CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 19/JULHO/2023.
Aos dezenove dias do mês de julho de dois mil e vinte e três às nove horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n. 01 a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Segunda Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro, determinou que o vereador Francisco de Souza Paulino procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Décima Segunda Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE - EXPEDIENTE foi lida a Ata da Terceira Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Francisco de Souza Paulino que procedesse a leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Expedidas: ofício n.º 030/2023 enviado ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei Complementar n.º 019/2023. Continuando a Sessão e de acordo com o §2.º do artigo 103 da Lei Orgânica, e com o ofício protocolizado no Poder Executivo com a agenda da prestação de contas dos Secretários Municipais, foi concedida a palavra ao Secretário de Obras e Infra Estrutura Urbana para ele fazer a prestação de contas da sua pasta. Com a palavra o Senhor Secretário Ademar Francisco Elói fez suas considerações, informando todos os gastos que a sua pasta teve no ano de 2022 e do ano de 2023 até o mês de junho. Fez também a explanação de todas as obras que estão sendo executadas e fiscalizadas por sua pasta. Informou também as obras que estão em processo de licitação e outras que estão em fase de elaboração de projetos. Abordou também a questão das emendas impositivas, solicitando aos vereadores que se unam quando for fazer as emendas, porque uma obra sempre fica mais cara do que os valores disponíveis pelas emendas, e como ano que vem e final de mandato se conseguirem juntar vai ser melhor aproveitado e ficará mais fácil a sua execução. Manifestou-se o Senhor Prefeito Municipal Belarmino Luciano Leite informando que a parte da emenda impositiva para reforma do centro de saúde de Serra Negra, vai ser executada, porém vai fazer é um prédio novo, porque não compensa só reformar o existente. Manifestou-se o vereador Dorinato Artur Soares informando ao Senhor Prefeito Municipal que o Deputado Estadual Eduardo Azevedo vai disponibilizar uma Emenda para a Construção do Centro de Saúde de Serra Negra, por isso solicita que o prefeito aguarde um pouco para poder aproveitar esta verba lá. O Senhor prefeito informou também que pretende construir no ano que vem o Centro Comunitário na Comunidade de Carmos. Manifestou-se a vereadora Sandra Cristina Moreira informando que também está tentando conseguir uma emenda junto aos deputados para fazer este Centro Comunitário. O Senhor prefeito reforçou que já pretende executar está obras com recursos próprios, mas se vierem estas emendas vai ser melhor ainda. Ainda com a palavra o senhor Prefeito Municipal informou que foi a Brasília olhar a questão das Casas Populares, e que já tem previsão de construção de 43 unidades para a população do nível 1, informou que no momento não consegue fazer mais unidades porque não tem terreno adequado. Frisou que tentou adiquirir dois terrenos aqui ao redor da Cidade que daria para fazer estas Casas, porém os proprietários estão pedindo muito caro um valor que o terreno não vale. Manifestaram-se todos os vereadores parabenizando ao Secretário pelo excelente trabalho realizado a frente da sua pasta. Para finalizar o Senhor Secretário agradeceu pela oportunidade de estar nesta Casa para poder passar para os vereadores os trabalhos que estão sendo realizados pela sua Secretaria. De acordo com o §2.º do artigo 103 da Lei Orgânica, e com o ofício protocolizado no Poder Executivo com a agenda da prestação de contas dos Secretários Municipais, foi concedida a palavra a Secretária de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para ela fazer a prestação de contas da sua pasta. Com a palavra a Secretária Daniela Maria Teixeira cumprimentou a todos os presentes, na sequência a Secretária apresentou os dados dos gastos da Secretaria no ano de 2022 e de 2023 até o mês de junho. Salientou que sua pasta vem realizando varios projetos relacionado ao Meio Ambiente, e que muitos destas ações não terão resultados de imediato, mas os resultados vão aparecer num longo prazo. Frisou que todas as medidas tomadas por sua pasta são amparadas nas legislações referente aos temas. Salientou ainda que fizeram algumas melhorias no Parque Ecológico Municipal e hoje a menina dos olhos da secretaria é este espaço, porque com as melhorias realizadas lá, o espaço voltou a ser frequentado por famílias e se tornou um lugar de lazer para muitas pessoas. Informou que foram feitas as seguintes melhorias no parque ecológico, colocaram um servidor para ficar o tempo todo limpando e cuidado do espaço. Construíram um parquinho para as crianças, fizeram os