CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA –06/JULHO/2022
Aos seis dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Primeira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares determinou a vereadora Sandra Cristina Moreira que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente, Dorinato Artur Soares determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Décima Primeira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Décima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, resultando aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício 061/2022 enviado pelo Prefeito Municipal em resposta ao ofício n.º 029/2022, prestando esclarecimentos para tramitação do Projeto de Lei da LDO de 2023; Ofício n.º 062/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei Complementar, que “Altera Lei Complementar n.° 113, de 05 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste”; Ofício n.º 063/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei que “Declara como Zona de Expansão Urbana para fins de Chacreamento – ZEUC a aréa de terreno que especifica e dá outras providências.”; Ofício n.º 064/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei que “Bem Público – Autorização Legislativa – Permuta – Providências”. Enviados: Ofício n.° 30/2022 enviado ao Poder Executivo, solicitando esclarecimentos para instrução do projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei n.° 008/2022 – Ratifica o 1.° Termo Aditivo do Contrato de Consórcio do Consane e Autoriza o ingresso do Município de São Sebastião do Oeste no Consórcio Regional de Saneamento Básico – CONSANE e da outras providências. Dando continuidade a Sessão, o Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à leitura da Indicação n.° 008/2022. Da Indicação n.° 009/2022 e da Indicação n.° 010/2022. O Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse à leitura do Requerimento n.° 010/2022. Continuando a Sessão o Sr. Presidente determinou que a Agente Legislativa procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Moção n.° 002/2022 que, “Promove moção de Homenagem ao Senhor José Bernardes dos Santos.”, qual é de competência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para emissão de parecer no prazo regimental. Determinou à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Moção n.° 003/2022 que, “Promove moção de Homenagem ao Senhor José Domingos da Siva.”, o qual é de competência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para emissão de parecer no prazo regimental. Determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Moção n.° 004/2022 que, “Promove moção de Homenagem a senhora Maria Francisca Paulino”. o qual é de competência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para emissão de parecer no prazo regimental. Determinou à Agente Legislativa que procedesse á apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Moção n.° 005/2022 que, “Promove moção de Homenagem a Senhora Maria das Mercês Dias.”, o qual é de competência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para emissão de parecer no prazo regimental. Determinou à Agente Legislativa que procedesse à apresentação, leitura e distribuição, de cópias do Projeto de Moção n.° 006/2022 que, “Promove moção de Homenagem a Senhora Maria Ramos Pacheco.”, o qual é de competência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para emissão de parecer no prazo regimental. Determinou que à Agente Legislativo procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Moção n.° 007/2022 que, “Promove moção de Homenagem a senhora Gelci Ferreira Diniz Faria.”, o qual é de competência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para emissão de parecer no prazo regimental. Determinou que a Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuiçãode cópias do Projeto de Moção n.° 008/2022 que, “Promove moção de Homenagem ao Senhor Onofre Aureliano Pinto.”, o qual é de competência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para emissão de parecer no prazo regimental. Determinou que a Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Moção n.° 009/2022 que, “Promove moção de Homenagem ao senhor Ângelo de Araújo Carvalho.”, o qual é de competência da Comissão de Legislação, Justição e Redação, para emissão de parecer no prazo regimental. Determinou que a Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Moção n.° 010/2022 que,”Promove moção de Homenagem ao Senhor José Amarante Gondim.”, o qual é de competência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para emissão de parecer no prazo regimental. Determinou que a Agente Legislativa procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Moção n.° 011/2022, que “Promove moção de Homenagem ao senhor Pedro Pereira Borba Filho.”, o qual é de competência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para emissão de parecer no prazo regimental. Determinou que a Agente Legislativa procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Moção n.° 012/2022, que “Promove moção de Homenagem ao senhor João Aparecido Prata.”, o qual é de competência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para emissão de parecer no prazo regimental. Prosseguindo com a Sessão o Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei Complementar n.° 006/2022 que, “Altera Lei Complementar n.° 113, de 05 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste.”, o qual é competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 011/2022 que, “Bem Público – Autorização Legislativa – Permuta – Providências.“, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento,Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou também que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 012/2022 que, “Declara como Zona de Expansão Urbana para fins de chacreamento – ZEUC a área de terreno que específica e da outras providências.”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou ainda que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 013/2022 que, “Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo.”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Em ato continuo o Sr. Presidente determinou que a Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa Redacional n.° 001 e n.º 002 ao Projeto de Lei n.° 010/2022. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente, informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Requerimento n.° 010/2022, o Projeto de Lei n.° 010/2022 acompanhado de suas Emendas Modificativas n.° 001 e n.° 002 e Projetos de Moções n.° 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011 e 012 de 2022. O Requerimento n.