Expedidos: Ofício n.° 007/2023 enviado ao Poder Executivo, encaminhando Proposição de Lei n.° 004/2023 referente ao Projeto de Lei n.° 002/2023. Dando continuidade a Sessão O Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 005/2023, que “Altera Lei n.° 816, de 08 de agosto de 2022, que ”Autoriza a permuta de Bem Público.”; o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para a emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou também, que à Agente Legislativo procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 006/2023, que “Altera o caput do artigo 37, da Lei n.° 619, de 22 de agosto de 2013 que dispõe sobre a política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Sebastião do Oeste – MG e dá outras providências.”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou ainda, que a Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 007/2023, que “Regulamenta a função de Agente de contratação prevista na Lei n.° 14.133, de 1.° de abril de 2021, no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste.”; o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Na sequencia o Sr. Presidente passou a palavra para o uso da Tribuna Popular para o vereador Rômulo Roncally Beirigo. Com a palavra o Vereador comprimentou todos os presentes, na sequencia explicou aos colegas vereadores o motivo do uso da tribuna popular. Disse que é para dar transparência e esclarecimentos sobre a doação do valor do reajuste do subsídio dos vereadores do ano de 2022. O vereador disse que foi provocado pelo vereador Dorinato Artur Soares, para dar essa transparência sobre estes valores, o vereador disse que não havia comentado sobre o assunto antes, porque acredita que o que sua mão direita faz, sua mão esquerda não precisa saber, e citou o trecho do texto bíblico de Mateus 6:3. O vereador disse que conseguiu ajudar 07 instituições, e trouxe todos os documentos legais com todos os dados das instituições, e comprovantes de depósitos, tudo feito legalmente e registrado em cartório para apresentar aos colegas vereadores. O vereador aproveitou o momento para chamar atenção dos colegas vereadores para a situação das famílias que tem crianças especiais aqui na Cidade, porque eles tem que se delocar ate a Cidade de Divinópolis para que seus filhos possam estudar, pois aqui na Cidade ainda não tem este atendimento especial. Desta forma solicita que todos possam ter um olhar diferente para estas escolas de crianças especiais, pois são famílias que passam por uma dificuldade enorme e eles estão solicitando a muito tempo um monitor para acompanharem os alunos no ônibus e nem isso o Município esta ofertando para eles. Alguns pais trabalham a noite toda e tem que acompanhar o filho no ônibus, ficam sentados na rua lá, esperando a aula acabar para retornarem para suas residências. O vereador ressalta ainda, que se o município não quer ajudar essas famílias, vamos nós da Câmara municipal fazer alguma coisa, de repente podemos indicar verbas das emendas impositivas para pagar estes monitores. O vereador falou ainda o porque não devolveu o dinheiro da diferença do reajuste para a prefeitura, porque o problema da nossa prefeitura não é falta de dinheiro, pois a nossa prefeitura tem bastante dinheiro em caixa, então não faz sentido enviar mais dinheiro para quem tem já tem bastante. Sabendo disso eu preferi ajudar quem realmente está precisando. Estas instituições já entraram em contato com a prefeitura pedindo ajuda de custo e a prefeitura não quis ajudar, por isso eu fiz a doações para estas intituições.  NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente, informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 004/2023. O Sr. Presidente determinou  que o Diretor Geral procedesse à leitura do Parecer Conjunto n° 005/2023 da Acessoria Jurídica e das Comissões de Legislação Justiça e Redação e de Serviços Públicos Municipais. O Projeto de Lei n.° 004/2023 que “Dá denominação ao conjunto arquitetônico localizado na Praça Padre Altamiro de Faria.” Foi colocado em primeira discussão, manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, o parabenizou ao colega vereador Dorinato Artur Soares pela homenagem ao ex-prefeito Jesus Borges de Morais, pois ele foi um homem que fez muito por São Sebastião do Oeste, naquela época era tudo muito difícil, e ele merece todo esse reconhecimento. Manifestou-se também o vereador Dorinato Artur Soares, dizendo que essa homenagem foi um pedido da família do Senhor Jesus Borges de Morais. Manifestou-se ainda, o vereador Claudiano Júnior Tavares, perguntando para a Assessoria Jurídica o porque no projeto esta conjunto e não praça. A Assessoria Júridica explicou que a Praça já tem o nome de Praça Padre Altamiro de Faria, e não teria como ter outro nome de praça, então esse é o motivo de usar conjunto arquitetônico, para não mudar o nome da praça. Encerrada a primeira discussão o Projeto de Lei n.