CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 30/JUNHO/2021

Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e vinte e um às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Sexta Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, solicitou ao Vereador Geraldo de Araújo Moraes que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares  que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Sexta Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura dando início aos trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Décima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo legislativo: Recebidas: Ofício n.º 044/2021 enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando Lei n.º 786/2021 que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais – ACIASSO”; Ofício n.º 045/2021 enviado pelo Prefeito Municipal encaminhando Lei Complementar n.º 118/2021 que “Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 117, de 15 de março de 2021”. Ofícios Enviados: Ofício n.º 32/2021 enviado ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei n.º 014/2021 referente ao Projeto de Lei n.º 012/2021 e Proposição de Lei  Complementar n.º 015/2021 referente ao Projeto de Lei Complementar n.º 007/2021; Ofício n.º 33/2021 enviado para a Diretora Executiva do IPSEM senhora Elizabete Aparecida Moraes Melo solicitando o comparecimento na reunião das Comissões do dia 23 de junho de 2021, para discussão do Projeto de Lei n.º 006/2021 e Projeto de Lei Complementar n.º 005/2021; Ofício n.º 34/2021 enviado ao Poder Executivo, solicitando o comparecimento da Procuradora Geral, do Chefe de Gabinete e da Secretária Municipal de Finanças na reunião das comissões do dia 23 de junho de 2021; Ofício n.° 35/2021 enviado ao Senhor Marcus Vinicius Santana de Menezes representante da Empresa de transporte coletivo do Município, solicitando seu comparecimento na reunião do dia 30 de junho de 2021; Ofício n.º 36/2021 enviado ao IPSEM, solicitando que sejam encaminhados a esta Casa, cópias de documentos para instrução do Projeto de Lei n.° 06/2021 e Projeto de Lei Complementar n.º 05/2021. Continuando a reunião o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 009/2021. O Presidente determinou ainda que à Agente Legislativo procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 016/2021 das Comissões de Legislação Justiça e Redação; Orçamento, Finanças, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA – O senhor Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.º 009/2021 acompanhado de sua Emenda Modificativa Redacional n.º 001-2021. A Emenda Modificativa Redacional n.º 001 ao Projeto de Lei n.º 009/2021, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. O Projeto de Lei n.º 009/2021 que “Dispõe sobre as Diretrizes gerais para a elaboração  da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o exercício financeiro de 2022 e contém outras Providências.” Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, sendo que nenhum vereador se manifestou. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, trinta de junho de dois mil e vinte um.

Dorinato Artur Soares                  Rômulo Roncally Beirigo

Presidente                                     Vice-Presidente

Claudiano Júnior Tavares                         Sandra Cristina Moreira                                                                         

Primeiro Secretário                                 Segunda Secretária

Adlson Tavares de Castro                   Aguimar Albino de Castro

Vereador                                              Vereador

Francisco de Souza Paulino                      Geraldo de Araújo Moraes

Vereador                                                      Vereador

João Aparecido Prata

Vereador