CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA –SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA – 24/OUTUBRO/2018
Aos vinte quatro dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Sétima Reunião Ordinária do Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier determinou ao Primeiro Secretário, o vereador Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou a vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse à leitura de um texto bíblico. Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Sexta Reunião Ordinária do Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Continuando a sessão, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, o vereador Lucas Tavares Pereira que procedesse a leitura das correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: ofício encaminhado a este Poder Legislativo solicitando aos demais vereadores contribuição espontânea para a realização da confraternização em Homenagem ¨ao Dia do Professor¨ que será realizado dia 27/10/2018 na Escola Governador Magalhaes Pinto. Em ato contínuo, o Sr. Presidente, determinou ao Primeiro Secretário, o vereador Lucas Tavares Pereira que fizesse a apresentação e leitura do Projeto de Lei n°023/2018 que Altera a lei municipal n°715, de 12 de julho de 2018 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentaria para o exercício financeiro de 2019, Projeto de Lei n°024/2018 que Altera a Lei Municipal n°701, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e o Projeto de Lei n°028/2018 que Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de São Sebastião do Oeste/MG com a finalidade de Constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n11.107, de 6 de abril de 2005 e Lei Estadual n°18.036 de 12/01/2009. Dando continuidade, o Sr. Presidente concedeu o uso da palavra para a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares. A Sra. Vereadora ao fazer o uso da mesma, cumprimenta a todos e ressalta a importância do papel do professor e para prestar uma homenagem, entregou a alguns professores uma Medalha de Honra ao Mérito Educacional de São Sebastião do Oeste e a vereadora relata que essas medalhas foram compradas com o uso do seu subsídio de vereadora e não com recursos público da Câmara Municipal e relatou que junto com a Secretaria de Educação, com a Diretora da Escola Estadual e com cada coordenador, fez o sorteio para que o profissional da educação recebesse a homenagem. Representando os professores aposentados e em especial aos professores do ensino básico a professora Rejane Maria Teixeira; a professora Elisabete Morais Melo representando a Escola Estadual Governador Magalhães Pinto; a professora Ângela Maria Costa representando a Escola Municipal Almerinda Leite; a professora Daiane Silva representando a Creche Mundo Mágico; a professora Bryanne Gontijo representando a Escola Deputado Jaime Martins; a professora Lidiane Cristina representando a Escola Municipal José Batista Leite e a professora Evanilda Ribeiro representando a Escola Municipal Infantil São Sebastião. Logo após, o Sr. Presidente concedeu o uso da palavra ao Sr. Woshington Viana que cumprimentou a todos e também parabenizou aos professores e relata que as famílias beneficiadas com as doações dos lotes, hoje pagam aluguel e isso consome metade de seus salários e buscam respostas quanto a solucionar as questões e conta com a ajuda dos vereadores. Dando continuidade, o assessor jurídico fez algumas observações e esclareceu dúvidas quanto ao Projeto de Lei n°027/2018, e de acordo com os documentos que se tem acesso, e junto com os vereadores, está à disposição para colaborar nesse assunto que tem que ser tratado no aspecto técnico e não de aspecto político, pois o interesse é atender às necessidades da população. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está em pauta para discussão e votação nesta Reunião Ordinária o Projeto de Lei n°025/2018 que ¨ratifica a segunda alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal de saúde da região ampliada oeste para gerenciamento do serviços de urgência e emergência- CISURG OESTE- e dá outras providências¨, o Projeto de Lei n°026/2018 que ¨ratifica as alterações e consolidação do contrato de consórcio público da instituição de cooperação intermunicipal do médico Paraopeba- ICISMEP-¨ e o Projeto de Lei n°027/2018 que ¨altera a redação do Art.4° da Lei Municipal n°664/2015- Providências¨. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°025/2018 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação o Projeto de Lei n°025/2018 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo.Em ato contínuo o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°026/2018 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação o Projeto de Lei n°026/2018 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. Continuando a sessão, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°027/2018 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares fazendo a defesa de que este Projeto de Lei n°027/2018 tem total fundamento em tramitar nessa Casa e ser aprovado pelos vereadores, pois a população merece uma resposta quanto aos lotes doados no ano de 2015, por que eles estão preocupados quanto ao prazo que está para vencer este ano, e junto com a assessoria jurídica, vendo a necessidade de buscar soluções é que foi apresentado esse projeto para prorrogar o prazo para que se possa fazer o que tem que ser feito e mesmo sendo um projeto complexo e de responsabilidade do município, conta com a aprovação dos demais vereadores. Manifestou também o vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos e em relação ao projeto, adianta o seu voto