° 004/2023 foi colocado em primeira votação e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade dos presentes nos dois sufrágios seguindo para sanção. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Segundo Secretário, Vereador Aguimar Albino de Castro, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, Manifestou-se, o vereador Claudiano Júnior Tavares, o vereador iniciou sua fala comprimentando a todos os presentes, o vereador parabenizou ainda a todos que participaram do desfile de aniversário da nossa cidade, o vereador ressaltou que foi lindo, tudo estava muito organizado. Ainda com a fala o vereador agradeceu ao vereador Rômulo Roncally Beirigo pela transparência e o parabenizou pela atitude. O vereador finalizou sua fala, parabenizando São Sebastião do Oeste pelos 60 anos de história. Manifestou-se também o vereador Dorinato Artur Soares, comprimentando a todos os presentes, na sequencia perguntou ao vereador Rômulo Roncally Beirigo se poderia tirar uma cópia dos documentos com os dados e cópias dos depósitos feitos para as instituições apresentados por ele. Em resposta o Vereador Rômulo disse que poderia tirar as copias. Manifestou-se ainda, o vereador Geraldo de Araujo Moraes, parabenizando a escolha do homenageado o ex-prefeito Jesus Borges de Morais, pois ele foi um homem que fez grandes feitos em São Sebastião do Oeste, e uma delas foi a emancipação da nossa cidade. Manifestou-se o vereador João Aparecido Prata, o vereador pediu a Deus o descanso eterno para a alma do ex-vereador João Pereira Netto, pois ele foi um homem que deixou história em São Sebastião do Oeste. Como vereador lutou muito pela emancipação do nosso município e além disso era um homem que tinha grandes propriedades e chegou a fazer doações de lotes e terreno para pessoas que não tinham condições de comprar e nem onde morar. O vereador desejou sentimentos a toda família por essa grande perca. Para finalizar parabenizou ao colega vereador Dorinato Artur Soares pelo projeto em homenagem ao ex-prefeito Jesus Borges de Morais, pois ele foi o primeiro prefeito de São Sebastião do Oeste, e dentro das possibilidades daquela época foi um homem dinâmico e muito inteligente, que conseguiu levantar o progresso da nossa cidade. Manifestou-se ainda, o vereador Rômulo Roncally Beirigo, parabenizando São Sebastião do Oeste pelos 60 anos de história, o vereador ressaltou que nunca esqueçamos de cada vereador e prefeito que passou por nossa cidade. Pois diante de muita dificuldade de suas épocas conseguiram deixar um legado para nosso Município. Foram pessoas que se dedicaram ao município sem esperar nada em troca, pois naquela época não recebiam salários, pois não existia salário para agentes políticos. O vereador ressaltou que as vezes as pessoas não entendem seu posicionamento e suas cobranças, mas o intuito destas cobraças é conseguir sempre melhorias para a nossa cidade e que desta forma possa deixar sua contribuição e seu legado. O vereador disse ainda, que cobra muito do Poder Executivo porque ele sabe que ele tem condições de fazer mais e oferecer o melhor para a nossa população. Ainda com a fala, o vereador chamou a atenção sobre o concurso publico, pois foi dito nessa casa pelos servidores do executivo que era necessário a aprovação do projeto de Lei do plano de cargos para que houvesse o concurso e que o concurso aconteceria no mês de abril de 2023, porém o projeto foi aprovado o ano passado e o mês de abril está se aproximando e nada foi feito ainda para que aconteça o concurso. O vereador falou também sobre a resposta da Arsae, o ofício mostra que a Copasa não está cumprindo com o contrato, nem análise da água era feita, e com isso o vereador reforça mais uma vez, a importância do papel do vereador em estar atento na fiscalização, no que acontece na cidade. O vereador parabenizou o Poder Executivo pelas festividades de aniversario da cidade, pois ficou tudo lindo, bem estruturado e organizado, tanto no quesito segurança, como também na estrutura do evento. Manifestou-se também a veredaora Sandra Cristina Moreira, parabenizando o Poder Executivo, e as suas secretarias e a toda população envolvida no evento de aniversario da Cidade, pois estava tudo lindo. E para finalizar parabenizou São Sebastião do Oeste pelos 60 anos de Emancipação politica. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Aguimar Albino de Castro, Segundo Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dois de  março de dois mil e vinte e três.

