CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA –09/NOVEMBRO/2022.
Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Sexta Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares determinou ao vereador Aguimar Albino de Castro que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente Dorinato Artur Soares determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Sexta Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Décima Nona Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, resultando aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício Circular ARSAE/GAB n.° 027/2022 enviado pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais. Expedidas: Ofício n.° 055/2022 enviado ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei n.° 026/2022 referente ao Projeto de Lei n.° 022/2022; ofício 056/2022 enviado ao Poder Executivo encaminhando, informando do Veto Parcial a Proposição de Lei n.° 013/2022, referente ao Projeto de Lei n.° 010/2022; ofício 057/2022 enviado ao Delegado de Polícia Civil da cidade de Itapecerica, propondo a celebração de convênio para instalação de um posto de identificação no CAC Centro de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste. Prosseguindo a Sessão o Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.° 010/2022 que, “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste.” o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Determinou ainda que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei Complementar n.° 011/2022 que, “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores do Magistério Público de São Sebastião do Oeste.” o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei Resolução n.° 002/2022. Determinou também que à Agente Legislativa que procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Aditiva Redacional n.° 001 e Aditiva Redacional n.º 002 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.° 001/2022. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA - O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que esta incluído na pauta desta reunião o Projeto de resolução n.° 002/2022 acompanhado de sua Emenda Modificativa Redacional n.° 001 e Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.° 001/2022 acompanhado de suas Emendas Aditivas n.° 001 e 002. Continuando a Sessão Sr. Presidente determinou ao Diretor Geral que procedesse à leitura do Parecer Conjunto da Assessoria Jurídica e da Comissão de Legislação Justiça e Redação. A Emenda Aditiva Redacional n.° 001 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.° 001/2022, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. Em ato continuo a Emenda Aditiva Redacional n.° 002 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.° 001/2022 foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. A Emenda à Lei Orgânica n.° 001/2022 que, “Altera a redação dos arts. 8.°, 30, 53-A, 56, 67, 68, 69, 71, 103, 108, 126, 127, 139-D 140, 169 e 184 e o art.10 do Ato das disposições transitórias da Lei Orgânica do Município foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. O Sr. Presidente determinou ao Diretor Geral que procedesse à leitura do Parecer conjunto da Assessoria Jurídica e da Comissão de Legislação Justiça e Redação. Após a leitura a Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Resolução n.° 002/2022 foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. O Projeto de Resolução n.° 002/2022 que “Dispõe sobre o Regime Interno do Poder Legislativo Municipal de São Sebastião do Oeste, foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o vereador Claudiano Júnior Tavares, agradecendo ao Sr. presidente pelo atendimento dos seus pedidos em relação ao projeto de resolução n.º 002/2022 e ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º 001/2022, pois a discussão destas matérias foram muito boas hoje. Manifestou-se também o Sr. Presidente Dorinato Artur Soares, solicitando ao Diretor Geral que explicasse aos colegas vereadores sobre a viagem com os alunos do projeto vereador estudante. O Diretor Geral informou que já tinha conseguido agendar as visitas no Tribunal de Justiça para os dias 21 e 22 de novembro, porém quando ligou para a diretora da Escola Municipal Jaime Martins para explicar como havia ficado os horários, a Diretora perguntou se poderia deixar a viagem para o ano que vem, porque a escola esta bem apertada neste final de ano, e ela esta achando apertado fazer a organização para levá-los nesta visita. Sendo assim a visita ficou para o ano que vem. O Sr. Presidente perguntou ainda a Assessoria Jurídica se poderia ser marcada a eleição para a nova mesa diretora. Em resposta a Assessoria Jurídica disse que sim. Então o Sr. Presidente convocou os senhores vereadores para a Eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024 para o dia 16 de novembro de 2022. Manifestou-se ainda o vereador Rômulo Roncally Beirigo ressaltando que hoje foram aprovados dois projetos muito importantes para o nosso Poder Legislativo, pois dará mais transparência no trabalho desta Casa. O vereador perguntou ainda a Assessoria Jurídica e aos membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais, se podem marcar um dia para irem conversar pessoalmente com o Promotor em Itapecerica. A Assessoria Jurídica disse que irá se organizar e na próxima quarta dará uma resposta, informando o dia que pode ir. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, nove de novembro de dois mil e vinte e dois.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata
Vereador