banheiros, e realizaram várias melhorias, tudo para receber bem a população. A secretária informou que está aumentando a quantidade de espaços onde a população pode ter seus momentos de lazer. Por exemplo está fazendo a praça do bairro Divino Espirito Santo, reformando a praça São Sebastião, e está em fase de elaboração de projeto a obra da praça da Rua Frei Leopoldo. Ainda com a palavra a Secretária informou que está sendo realizado estudos para fazer o transporte de nosso lixo para um aterro sanitário particular, porque para uma Cidade pequena como a nossa manter um aterro sanitário é inviável porque o valor e muito elevado, sendo assim esperamos que até o início do ano que vem nosso lixo já vai estar sendo levado para um aterro sanitário já existente. Informou que fizeram este ano a aquisição de um novo caminhão de coleta de lixo, tudo para dar melhores condições de trabalho para o servidores e mais agilidade no trabalho de coleta. Em relação a parte do Desenvolvimento Econômico, informou que fizeram a aquisição de uma motoniveladora e uma retroescavadeira para serem usadas no apoio ao agronegócio e ao produtor rural. Informou também que construíram um centro de acolhimento de animais em situação de rua. Informou ainda que estão sendo feito também as castrações de cães e gatos, e varias campanhas de conscientização sobre a adoção destes animais em situação de rua. Na sequencia manifestou-se o senhor Presidente parabenizando a secretaria pelo excelente trabalho realizado a frente de sua pasta. Manifestou-se o vereador Claudiano Junior Tavares, perguntando a secretária se ela já tem previsão de quando vai ser realizado a próxima campanha de castração. Ele perguntou também se ela tem algum projeto para resolver a situação dos pombos nas Escolas Municipais. Em resposta a secretária disse que em relação as castrações ainda não tem data prevista porque o castramóvel atende 8 cidades e desde da implantação deste programa ele ainda não foi reformado, mas agora ele está precisando de reforma, sendo assim so vão voltar as castrações assim que a regional reformar o castramóvel. Em relação aos pombos informou que foram colocados sinalizadores na escola Municipal Deputado Jaime Martins, porém na cantina a situação foi resolvida, mas na quadra não esta tendo resultado efetivo, ai para resolver este problema acha que o mais indicado agora e colocar telas e fecha toda a quadra. Para finalizar o vereador parabenizou a secretária pelo excelente trabalho que esta sendo realizado. Manifestou-se o vereador Geraldo de Araújo Moraes e o Vereador Aguimar Albino de Castro parabenizando a secretária pelos excelentes trabalhos que vem sendo realizados. Manifestou-se o Vereador Francisco de Souza Paulino agradecendo as ponderações da secretária e perguntado a ela o que pode ser feito em relação aos cachorros de grande portes que a população estão andando nas ruas sem os equipamentos de proteção. Em resposta a secretária disse que está situação e muito complicada, porque não tem um fiscal para fazer estas abordagens, mas que quando recebe alguma denúncia ela tem que acionar a policia militar, para eles irem no local e averiguar. Mas que no início quando foi sancionada a Lei Municipal, elas fizeram uma abordagem de porta em porta informando da existência desta lei para os proprietários que tem este tipo de animal. Manifestou-se o Vereador Dorinato Artur Soares abordando a questão das podas e supressões das árvores, pois já faz mais de 2 anos que ele fez uma solicitação para supressão de uma arvore no Distrito de Serra Negra e até a presente data não foi realizada. Em resposta a Secretária disse que está supressão já está na escala para ser realizada, e salientou que a demora foi devido a dificuldade de contratação da empresa para executar estes serviços, mas agora a empresa já foi contratada, e já fizeram a primeira etapa que foi realizada aqui na cidade e agora a próxima etapa será nas comunidades rurais, e com certeza esta solicitação vai ser executada. Manifestou-se a Vereadora Sandra Cristina Moreira parabenizando a Secretária e sua equipe pelos excelentes trabalhos que vem sendo realizados. Manifestou-se o Vereador João Aparecido Prata, solicitando que seja feito algumas campanhas de conscientização para os proprietários deste cachorros de grande porte. Fazer também campanhas de conscientização e palestras em relação a colocação de lixos na rua em dias que o caminhão não passa, porque a população coloca o lixo no chão ai vem os cachorros e espalha tudo, deixando assim a Cidade muito suja. Para finalizar o vereador parabenizou a Secretária pelos trabalhos que vem sendo realizados. Manifestou-se o Vereador Rômulo Roncally Beirigo abordando as questões dos lotes sujos da Cidade e que ocasiona nas queimadas e isto faz muito mal ao meio ambiente e a nossa população. O vereador frisou que