Adlson Tavares de Castro                       Dorinato Artur Soares

Presidente                                       Vice-Presidente

Francisco de Souza Paulino                          Aguimar Albino de Castro                                                                        

Primeiro Secretário                                 Segundo Secretário

Claudiano Júnior Tavares                       Geraldo de Araújo Moraes                 

Vereador                                                     Vereador

João Aparecido Prata                             Rômulo Roncally Beirigo 

Vereador                                                      Vereador

Sandra Cristina Moreira

Vereadora

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 15/FEVEREIRO/2023.

Aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Segunda Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta  Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Adlson Tavares de Castro, determinou ao vereador Aguimar Albino de Castro que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Estando ausente por motivo de saúde o vereador Claudiano Junior Tavares, que teve sua falta justificada e aceita pela mesa diretora. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Segunda Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Primeira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Francisco de Souza Paulino que procedesse a leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício n.° 010/2023 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando resposta ao requerimento n.º 017/2022; Ofício n.° 011/2023 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando resposta ao requerimento n.º 018/2022; Ofício n.° 012/2023 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando resposta ao requerimento n.º 019/2022; Oficio n.º 0163/2023 enviado pela Gerencia Regional da Copasa, informando que de acordo com convocação deste Poder Legisaltivo o servidor Madson Vieira Brandão vai comparecer nesta Casa para participar da Reunião Ordinaria do Dia 15 de fevereiro; Ofício n.º 2091/2023 do Tribunal de Contas do Estado De Minas Gerais, informando a situação do Poder Legislativo quanto ao envio de dados aos sistemas informatizados do TCEMG. Ofícios Expedidos: Ofício n.° 005/2023 enviado ao Poder Executivo, encaminhando Proposição de Lei n.° 002/2023 referente ao Projeto de Lei n.° 003/2023 e Proposição de Lei Complementar n.° 003/2023 referente ao Projeto de Lei Complementar n.° 001/2023; Ofício n.° 006/2023 enviado ao Poder Executivo, encaminhando Indicação n.º 001, 002, 003 e 004 de 2023 e Reqerimento n.º 001/2023. O Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 004/2023, que “dá denominação ao Conjunto arquitetônico localizado na praça Padre Altamiro de Faria.” o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente passou a palavra para o vereador Rômulo Roncally Beirigo para ele fazer suas ponderações em relação a sua solicitação de convocar os representantes da Copasa para esta  Reunião Ordinária. Com a palavra o vereador cumprimentou a todos os presentes e falou sobre a situação que vem acontecendo na cidade a algum tempo, pois a população esta ficando quase todos os finais de semana sem água nas suas residencias. O vereador disse que a cidade tem dois reservatórios de água na Cidade, e que nos dois estão ocorrendo vazamentos corriqueiramente. O vereador relatou que o Timer do sistema automático da distribuição de água parece ter desconfigurado, causando muito desperdício de água, desta forma a população vê o desperdício de água na rua, e faltando água dentro de suas casas, e isso tem causado muita revolta nas pessoas. O vereador ressaltou ainda que quando o funcionário da empresa morava na cidade tinha problemas, mas eram resolvidos mais rápido, pois o servidor corria nos poços e desligava direto na bomba ai diminuía o desperdício. Ainda com a fala o vereador disse que tem um buraco com vazamento de água na Avenida Paulo VI pertinho do reservatório de água da Copasa, e na véspera do natal quase aconteceu um acidente grave, e infelizmente até hoje o buraco ainda não foi arrumado. O vereador falou também que a Copasa já o informou que vai iniciar as obras de melhoria na distribuição de água no bairro Bela Vista. Outro assunto abordado pelo vereador foi sobre finalizar a obra de acesso ao escritório da Copasa, para que seja liberado mais rapido e possa voltar com os atendimentos a população. Na sequencia a palavra foi concedida ao Gerente da Copasa Senhor Madson Vieira Brandão. O Senhor Madson começou sua fala comprimentando a