CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 15/SETEMBRO/2021.
Aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Quarta Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, solicitou ao vereador Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Quarta Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura dando início aos trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Terceira Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, da Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo legislativo. Recebidas: Ofício n.º 066/2021 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei Complementar n.° 120/2021 que “Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de São sebastião do Oeste”; Ofício Circular n.° 022/2021 enviado pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais. Requerimento enviado pelo Vereador Rômulo Roncally Beirigo solicitando uso da palavra em Reunião Ordinária; Requerimento enviado pela cidadã Maria Ismã dos Santos Costa solicitando o uso da palavra em Reunião Ordinária. Enviados: Ofício n.º 052/2021 enviado ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei n.° 026/2021, Proposição de Lei n.° 027/2021, Proposição de Lei n.° 028/2021 e Proposição de Lei n.° 029/2021, aprovados em reunião ordinária realizada no dia 1.º de setembro; Ofício n.° 53/2021 enviado ao Promotor de Justiça da Comarca de Itapecerica de Minas Gerais, em resposta a Recomendação n.° 01/2021. Dando Continuidade a reunião o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura da Indicação 009-2021, da Indicação 010-2021, e da Indicação 011-2021. Na Sequência o Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativo procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Moção n.° 002/2021, que “Promove Moção de homenagem aos Gestores e Servidores do Sistema Único de Saúde do Município – SUS”, o qual é de competência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou ainda que a Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Veto a Proposição de Lei n.° 023/2021, que “ Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos da rede pública de saúde”, o qual é de competência da Comissão Especial de Apreciação de Veto para emissão de parecer no prazo regimental. Continuando a Reunião o Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias do Veto a Proposição de Lei n.° 024/2021, que “Dispõe sobre autorização para distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda em situação de vulnerabilidade e/ou risco social no Município de São Sebastião do Oeste,” o qual é de competência da Comissão Especial de Apreciação de Veto para emissão de parecer no prazo regimental. Dando continuidade a Sessão, o Sr. Presidente passou a palavra para o vereador Rômulo Roncally Beirigo para o uso da tribuna popular para versa sobre o assunto para o qual se inscreveu. Com a Palavra o vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentou a todos os presentes e agradeceu ao Presidente desta casa, pelo apoio e prontidão em relação aos avanço que tiveram no processo do programa habitacional da Cidade. Ainda com a palavra, o vereador falou sobre o Programa habitacional que foi aprovado em 2016, quando ele ainda nem era vereador, e que a situação vem se arrastando ate hoje sem ser resolvido. O vereador relatou ainda, que ficou satisfeito com resposta do Promotor, onde ele cita que o Executivo se manifestou dizendo que já estão providenciando um local mais adequado para a implantação do programa habitacional. O vereador salientou para os beneficiários presentes, que o que depender desta casa, para resolver esta situação vai ser feito, pois todos os vereadores estão empenhados para resolver essa situação. Na sequencia pediu aos beneficiários que tenham mais um pouquinho de paciência, dê um tempo para o poder executivo encontrar um local melhor, e salientou que não tem sido fácil para o executivo resolver esta situação também. Para finalizar agradeceu a presença de todos. Continuando a reunião o Sr. Presidente passou a palavra para o uso da tribuna popular para a Senhora Maria Ismã dos Santos Costa, com a palavra Maria Ismã dos Santos Costa cumprimentou a todos, e iniciou sua fala, agradecendo a todos vereadores e em especial ao vereador Rômulo Roncally Beirigo, pelo empenho em ajudá-los a resolver a situação destes lotes. Salientou que todos os beneficiários estão muitos ansiosos para resolver de uma vez por toda esta questão, mas que vão aguarda mais um pouco para ver se o executivo encontra uma solução que seja bom para todos. Continuando a sessão o Sr. Presidente passou a palavra para a Procuradoria Juridica desta casa, que explicou a todos presentes a resposta que o promotor nos enviou em relação ao programa habitacional, explicou que o prefeito não se comprometeu com prazo fixo para resolução do problema, mas que o prefeito esta procurando um local mais adequado, e esta tentando fazer parcerias para achar uma solução para este caso. Dando Continuidade a reunião a leitura dos Pareceres foram dispensadas pelo plenário. SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA – O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião, o Projeto de Moção n.° 002/2021 e Projeto de Lei n.° 023/2021. O Projeto de Moção n.° 002/2021 que “Promove Moção de homenagem aos Gestores e Servidores do Sistema Único de Saúde do Município – SUS,” foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei n.° 023/2021 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, no Orçamento do Município de 2021”, foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente passou a palavra para a Contadora do Legislativo Senhora Marcilene Conceição de Mendonça Leal para prestar contas das receitas e despesas da Câmara Municipal. Com a palavra a Contadora apresentou as receitas e despesas da Câmara Municipal referente aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2021. Na sequencia o Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra. Manifestando-se o vereador Aguimar Albino de Castro pedindo desculpas por não ter comparecido a inauguração do APP da nossa cidade. O vereador salientou ainda, sobre a importância do Pronto Atendimento oferecer alimentação para os pacientes, pois algumas pessoas não tem condições de comprar e nem de sair para comprar um lanche para os pacientes e que atualmente não é oferecido nem se quer um cafezinho em nosso Pronto Atendimento. Manifestou-se também o vereador Presidente Dorinato Artur Soares confirmando o dia do evento da homenagem aos gestores e servidores da saúde, que será dia 30 de setembro de 2021 as 17 horas e 30 minutos. Manifestou-se também o vereador Francisco de Souza Paulino sugerindo que a Câmara Municipal poderia ter um veículo próprio para realizar trabalhos internos. Manifestou-se ainda o vereador João Aparecido Prata parabenizando a mesa diretora e ao colega Rômulo Roncally Beirigo pela dedicação em resolver a situação dos beneficiários do Programa Habitacional. Manifestou-se também o vereador Rômulo Roncally Beirigo parabenizando ao Executivo pelo lançamento do APP da cidade. Manifestou-se também a vereadora Sandra Cristina Moreira perguntando aos demais presentes se alguem tinha uma posição em relação ao horário de funcionamento da Prefeitura, pois havia sido dito que a prefeitura voltaria seu horário de atendimento normal de 07:00 as 16:00 horas após o feriado de 07 de setembro mais que ate a presente data isto não ocorreu. Em resposta o Sr. Presidente informou que o chefe do Poder Executivo informou que a data para a volta dos trabalhos em horário normal, será dia 04 de outubro de 2021. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, quinze de setembro de dois mil e vinte um.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata
Vereador
