CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 17/NOVEMBRO/2021.

Aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um às nove horas, na sede do legislativo municipal, sito à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se, para a Oitava Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, solicitou à vereadora Sandra Cristina Moreira que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Oitava Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura dando início aos trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Primeira Reunião Extraordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse à leitura das seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo legislativo. Recebidas: Ofício n.° 097/2021 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando impacto orçamentário do Projeto de Lei n.º 029/2021; Ofício n.° 100/2021 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento n.º 010/2021. Enviados: Ofício n.º 064/2021 enviado ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei n.º 032/2021 referente ao Projeto de Lei n.º 028/2021; Ofício n.º 065/2021 enviado ao Tribunal de Contas do Estado De Minas Gerais encaminhando o resultado do julgamento das Contas do Municipio referente ao exercício financeiro de 2019; Ofício n.° 066/2021 enviado ao Poder Executivo, convocando o Prefeito, a Procuradora Geral, o Chefe de Gabinete, a Secretária de Meio Ambiente, o Secretário de Saúde e o Secretário de Obras para participar da reunião das comissões dia 17 de novembro, para participar da discussão do Projeto de Lei n.º 029/2021. Continuando a sessão o Sr. Presidente determinou ao Diretor Geral que procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 030/2021, que “Dispõe sobre a fixação da data-base para a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores públicos do Município de São Sebsatião do Oeste”; o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou ainda, que o Diretor Geral procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei Complementar n.° 012/2021, que “Município de São Sebastião do Oeste – Revisão Geral e Anual – Art. 37, X, CF/88 - Município de São Sebastião do Oeste - Providencias”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA – O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que  não havia projetos para apreciação nesta sessão. TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra. Manifestando-se o vereador Francisco de Souza Paulino comprimentando a todos presentes, e mais uma vez alertando sobre o perigo dos cães soltos na rua e que os donos continuam andando com eles sem os equipamentos de segurança necessários, informou que na ultima semana um destes cachorros de grande porte matou outro cachorrinho aqui perto da praça do Cemiterio. Salientou que se estes cachorros resolvem atacar crianças ou pessoas o dano pode ser muito grave. Manifestou-se também o vereador Rômulo Roncally Beirigo comprimentando a todos presentes, agradeceu ao Poder Executivo pelo resposta ao seu requerimento sobre as taxas de iluminação publica. Cobrou mais uma vez que se convoquem o pessoal da Copasa para vir aqui na Câmara para prestar esclarecimentos, pois toda semana esta faltando agua em nossa Cidade. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezessete de novembro de dois mil e vinte um.

Dorinato Artur Soares                  Rômulo Roncally Beirigo

Presidente                                     Vice-Presidente

Claudiano Júnior Tavares                         Sandra Cristina Moreira                                                                         

Primeiro Secretário                                 Segunda Secretária

Adlson Tavares de Castro                   Aguimar Albino de Castro

Vereador                                              Vereador

Francisco de Souza Paulino                      Geraldo de Araújo Moraes

Vereador                                                      Vereador

João Aparecido Prata

Vereador