todos, na sequencia disse que está visitando todos municípios que estão sobre a responsabilidade da regional de Divinópolis, para conhecer as atuais demandas de cada localidade, e disse que vão honrar todos os compromissos que a Copasa tem com os Municípios. O Gerente explicou aos senhores vereadores que a empresa está passando por mudanças e a nova política da empresa é prestar um bom atendimento as cidades e suas populações. Disse que vai trabalhar para solucionar todos os problemas o mais breve possível. Ainda com a fala, o gerente disse que já sabe do problema do Bairro Bela Vista e acredita que nos próximos meses já iniciará as obras para solucionar o problema do Bairro, pois não pode de forma alguma um bairro inteiro faltar água dessa forma como vem ocorrendo. Foi concedida a palavra também para o Senhor Vagner Magalhaes Ciriaco funcionário da Copasa que estava acompanhando o Gerente, com a palavra o Senhor Vagner cumprimentou a todos os presentes e iniciou sua fala dizendo que ficou muito frustrado quando ficou sabendo o que estava acontecendo aqui em São Sebastião do Oeste, o servidor disse que trabalhou na cidade muito tempo e que sempre se dedicou a fazer o melhor para a população. O Senhor Vagner pediu aos vereadores um voto de confiança para a Copasa e para o atual Gerente que acabou de assumir esta função o Senhor Madison. O servidor disse ainda que o Senhor Madison é um funcionário exemplar e trabalhou muito tempo na cidade de Curvelo, disse ainda que acredita nessa nova política da empresa e que os problemas serão resolvidos o mais rápido possivel. Manifestou-se o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro, solicitando ao Gerente que deixasse seu contato para que ele e seus colegas vereadores possam entrar em contato quando for preciso. Manifestou-se também o vereador Francisco de Souza Paulino, desejando sucesso a está nova gestão da Copasa. Manifestou-se ainda o Vereador Dorinato Artur Soares, solicitando que o Gerente da Copasa faça visitas a esta Casa pelo menos uma vez por mês nestes primeiros seis meses da nova gestão, para que ele venha nos mostrar os serviços que realmente estão sendo feitos para a melhoria da capitação e distribuição de àgua em nossa Cidade. Para finalizar o Senhor Madson, passou seu contato para os vereadores e se dispôs a vim sempre a esta casa para prestar contas dos serviços de melhorias que vão ser realizados na Cidade. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente, informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.° 002/2023. O Sr. Presidente determinou que o Diretor Geral procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 004/2023 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. O Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.° 002/2023 que “Recompõe as perdas inflacionarias dos subsídios dos agentes políticos fixados pela Lei n.º 750, de 25 de março de 2020, que fixa os subsídios dos agentes políticos municipais.” Foi colocado em primeira discussão, manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, dizendo que entendi que o projeto é legal, por isso será favorável ao Parecer das comissões, mas seu voto será de acordo com o resultado da enquete que ele fez com a população. Manifestou-se a vereadora Sandra Cristina Moreira, explicando para a população que os vereadores não estão aumentando o próprio salário, este projeto trata só de recompensação inflacionária, devido ao reajuste do salário-mínimo e do aumento da inflação. Informou ainda que os vereadores só pode fazer projeto de fixação e aumentar ou diminuir os subsídios no final de uma legislatura para a próxima desta forma este tipo de projeto só pode ser apresentado o ano que vem para valer so em 2025. Manifestou-se também o vereador Dorinato Artur Soares, o vereador disse que ano passado o vereador Rômulo foi contra o projeto de reajuste do subsidios dos vereadores e que o vereador disse que ia devolver a diferença, porem recebeu o valor total e não devolveu nada para a prefeitura. Disse ainda que se ele for contra o Projeto novamente esse ano ele terá que devolver a diferença, mostrando dessa forma ser honesto consigo mesmo. Com a palavra o vereador Rômulo Roncally Beirigo, agradeceu ao vereador Dorinato por abordar esse assunto, e disse aos colegas que repassou o dinheiro do reajuste de 2022 para algumas instituições carentes e tudo foi de forma legal sendo registrado em cartório. Disse ainda que, algumas dessas instituições recebem alunos do nosso município e não recebem nenhuma ajuda da nossa prefeitura. O vereador disse ainda que trará os comprovantes para apresentar aos colegas na próxima reunião ordinária. O vereador disse que não fará o repasse para a prefeitura, que continuará fazendo o repasse para as instituições. Encerrada a primeira discussão, o Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.