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2023 (36)
Terça, 14 Fevereiro 2023
PROJETO DE LEI N° 006/2023.
- Altera o caput do artigo 37, da Lei n° Lei n° 619, de 22 de agosto de 2013 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de São Sebastião do Oeste – MG e dá outras providências”.
Baixar anexos:
Segunda, 13 Fevereiro 2023
PROJETO DE LEI N.° 005/2023
- Altera Lei n° 816, de 08 de agosto de 2022, que “Autoriza a permuta de Bem Público”.
Baixar anexos:
Quarta, 08 Fevereiro 2023
PROJETO DE LEI N.º 004/2023
- Dá denominação ao conjunto arquitetônico localizado na Praça Padre Altamiro de Faria.
Baixar anexos:
Terça, 31 Janeiro 2023
PROJETO DE LEI Nº 003/2023
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.
Baixar anexos:
Quarta, 11 Janeiro 2023
PROJETO DE LEI N.º 002/2023.
- Reajusta os subsídios dos agentes políticos fixados pela Lei n.º 750, de 25 de março de 2020, que fixa os subsídios dos agentes políticos municipais.
Baixar anexos:
Segunda, 09 Janeiro 2023
PROJETO DE LEI Nº 001/2023
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.
Baixar anexos:
