Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete às dezoito horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, nº 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Segunda Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier, solicitou ao vereador Dorinato Artur Soares que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou o Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Geraldo Alves Xavier, Sirleia Moreira Tavares, João Aparecido Prata, Dorinato Artur Soares, Rômulo Roncally Beirigo, Antônio Manoel Tavares Sobrinho, João Geraldo da Cunha, Lucas Tavares Pereira, não estando presente a vereadora Danyele Delvékio Furtado na qual a mesma apresentou justificativa. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Primeira Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo Poder Legislativo. Correspondência recebida pela Assessoria da Diocese de Divinópolis convidando aos Ilustríssimos Senhores Prefeitos, vice- prefeitos e vereadores para o Encontro com vereadores e Prefeitos da Diocese. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que o Projeto de Lei Complementar nº 001/2017 que “ Altera o número de vagas do Quadro de Provimento Efetivo do Executivo Municipal” distribuído na reunião do dia 02 de fevereiro de 2016, não poderá ser votado, solicitando ao assessor jurídico que procedesse os esclarecimentos pelo qual o mesmo não poderá ser votado. O jurídico informa sobre a necessidade de esclarecimentos do referido projeto e sobre a inconstitucionalidade do art 4º do mesmo, sendo assim foi encaminhado o ofício de nº 008/2017 à Secretária de Educação, e recebido pela mesma no dia 09 de fevereiro de 2017, solicitando esclarecimentos do projeto mencionado e o ofício nº 09/2017 convidando - a para participar desta reunião, na qual a mesma não compareceu e sequer fez os devidos esclarecimentos solicitados. Devido a não resposta do ofício, o jurídico sugeriu que fosse feito votação plenária para o envio de um requerimento ao Executivo requerendo informações sobre o projeto. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS o Sr. Presidente passou a palavra para aqueles vereadores que quisessem fazer o uso da mesma, manifestando os seguintes vereadores: João Aparecido Prata, que agradece a presença de todos e explica os tramites legais dos projetos apresentados a Câmara Municipal; Rômulo Roncally Beirigo, cumprimenta e agradece a presença de todos os presentes e faz alguns esclarecimentos quanto a diferença  entre o ofício e o requerimento; Antônio Manoel Sobrinho agradece e cumprimenta a todos ressalvando a importância da participação da população e expondo a dificuldade de relacionamento entre Executivo e o Legislativo. Continuando a sessão, o presidente ressalva que caso respondam o ofício, será marcada uma reunião extraordinária para votação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2017. Em sequencia o vereador Lucas relata sobre informações equivocadas ao seu respeito e da vereadora Sirléia, na qual os mesmos foram criticados pela suposta não aprovação do projeto e explica como é feita a aprovação dos projetos na qual necessita da maioria simples dos votos pelos vereadores. Em seguida o Sr. Presidente passa a palavra para a vereadora Sirleia e explica quanto ao Regimento interno em que o mesmo dispõe que, para fazer o uso da palavra nas reuniões desta Casa, deverá ser feito um requerimento com antecedência de 48 horas, solicitando a palavra por cinco minutos. Na oportunidade o Sr. Presidente concedeu a palavra para duas pessoas que quisessem fazer o uso da mesma. Em seguida a Vice – presidente toma a palavra cumprimentando e agradecendo a todos        e relata ter visitado juntamente com o vereador Lucas a Deputada Estadual Geisa Teixeira, na qual obtiveram doações da Secretaria Estadual autorizada pelo Governo Fernando Pimentel a entrega para a Escola Estadual Governador Magalhães Pinto de um projetor, uma impressora e cinco computadores administrativos, do qual os equipamentos serão entregues, montados e devidamente configurados para o uso. Também tiveram a oportunidade de visitar e reunir com chefe de gabinete do Secretário de Governo de Odair Cunha solicitando um repasse de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a reforma da Escola Estadual que já está autorizado, solicitaram também um apoio nas políticas e atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente com apoio de um carro, cinco computadores, geladeira, impressora para o Conselho Tutelar e solicitaram ainda agilidade de todos os repasses da saúde, da educação e da Assistência Social. A vice-presidente reforçou ainda quanto o papel do legislativo em analisar projetos e ver sua legalidade para que ele seja executado pelo Executivo. No mais, a vice – presidente agradeceu novamente todos os presentes. Continuando a sessão, o Sr. Presidente deixou disponível a palavra para duas pessoas que quisessem fazer o uso da mesma, manifestando duas cidadãs. Em seguida o vereador Rômulo toma a palavra e repassa informações do Executivo, passadas à ele e para o vereador Dorinato quanto ao oficio encaminhado a Secretária de Educação, na qual estas respostas não foram encaminhadas a esta Casa Legislativa.  Continuando a sessão, foi colocado em votação o envio de um requerimento ao Executivo, requerendo informações sobre o projeto de lei complementar nº 01/2017, sendo aprovado pelos vereadores João Geraldo da Cunha que em forma de gesto foi favorável, Antônio Manoel Tavares Sobrinho, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira e pela Vereadora Sirleia, sendo contra apenas os vereadores Dorinato Artur Soares e Rômulo Roncally Beirigo.        Em seguida o Sr. Presidente informou que foram três votos contra o envio do requerimento ao Executivo. Logo após, o Sr. Presidente  convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia dois de março de 2017 às dezoito horas, sendo que as Comissões Permanentes reunir-se-ão no mesmo dia a partir das dezesseis horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste dezesseis de fevereiro de dois mil e dezessete.

Geraldo Alves Xavier                              

Presidente 

Sirleia Moreira Tavares

Vice-Presidente       

Lucas Tavares Pereira

Primeiro Secretário

João Aparecido Prata

Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho

Vereador        

    Dorinato Artur Soares          

    Vereador   

João Geraldo da Cunha

Vereador

Romulo Roncally Beirigo

Vereador