° 002/2023 foi colocado em primeira votação e segunda discussão e votação, resultando aprovado por 6 votos a 1, votando pela aprovação os Vereadores Aguimar Albino de Castro, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata e Sandra Cristina Moreira, votando contra o vereador Rômulo Roncally Beirigo.  NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente passou a palavra para o Assesssor Contábil Senhor Luiz Augusto de Morais e para a Contadora do Legislativo a Senhora Marcilene Conceição de Mendonça Leal para fazerem a apresentação da prestação de contas dessa casa na gestão do Biênio 2021/2022. O assessor Contábil fez uma explanação de todas as receitas e despesa do período. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo parabenizando a toda equipe dessa casa pelo excelente trabalho e pela  competência. Manifestou-se o vereador Dorinato Artur Soares, agradecendo aos colegas vereadores e a todos os servidores pelo apoio em sua gestão. Na sequencia o Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Francisco de Souza Paulino, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, Manifestou-se o vereador Adlson Tavares de Castro agradecendo a presença do Senhor Teixeira pela visita e convidou-o para que volte mais vezes. Manifestou-se também o vereador Dorinato Artur Soares, informando aos colegas vereadores que o Senhor Otaviano Teixeira de Moraes irá fazer uma palestra para os alunos dos 5.º anos da escola José Batista Leite, contando-lhes a história de São Sebastião do Oeste, e que a palestra acontecera aqui no plenário da Câmara no dia 23 de fevereiro as 7 horas e 30 minutos, reforçou que a presença de todos os vereadores e muito importante. Manifestou-se também o vereador Francisco de Souza Paulino, agradecendo a presença do Senhor Teixeira e o convidou para que volte mais vezes. Manifestou-se ainda o vereador Geraldo de Araújo Moraes, agradecendo a presença do amigo Teixeira e pediu para que o amigo volte sempre. Manifestou-se também o vereador João Aparecido Prata, parabenizando aos servidores da Câmara pela competência e transparência na administração dessa casa. Agradeceu também a presença do amigo Teixeira e por tudo que ele e seu pai já fizeram por São Sebastião do Oeste. Manifestou-se ainda o vereador Rômulo Roncally Beirigo, dizendo que uma servidora do Poder Executivo veio lhe perguntar a respeito do novo reajuste do salário dos diretores que foi aprovado nesta casa. Perguntou como fica a situação dela, por acaso se ela entra automaticamente nesse novo reajuste. A Assessoria Jurídica disse que aconselha que essa servidora procure mais informações na secretaria de educação para entender melhor sua situação. Ainda com a fala o vereador solicitou que seja feito um cronograma junto com os secretários municipais para que eles possam se programar para vir ao longo do ano prestar contas de seus trabalhos. O vereador pediu ainda ao presidente para que ele publique as pautas das reuniões com antecedência nas redes sociais e no site, para que todos possam se preparar melhor e saber quais projetos serão votados em cada Sessão. Para finalizar o vereador parabenizou a prefeitura municipal, pois regularizaram as entregas das cestas básicas. Manifestou-se também a vereadora Sandra Cristina Moreira, parabenizando a equipe da contabilidade pela transparência na exposição dos gastos realizados. Agradeceu ainda aos colegas vereadores pela participação na festa da padroeira de Elói. Para finalizar agradeceu a presença do Senhor Teixeira e de sua esposa nesta Reunião. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, quinze de fevereiro de dois mil e vinte e três.

Adlson Tavares de Castro                       Dorinato Artur Soares

Presidente                                       Vice-Presidente

Francisco de Souza Paulino                          Aguimar Albino de Castro                                                                        

Primeiro Secretário                                 Segundo Secretário

Claudiano Júnior Tavares                       Geraldo de Araújo Moraes                 

Vereador                                                     Vereador

João Aparecido Prata                             Rômulo Roncally Beirigo 

Vereador                                                      Vereador

Sandra Cristina Moreira

Vereadora