sendo favorável e na sua opinião, com ações políticas não se brinca e acredita que os mais prejudicados foram a população, pois mexeram com o financeiro e emocional e ressalta que tem que analisar muito bem devido ao terreno ter sido passado como permissão de uso e não doação como consta na lei. O Sr. Vereador também acha que se for necessário, convocar uma reunião com o promotor, o prefeito e os vereadores para se chegar a uma resposta antes do prazo final e relata o medo de chegar ao ano eleitoral e virar promessa política para a população e se põe à disposição. Manifestou também o Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira cumprimentando a todos e ressalta ser um representante da população, e tudo que se diz respeito a mesma já adianta ser favorável assim como nesse projeto, e coloca seu nome à disposição para compor a comissão para resolver as questões dos lotes. Manifestou também a Sra. Vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard cumprimentando a todos, fazendo das palavras dos colegas as suas, e ressalta que todos juntos buscando soluções, podem sim, chegar na solução do problema e coloca à disposição para compor a comissão. Manifestou também o Sr. Vereador Dorinato Artur Soares se colocando à disposição para compor a comissão e ressalta que há muitos pontos para discutir. Manifestou o Sr. Presidente da Câmara Geraldo Alves Xavier, sugerindo formar a comissão com todos os vereadores, também se coloca à disposição e sugere que com muito diálogo juntamente com o prefeito, se há a possibilidade de uma permuta de um outro terreno. Manifestou o Sr. Vereador João Aparecido Prata, ressaltando que todos têm de se unir para solucionar o problema, haja vista, que a localização do terreno complica a situação e que juntos vão lutar para chegar na solução. Manifestou o Sr. Vereador João Geraldo da Cunha cumprimentando a todos, também relata ser favorável ao projeto e acha que uma comissão com todos os vereadores, trabalhando juntos, cheguem sim a um consenso. Manifestou o Sr. Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho, cumprimentando a todos e ressalta a importância, nessa comissão, de todos trabalharem juntos e que dentro da legalidade e com o apoio da assessoria jurídica, contribuir para chegar a uma solução. O Sr. Vereador também parabeniza a todos os professores e convida a população para continuar participando das reuniões, porque só assim trabalharão fazendo o melhor para o município de São Sebastião do Oeste. O Projeto de Lei n°027/2018 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho, agradecendo a presença da população e parabeniza a Sra. Vereadora Sirleia pela iniciativa de homenagear aos professores. Manifestou-se ainda a Sra. Vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard, agradecendo a presença de todos, parabenizando aos professores e convida para participarem das próximas reuniões. Manifestou o Sr. Vereador Dorinato Artur Soares parabenizando aos professores e agradece a presença de todos. Manifestou o Sr. João Aparecido Prata parabenizando a vereadora Sra. Sirleia Moreira Tavares pela homenagem aos professores e ressalta a importância do voto, nessa eleição para presidente e governador, no próximo dia 28/10/2018 e que o Brasil seja governado com igualdade. Manifestou também o Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira, parabenizando aos professores, e também como professor, sabe dos desafios para fazer seu melhor. O Sr. Vereador ressalta que com essa comissão formada pelos vereadores, também estão juntos todos os beneficiados com os lotes, e que juntos vão fazer o melhor. O Sr. Vereador também chama a atenção pelo comunicado exposto na porta da Prefeitura, pela falta de repasse do Governo e com respostas contraditórias sobre a falta de recursos financeiros, o Sr. Vereador acredita que se tem de cortar gastos e reduzir despesas para atender as prioridades. Manifestou também o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo parabenizando aos professores e relata que sabe das dificuldades que eles enfrentam. O Sr. Vereador ressalta também que conhecer as propostas e planos de governos dos candidatos é a melhor forma para ter opinião própria para escolher quem vai administrar nosso dinheiro na próxima eleição. O Sr. Vereador agradece a presença de todos e convida para participarem das próximas reuniões. Manifestou a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares agradecendo a presença de todos, a Secretaria de Educação por acolher essa pequena iniciativa de valorizar e reconhecer os servidores e também parabeniza aos professores. A Sra. Vereadora agradece aos colegas pelo apoio ao Projeto de Lei n°027/2018 e ao Sr. Vereador Presidente por conceder a Tribuna para homenagear a educação e reforça o convite para participarem das reuniões plenárias nessa Casa. A Sra. Vereadora completa a fala do Sr. Vereador Lucas e ressalta que nessa Casa está tramitando dois projetos, que criam cargos, com despesas altas, uma vez que não tem recurso financeiro e acredita que tem que analisar as necessidades administrativas conforme as dificuldades financeiras. Na sequencia o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 07 de Novembro de 2018, com início às 14 horas, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e quatro de Outubro de 2018.

Geraldo Alves Xavier - Presidente

Sirleia Moreira Tavares - Vice-Presidente

Lucas Tavares Pereira - Primeiro Secretário

João Aparecido Prata - Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho - Vereador

Danyele Delvekio F.Houpillard - Vereadora

Dorinato Artur Soares - Vereador

João Geraldo da Cunha - Vereador

Rômulo Roncally Beirigo - Vereador