Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n°01; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares, estando ausente o Vereador João Aparecido Prata que teve sua ausência justificada e aceita pela Mesa Diretora. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou ao vereador Rômulo Roncally Beirigo que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Nona Reunião Ordinária do Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Continuando a sessão, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura das correspondências expedidas/recebidas pelo Poder Legislativo: Ofício n° 033/2019/CMSSO encaminhado ao Executivo, noticio-lhe que este poder Legislativo está convocando a sessão pública especial, às 15h do dia 26(vinte e seis) de junho de 2019, no plenário da Sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste; Ofício nº 032/2019/CMSSO encaminhado ao Executivo, o não atendimento dos requerimentos de informação dirigidos a esse Poder Executivo, sendo que todos eles foram previamente aprovados pelo plenário deste Poder Legislativo; Ofício n° 031/2019/CMSSO encaminhado ao Executivo, notificando a Vossa Excelência acerca do descumprimento do disposto §4° do art.9 da Lei Complementar n° 101/00 em relação aos quadrimestres orçamentários dos exercícios 2017,2018 e 2019; determinando que se digne Vossa Excelência a se manifestar no prazo de 15 (quinze dias) quanto ao integral cumprimento da referida norma, sob pena de violação a disposto no inciso VII do art. 4° do Decreto-Lei n° 201/67;Ofício n° 013/2019/Legislativo, da vereadora Sirleia Moreira Tavares, informando a devolução do recurso público no valor de R$433,74 referente ao mês de maio/2019 e referente ao reajuste salarial retroativo a 1° de março conforme comprovante de transferência anexo e Ofício n° 034/2019/Legislativo encaminhado ao setor de contabilidade Relação de Ordens de Pagamentos, Resumo de Balancete Mensal Receita x Despesa, Balancete da Receita e da Despesa, Demonstrativo do Movimento Numerário, Referente ao Mês de maio/2019. Ofício n° 050/2019- Divisão de Contabilidade ao Sr. Presidente dessa Casa, para prestar os esclarecimentos necessários ao Projeto de Lei Complementar n° 004/2019 em tramitação nesta Casa Legislativa. E também, foi feita a leitura dos Pareceres n° 0013/2019, n° 009/2019 e n° 005/2019 referente ao Projeto de Lei Complementar n° 004/2019. Em ato continuo, o Sr. Presidente solicitou a primeira secretária que procedesse a leitura e a distribuição, as Comissões o Projeto de Lei n° 011/2019 que “Autoriza abertura de Credito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2019 e dá outras providências” e o Projeto de Lei n° 012/2019 que “Altera o dispositivo da Lei n° 732 de 28 de maio de 2019- Município de São Sebastião do Oeste- Institui o Dia do Migrante- Providências. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está na pauta desta reunião ordinária para discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n° 004/2019 que “Altera o valor do vencimento do cargo de Professor I, criado pela Lei Complementar nº 04, de 1° de julho de 2005 e dá outras providências”.Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n° 004/2019 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando a vereadora Sirleia Moreira Tavares e o vereador Rômulo Roncally Beirigo ressaltando que “conforme a Indicação Parlamentar n° 002/2018, que não foi respondida, que o Executivo traga a data base para o mês de janeiro, pois, quando o Ministério da Educação estipular os salários dos educadores já ficaria tudo certo, uma vez que hoje, a Lei Municipal nº 590/2012 está para o mês de março e resolveria o problema do servidor, até porque ele precisa naquele momento”. O Projeto de Lei Complementar n° 004/2019 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, Vereadora Sirleia Moreira Tavares, que procedesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando o Sr. Presidente, o Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho, o Vereador Lucas Tavares Pereira, o Vereador Rômulo Roncally Beirigo e a vereadora Sirleia Moreira Tavares. Na sequência o Sr. Presidente convoca todos os parlamentares para a próxima Reunião de Sessão Publica Especial a realizar-se no dia 26 de junho de 2019 no horário de 15 horas, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, 19 de junho de dois mil e dezenove.

Antônio Manoel Tavares Sobrinho                    Geraldo Alves Xavier                  

           Presidente                                                       Vice-Presidente

Sirleia Moreira Tavares                                              Lucas Tavares Pereira

Primeira Secretária                                               Segundo Secretário

Danyele Delvekio F.Houpillard                                   Dorinato Artur Soares                    

Vereadora                                                                  Vereador

             João Geraldo da Cunha                                      João Aparecido Prata              

                     vereador                                                                Vereador    

Rômulo Roncally Beirigo

Vereador