CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA –08/SETEMBRO/2022
Aos oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Quinta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares determinou ao vereador Francisco de Souza Paulino que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente Dorinato Artur Soares determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Décima Quinta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, Dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Quarta Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício n.° 090/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei Complementar n.° 132 que “Dispõe sobre o vencimento do cargo de Agente de Combate as Endemias fixado pela Tabela 06 do Anexo VII da Lei Complementar n.° 111/2020 e do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, fixado pelo Anexo I da Lei Complementar n.° 98/2018, em atendimento ao disposto pelo § 9.° do art. 198 da Constituição Federal.”; Ofício n.° 091/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.° 820, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2022.”; Ofício n.° 092/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.° 821, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2022.”. Enviados: Ofício n.° 047/2022 enviando ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei n.° 020/2022 referente ao Projeto de Lei n.° 016/2022, Proposição de Lei n.° 021/2022 referente ao Projeto de Lei n.° 017/2022 e Proposição de Lei Complementar n.° 022/2022 referente ao Projeto de Lei Complementar n.° 008/2022. Dando continuidade a Sessão o Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias da Indicação n.° 013/2022. Prosseguindo a sessão o Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias dos requerimentos n.° 011/2022, 012/2022 e 013/2022. Continuando a sessão o Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei Complementar n.° 009/2022 que “Alteram dispositivos e o Anexo II da Lei Complementar n.° 110, de 10 de agosto de 2020, que dispõe “Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares.” o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Determinou também que à Agente Legislativo procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei Complementar n.° 010/2022 que, “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São sebastião do Oeste.”; o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou ainda, que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei Complementar n.° 007/2022. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei Complementar n.° 007/2022 acompanhado de sua Emenda Modificativa n.° 001 e Requerimento n.° 011/2022, Requerimento n.° 012/2022 e Requerimento n.° 013/2022. Em ato continuo o Requerimento n.° 011/2022 foi colocado em única discussão, manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, comprimentando a todos os presentes, na sequencia explicou os motivos da apresentação do requerimento e solicitou o apoio dos colegas para aprovação do mesmo. O Requerimento n.° 011/2022 foi colocado em única votação, resultando aprovado por unanimidade. O Requerimento n.° 012/2022 foi colocado em única discussão, manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, o vereador informou aos colegas que esse requerimento é para lembrar ao Poder Executivo sobre as Emendas Impositivas, pois elas precisam ser pagas esse ano ainda, e já estamos em setembro, ele informou que tem acompanhado pelo site da prefeitura e nada ate agora foi feito. Em ato contínuo o Requerimento n.° 012/2022 foi colocado em única votação, resultando aprovado por unanimidade. O Requerimento n.° 013/2022 foi colocado em única discussão, manifestando-se o vereador Claudiano Júnior Tavares, o vereador informou aos colegas que este Requerimento é para obter mais informações do Poder Executivo sobre o que tem acontecido no pagamento dos funcionários da educação, o porque de um desconto tão grande quando tem atestado médico, então este requerimento é para solicitar uma justificativa mais detalhada, pois na primeira resposta do poder executivo ficou muito vaga. O Requerimento n.° 013/2022 foi colocado em única votação, resultando aprovado por unanimidade. Dando continuidade a sessão, o Sr. Presidente determinou que o Diretor Geral procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 026/2022 das Comissões de Legislação Justiça e Redação, Finanças Orçamentos e Tomadas de Contas e de Serviços Públicos Municipais. Após a leitura A Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei Complementar n.° 007/2022, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. O Projeto de Lei Complementar n.° 007/2022 que, “Altera dispositivos da Lei Complementar n.° 14, que dispõe sobre a Reestrutura do Regime Próprio de Previdência Social Municipal e da outras providências.” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o vereador Presidente Dorinato Artur Soares, informando aos colegas que a posse dos vereadores estudantes acontecerá na quarta-feira dia 14 de setembro às 08:00 horas da manhã aqui na Câmara Municipal. O Sr. Presidente informou que vai colocar em votação a retirada dos painéis de MDF das paredes do Plenário onde ficam as galerias, frizou que esta medida esta ancorada no laudo técnico emitido pelo Engenheiro responsável pela fiscalização da reforma do prédio e que também os defeitos são todos visíveis. O Sr. Presidente fez a votação Nominal, sendo que todos os Vereadores foram favoráveis a retirada dos Paineis. O Sr. Presidente informou ainda que fará uma sessão de homenagens para todos os servidores do Poder Executivo. Manifestou-se também o vereador João Aparecido Prata, que mais uma vez prestou seus sentimentos de pesar ao seu amigo e vereador Adlson Tavares de Castro pelo falecimento de seu pai Antônio Olinto. Manifestou-se ainda o Vereador Rômulo Roncally Beirigo, comprimentando a todos os presentes. Agradeceu a todos os colegas pela aprovação dos requerimentos de sua autoria que foram colocados em votação nesta sessão. Para finalizar solicitou a Comissão Especial de Analise do Veto, que finalize as suas ponderações sobre o veto, para que ele possa entrar na pauta da próxima reunião, porque o tempo para analise do veto já esta extrapolado. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, oito de setembro de dois mil e vinte e dois.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata
Vereador
