CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA –NONA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA – 21/NOVEMBRO /2018
Aos vinte e um dias do mês de Novembro de dois mil e dezoito, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Nona Reunião Ordinária do Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou a vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard que procedesse à leitura de um texto bíblico. Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Oitava Reunião Ordinária do Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Continuando a sessão, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, o vereador Lucas Tavares Pereira que procedesse a leitura das correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo; ofício 1° DRPC.GAB.REG.N°817/2018 encaminhado a essa Casa Legislativa, informando o histórico de multas do veículo oficial de placas HLF-8122; Oficio n°008/2018- Procuradoria Jurídica encaminhado a essa Casa Legislativa, requerendo cópia do Parecer das Comissões desta Casa, referente ao Projeto de Lei n°027/2018 que “Altera Redação Art.4° da Lei Municipal n°664/2015-Providencias; Oficio n°081/2018 encaminhado ao Poder Executivo, cópia dos pareceres das Comissões solicitadas, referente ao Projeto de Lei n°027/2018; Oficio n°079/2018 encaminhado ao Poder Executivo, convocando a pessoa do Contador Paulo de Assis Morais para participar da Reunião de Comissão de Vereadores, para versar sobre o Projeto de Lei n°022/2018 que “Estima a receita e Fixa a Despesa do município de São Sebastiao do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providencias” que acontecerá na Câmara. Logo após, foi feita a apresentação e leitura do Requerimento Parlamentar n° 015/2018 notificando ao Sr. Prefeito para que determine providências no sentido de que, ele Prefeito, Secretários e Diretores e demais servidores, abstenham-se de propagar informação tratando de possível não pagamento de 13º dos servidores em face de eventual não devolução de recursos de saldo financeiro por ventura existentes na Câmara Municipal em 2018. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está em pauta nesta Reunião Ordinária, para discussão e votação o Requerimento Parlamentar n°015/2018 e o Projeto de Lei n°032/2018 que “Autoriza a Autarquia denominada Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste –IPSEM- a restituir contribuições previdenciárias indevidas”. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em única discussão o Requerimento Parlamentar n°015/2018, aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares fazendo alguns esclarecimentos e a defesa desse Requerimento Parlamentar de sua autoria, pois, diante da crise econômica do Município, que essa dificuldade financeira não é acentuada só no mês de outubro e sim desde ano de 2017 e que, infelizmente, se tem informações através da população e dos servidores municipais, estão havendo falas que denigrem a imagem da mesa diretora dessa Casa e dos demais vereadores. A Sra. vereadora ressalta que essa notificação é para os servidores em si, pois, estão propagando falas que não procedem denegrindo a imagem do vereador, conforme consta no artigo da Constituição Federal. A Sra. Vereadora relata, que em reunião de Comissão, na qual o contador do Executivo participou e afirmou, que haverá sim, pagamento no mês de novembro e que já tem boa parte para pagamento do décimo terceiro com previsão para o dia vinte de dezembro. Em ato continuo, o Sr. Presidente colocou em única votação, o Requerimento Parlamentar n°015/2018 resultando aprovado, sendo um voto ao contrário do Sr. Vereador Dorinato Artur Soares. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°032/2018, aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares fazendo algumas observações quanto ao Projeto de Lei n° 032/2018 e ressalta que há mais de um ano trabalha para que essa contribuição indevida seja devolvida para o servidor, que é de direito. O Projeto de Lei n°032/2018 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. João Aparecido Prata cumprimentando a todos, agradece a presença dos participantes e convida para voltarem mais vezes e se coloca à disposição. Manifestou-se o Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira cumprimentando a todos e relata que há comentários de que o transporte universitário irá parar, pois, como já tem a Lei que assegura os estudantes, e como representante da população, se coloca à disposição para fazer cumprir a Lei. O Sr. Vereador reforça a fala da vereadora Sirleia que funcionários do Executivo estão passando informações equivocadas a população e lembra que Executivo e Legislativo são poderes independentes e que hoje, se a Câmara está construindo a sede própria é devido ao bom planejamento e gestão. O Sr. Vereador chama atenção, pois com essa dificuldade no município, valores altos foram pagos em diárias e shows contratados para festividades na cidade nesse ano. Manifestou-se o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos e reforça a fala dos colegas vereadores sobre a dificuldade financeira do munícipio e diante da situação, pede ao Executivo que encaminhe um plano de contenções para essa Casa, para que se possa mostrar a população o que se tem feito. O Sr. Vereador Rômulo relata está satisfeito com o Presidente dessa Casa, que se dispôs a devolver recursos para o Executivo e que, se hoje a Câmara tem essa condição e está construindo a sede própria se deve ao bom planejamento. O Sr. Vereador agradece a todos e convida-os para retornar a essa Casa. Manifestou-se também a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares cumprimentando a todos e relata que está representando a Câmara Municipal no Comitê da Dengue e o município está em estado de alerta e sugeriu que fizesse uma divulgação desse índice, pois a responsabilidade é de todos. A vereadora também reforça que na questão financeira do município, a verdade tem que ser dita e agradece aos vereadores que apoiaram o Requerimento Parlamentar. A vereadora concorda que essa Casa está disposta a ajudar, porém, o Executivo tem que encaminhar um plano de contenções de gasto, pois, se não começar a cortar gastos a Câmara não tem responsabilidade de salvar o que está perdido. A Sra. Vereadora ressalta que o repasse da Câmara, é por Lei sim, devolve-lo ao Executivo, porém, tem muitas formas de devolução e é depois de fazer seus serviços necessários e parabeniza a gestão de recursos dessa Casa. A Sra. vereadora ressalta que a construção da sede própria da Câmara Municipal não é luxo e sim necessidade, pois será o primeiro prédio público no município, onde a comunidade poderá fazer audiências públicas e qualquer outra atividade pública, que for permitido e os vereadores cederem o espaço. Na sequencia o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 05 de Dezembro de 2018, no horário regimental, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e um de novembro de 2018.

Geraldo Alves Xavier - Presidente

Sirleia Moreira Tavares - Vice-Presidente

Lucas Tavares Pereira - Primeiro Secretário

João Aparecido Prata - Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho - Vereador

Danyele Delvekio F.Houpillard - Vereadora

Dorinato Artur Soares - Vereador

João Geraldo da Cunha - Vereador

Rômulo Roncally Beirigo - Vereador