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Quarta, 14 Junho 2017

2ª Reunião Extraordinária (14/06/2017)

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA – 14/JUNHO/2017

Aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e dezessete às dez horas na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Segunda Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, solicitou ao vereador Dorinato Artur Soares que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou o Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, João Geraldo da Cunha, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Nona Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Lucas Tavares Pereira que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 14/2017 com a Emenda redacional aprovada por unanimidade que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2017”. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.º 14/2017. O projeto de Lei nº 14/2017 com a Emenda redacional aprovada por unanimidade que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2017” foi colocado em primeira e segunda discussão e aberta a palavra para os vereadores manifestarem seu voto, requerendo o uso da mesma apenas a Sra. Vice-presidente Sirleia Moreira Tavares cumprimentado a todos e relatando ser um projeto de suma importância para a saúde da população, relatou também  que não há contrapartida do Município, sendo este projeto custeado totalmente com recursos federais da FUNASA – Fundação Nacional de Saúde, relatou também que este convenio é um processo demorado e esta Casa tem a responsabilidade de acompanhar a aplicação dos recursos que já foram depositados, sendo precisamente depositado o valor de R$ 994.347,22 (novecentos e noventa e quatro mil, trezentos e quarenta e sete reais e vinte e dois centavos)  do valor de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil), conforme extrato apresentado no dia 24 de maio de 2017, e por se tratar de um projeto complexo de ser executado deve haver atenção especial do Legislativo, do Executivo, dos Deputados Estaduais e Federais e do Presidente deste País. Com esse recurso dará inicio ao projeto de saneamento público de nossa cidade, com a implantação da rede de esgoto que é fundamental, sendo assim, a vereadora vice-presidente declarou seu voto favorável. O Projeto de Lei nº 14/2017 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios. O Sr. Presidente informou ao plenário que o Projeto de Lei nº 14/2017 foi aprovado e segue para sanção do Executivo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, o Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que fizesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se apenas a Sra. vereadora Vice-presidente Sirleia Moreira Tavares dizendo se encontrar nesta Casa Legislativa a resposta do Ofício encaminhado ao Executivo quanto ao transporte escolar dos alunos universitário e técnico, e fez uma ressalva dizendo aos vereadores que está disponível também nesta Casa a folha de pagamento referente a dois meses, e sugeriu que a Comissão de Financiamento e Orçamento fizesse uma análise dos documentos e apresentasse aos senhores vereadores para discutirem, no mais agradeceu a todos. Na sequência, o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 22 de junho de 2017 às  dezoito horas, sendo que as Comissões Permanentes reunir-se-ão no mesmo dia as dezesseis horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste quatorze de junho de dois mil e dezessete.

Geraldo Alves Xavier                              

Presidente 

 

Sirleia Moreira Tavares

Vice-Presidente       

                                        

Lucas Tavares Pereira

Primeiro Secretário

 

João Aparecido Prata

Segundo Secretário

 

Antônio Manoel Tavares Sobrinho

Vereador     

 

Danyele Delvekio Furtado

Vereadora     

                                            

    Dorinato Artur Soares          

    Vereador   

                                                                                    

João Geraldo da Cunha

Vereador   

 

Romulo Roncally Beirigo

Vereador 

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