° 010/2022 foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente determinou ao Diretor Geral que procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 015/2022 das Comissões de Legislação Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais. Em ato continuo a Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 010/2022, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. O Senhor presidente informou aos senhores vereadores que a Emenda Modificativa n.° 002 ao Projeto de Lei n.° 010/2022, vai ser colocada em votação por destaque, primeiro vota a alteração no corpo de texto e depois a votação da alteração do Anexo IV. Na sequência a primeira parte da Emenda Modificativa n.º 002/2022 ao Projeto de Lei n.º 010/2022, foi colocada em primeira discussão, manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, informando que esta emenda de sua autoria visa manter coerência em suas votações em anos anteriores, onde passa a redução do índice de autorização de abertura de credito adicional de 25% para 15%. Na sequencia a primeira parte da emenda Modificativa n.º 002/2022 foi colocada em primeira votação e segunda discussão e votação, resultando reprovada por 6 votos a 2. Votando pela reprovação da primeira parte da emenda os vereadores, Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Francisco de Souza Paulino, João Aparecido Prata e Sandra Cristina Moreira e votando pela aprovação da primeira parte da emenda os vereadores Rômulo Roncally Beirigo e Geraldo de Araújo Moraes. Em ato continuo a segunda parte da Emenda Modificativa n.º 002/2022 ao Projeto de Lei n.° 010/2022, foi colocada em primeira discussão, manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo informando que esta parte da emenda esta incluindo no Anexo IV da LDO os programas que autoriza o executivo a implantar o auxilio transporte e vale alimentação para os servidores do executivo e autoriza também a implantação do programa para pagamento de auxilio funeral. Encerrado a primeira discussão a Segunda parte da Emenda Modificativa n.° 002/2022 ao Projeto de Lei n.° 010/2022, foi colocado em primeira votação e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. Na sequencia O Projeto de Lei n.° 010/2022 que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o exercício financeiro de 2023 e contém outras providências.”, foi colocado em primeira discussão, manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo comprimentando a todos os presentes, o vereador deixou claro seu ponto de vista, pela forma que o Executivo vem tratando a elaboração de projetos de Leis, pois um projeto muito importante como à LDO que foi feita da forma que foi e muito ruim. Ele reforçou ainda que as pessoas que estão elaborando os projetos não leêm a matéria direito, não se programam nada direito lá. Ele ainda manifestou sua preocupação em relação a não realização de audiência publica para a elaboração deste projeto de LDO, pois por Lei a população tem que participar da elaboração da LDO através de audiências públicas, e infelizmente este ano o município não fez estas audiências públicas. Encerrada a primeira discussão o Projeto de Lei n.º 010/2022 foi colocado em primeira votação e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. Dando prosseguimento a Sessão o Sr. Presidente determinou que o Diretor Geral procedesse à leitura do Parecer conjunto n.° 016/2022 da Assessoria Jurídica e da Comissão de Legislação Justiça e Redação. Após a Leitura O Projeto de Moção n.° 002/2022 que “Promove moção de Homenagem ao Senhor José Bernardes dos Santos.”, foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade. O Projeto de Moção n.° 003/2022 que “Promove moção de Homenagem ao Senhor José Domingos da Silva.”, foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade. O Projeto de Moção n.° 004/2022 que “Promove moção de Homenagem a Senhora Maria Francisca Paulino.”, foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade. O Projeto de Moção n.° 005/2022 que “Promove moção de Homenagem a Senhora Maria das Mercês Dias.”, foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade. O Projeto de Moção n.° 006/2022 que “Promove moção de Homenagem a Senhora Maria Ramos Pacheco.”, foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade. O Projeto de Moção n.° 007/2022 que “Promove moção de Homenagem a Senhora Gelci Ferreira Diniz Faria.”, foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade. O Projeto de Moção n.° 008/2022 que “Promove moção de Homenagem ao Senhor Onofre Aureliano Pinto.”, foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade. O Projeto de Moção n.° 009/2022 que “Promove moção de Homenagem ao Senhor Ângelo de Araújo Carvalho.”, foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade. O Projeto de Moção n.° 010/2022 que “Promove moção de Homenagem ao Senhor José Amarante Gondim.”, foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade. O Projeto de Moção n.° 011/2022 que “Promove moção de Homenagem ao Senhor Pedro Pereira Borba Filho.”, foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade. O Projeto de Moção n.° 012/2022 que “Promove moção de Homenagem ao Senhor João Aparecido Prata.”, foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o vereador Aguimar Albino de Castro cumprimentando a todos os presentes, o vereador solicitou aos colegas vereadores ajuda para reformar a casa do senhor Sérgio Gonçalves Bueno ele disse que Serginho está muito doente e não tem condições nenhuma. O vereador salientou que se caso os vereadores conseguir ajudar com os materiais, ele dará toda mão de obra. Manifestou-se também o vereador Geraldo de Araújo Moraes comunicando aos colegas vereadores que a pedido do Senhor Roberto Morais, informa o falecimento de seu irmão João Gaulberto Morais e que seu sepultamento acontecerá as 12 horas aqui no cemitério municipal. Manifestou-se também o vereador João Aparecido Prata, comprimentando a todos os presentes, o vereador falou sobre a importância da Indicação do Auxílio Funeral Integral, pois muitas pessoas em nossa cidade que não tem condições financeiras para arcar com o funeral de seus familiares. As famílias ficam muito constrangidas em ter que pedir ajuda para esta hora tão triste. E reforçou que esta Indicação é na realidade um ato de caridade. Manifestou-se ainda o vereador Rômulo Roncally Beirigo comprimentando a todos os presentes, o vereador agradeceu ao Sr. Presidente Dorinato Artur Soares e sua esposa Taciana Soares pelo convite para conhecer o Projeto Descobrindo Minas Gerais. Salientou que foram até a escola Municipal José Batista Leite para conhecer um pouco mais deste Projeto, e achou o projeto muito bacana. Disse que gostou muito do encontro e que sempre e bom participar deste projetos que reforça a identidade de nos mineiros. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, seis de julho de dois mil e vinte e dois.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata
Vereador
