Aos quatro dias do mês de março de dois mil e vinte, às quatorze horas e vinte minutos, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n.º 01; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Terceira Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo e Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou ao vereador Dorinato Artur Soares que procedesse à leitura de um texto bíblico. Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Segunda Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura das correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: Ofício n°002/2020/CMSSO-Gabinete do Vereador Rômulo Roncally Beirigo, encaminhado e informando ao senhor Presidente e demais colegas parlamentares, que não comparecerá na reunião de comissão, pois devido à viagem informada por meio do ofício n°001/2020 Gabinete do Vereador, não conseguirá chegar à data marcada para a reunião e requer o desconto necessário conforme dispõe em Lei; Ofício n°163/2020- Câmara dos Deputados- Dep. Domingos Sávio, encaminhado a esse Poder Legislativo, a Indicação de Emenda Parlamentar para o Município de São Sebastião do Oeste. Na sequência, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a apresentação e leitura do Projeto de Lei n°007/2020 que “Dispõe sobre gratificação especifica do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Sistema Único da Saúde (SUS) conforme especifica e dá outras providências”; Projeto de Lei n°008/2020 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2020”, substituto ao Projeto de Lei n°001/2020; Projeto de Lei n°009/2020 que “Município- Poder Público- Mandato Não Eletivo- Cargos- Funções- Nepotismo-Agentes Políticos-Providências”; Projeto de Lei Complementar n°003/2020 que “Município de São Sebastião do Oeste-Revisão Geral e Anual-Art. 37, X, CF/88- Município de São Sebastião do Oeste-Providências”; Projeto de Lei Complementar n°004/2020 que “Altera o valor do vencimento do cargo de Professor I e Professor II, criados pela Lei Complementar n°04, de 1° de julho de 2005 e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar n°006/2020 que “Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores do magistério público de São Sebastião do Oeste”; Projeto de Lei Complementar n°007/2020 que “Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste” e também, a leitura da Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei n°003/2020, Emenda Supressiva n°001/2020 ao Projeto de Lei n°003/2020 e o Requerimento Parlamentar n°001/2020. Dando continuidade, após a apresentação o Sr. Presidente solicitou a distribuição dos Projetos de Lei mencionados. NaSEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está em pauta para discussão e votação nesta Reunião Ordinária a Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei n°003/2020, a Emenda Supressiva n°001/2020 ao Projeto de Lei n°003/2020, bem como o Projeto de Lei n°003/2020 e o Requerimento Parlamentar n°001/2020. Em ato contínuo, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação nominal a Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei n°003/2020 resultando aprovada nos dois sufrágios com 5 (cinco) votos favoráveis, sendo o voto da vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard, e os votos dos vereadores Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha e Rômulo Roncally Beirigo e 4 (quatro) votos favoráveis, sendo os votos dos vereadores Antônio Manoel Tavares Sobrinho, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira e o voto da vereadora Sirleia Moreira Tavares. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação nominal a Emenda Supressiva n°001/2020 ao Projeto de Lei n°003/2020 resultando reprovada nos dois sufrágios com 5 (cinco) votos favoráveis, sendo da vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard, e os votos dos vereadores Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha e Rômulo Roncally Beirigo e 4 (quatro) votos favoráveis, sendo os votos dos vereadores Antônio Manoel Tavares Sobrinho, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira e o voto da vereadora Sirleia Moreira Tavares. Em ato contínuo, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação nominal o Projeto de Lei n°003/2020, manifestando-se o vereador Lucas Tavares Pereira relatando ser favorável ao Projeto de Lei na forma que foi apresentado a essa Casa e confirma ser contrário a Emenda Modificativa apresentada em anexo ao Projeto de Lei. Manifestou-se a vereadora Sirleia Moreira Tavares relatando também ser favorável ao Projeto de Lei na forma que a mesa diretora apresentou e afirma ser contrária a Emenda Modificativa. O Projeto de Lei n°003/2020 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação o Requerimento Parlamentar aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Requerimento Parlamentar resultou aprovado. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, Vereadora, Sirleia Moreira Tavares que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se os senhores vereadores Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo e a vereadora Sirleia Moreira. Na sequência o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 18 de Março de 2020, no horário regimental, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, quatro de março de 2020.

Antônio Manoel Tavares Sobrinho                    Geraldo Alves Xavier                  

           Presidente                                                Vice-Presidente

Sirleia Moreira Tavares                                              Lucas Tavares Pereira

Primeira Secretária                                               Segundo Secretário

Danyele Delvekio F.Houpillard                                   Dorinato Artur Soares                    

Vereadora                                                                  Vereador

João Aparecido Prata                                       João Geraldo da Cunha

vereador                                                                           Vereador

Rômulo Roncally Beirigo

Vereador