já melhorou bastante está questão, porque diminuíram a quantidade de lotes sujos, mas precisa melhorar ainda mais. O Vereador parabenizou a Secretária porque está vendo que os projetos estão acontecendo, por exemplo a volta da construção da Estação de tratamento de esgoto, a busca para a destinação correta do nosso lixo. Parabenizou também pelas melhorias do parque ecológico pois tudo lá esta muito lindo. O vereador informou também que apresentou nesta casa dois projetos um relacionado as hortas comunitárias e outro relacionado a coleta seletiva, estes projetos tem tudo para dar certo, talvez não dêem resultados de imediato, mas a longo prazo vai trazer muitos benefícios para o nosso Municipio. O vereador frisou que está secretaria de meio ambiente fica muito sobrecarregada porque tem poucos servidores, mas se olha a estrutura da secretaria tem bem mais cargos, mas que não atuam dentro das funções da secretaria, mas mesmo assim o trabalho está sendo bem realizado. Para finalizar o vereador agradeceu a Secretária pela dedicação a pasta e pelo excelente trabalho que vem sendo realizado. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA - O Sr. Presidente, informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.º 019/2023 e Projeto de Lei Complementar n.º 007/2023. O Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que procedesse a leitura do Parecer Conjunto n.º 021/2023 da Assessoria Jurídica e das comissões de Legislação Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. O Projeto de Lei n.º 019/2023 que "Cria o Centro Municipal de Educação Infantil "João Emannuel Dias Pimentel Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. O Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que procedesse a leitura do Parecer Conjunto n.º 022/2023 da Assessoria Jurídica e das comissões de Legislação Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. Na Sequencia o Projeto de Lei Complementar n.º 007/2023 que "Altera Lei Complementar n.º 135, de 01 dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste." Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. NA TERCEIRA PARTE - ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Francisco de Souza Paulino, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, Manifestando-se o Vereador Aguimar Albino de Castro, solicitando que conste em Ata que o Prefeito Municipal tinha dito na época de fazer as emendas impositivas do ano passado que iria fazer a reforma de toda a Quadra de Esporte do Distrito de Agua Limpa, inclusive com a cobertura total, mas agora hoje nesta Casa está dizendo que vai fazer só o alambrado e a pintura. Manifestou-se o Vereador Dorinato Artur Soares, solicitando ao Senhor presidente que agende a vinda nesta Casa apenas de 1 secretário por vez, porque quando vem mais fica muito complicado e demorado. Manifestou-se o vereador João Aparecido Prata cumprimentando a todos, e parabenizando o Senhor Presidente pelo excelente trabalho que vem realizando a frente do Poder Legislativo. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos os colegas vereadores e servidores, ressaltou que quer abordar a questão da falta de diretores nas escolas Municipais, pois já faz mais de 2 meses que estão sem diretores. O Poder Excecutivo fez o processo seletivo, mas até o momento não foi nomeado ninguém, por isso espera que o Poder Executivo já faça a nomeação para que os diretores já comessem a planejar os trabalhos para a volta do segundo semestre, porque senão as aulas vão começar novamente e ainda não terão diretores nas escolas. Se está nomeação não ocorrer nos próximos dias que está Casa convoque a Secretária de Educação para ela explicar porque não fizeram a nomeação ainda, pois o processo de escolha já foi realizado. O vereador solicitou a assessoria jurídica que explicasse para os demais colegas o que pode acontecer com o Prefeito caso ele deixe de responder em tempo determinado algum requerimento ou ofício desta Casa. A Assessoria Juridica explicou que caso o prefeito não tenha uma justificativa plausive referente a demora ele pode sofrer um processo administrativo, isto em tese mas é analisado caso a caso. Diante da demora em responder por completo os últimos requerimentos o vereador solicitou ao Sr. Presidente que seja feita uma denúncia ao ministério público solicitando que o Poder Executivo responda estes requerimentos no tempo determinado pela Lei. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezenove de julho de dois mil e vinte e três.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares
Presidente Vice-Presidente
Francisco de Souza Paulino Aguimar Albino de Castro
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Claudiano Júnior Tavares Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata Rômulo Roncally Beirigo
Vereador Vereador
Sandra Cristina Moreira
Vereadora
