CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 20/DEZEMBRO/2023.
Aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três às nove horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Vigésima Segunda Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro, determinou a vereadora Sandra Cristina Moreira que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo, e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Vigésima Segunda Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Sexta Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Francisco de Souza Paulino que procedesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas por este Poder Legislativo. Recebidas: Ofício n.° 154/2023 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 035/2023 que “Acrescenta incisos XXI, XXII, XXIII e XXIV ao art. 60, da Lei n.º 811, de 11 de abril de 2022 e dá outras providências’’; ofício n.° 150/2023 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Lei n.° 870’’; ofício n.° 151/2023 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Lei n.° 871’’; ofício n.° 152/2023 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Lei n.° 872’’; ofício n.° 153/2023 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Lei Complementar n.° 153’’; Ofício Expedidos: Ofício n.° 057/2023 enviado a COPASA, solicitando o comparecimento do Gerente da Regional o senhor Madson Vieira Brandão na reunião Ordinária do dia 20 de dezembro as 9 horas; ofício n.° 058/2023 enviado ao Poder Executivo, encaminhando Proposição de Lei n.° 041/2023, Proposição de Lei n.° 042/2023, Proposição de Lei Complementar n.° 043/2023 e Proposição de Lei n.° 044/2023; ofício n.° 059/2023 enviado ao Poder Executivo, convocando Secretários Municipais para discussão do Projeto de Lei n.º 035/2023; ofício n.° 060/2023 enviado ao Poder Executivo, convocando Secretários Municipais para discussão do Projeto de Lei n.º 029/2023. O sr. Presidente passou a palavra para o Senhor Madson Vieira Gerente Regional da Copasa para ele fazer suas ponderações em relação aos investimos e a solução dos problemas de falta de água que vem ocorrendo no Município continuamente. Com a palavra o Senhor Madson, disse que estão sendo feitos vários invesmentos para melhorar a prestação de serviço no Município, porém sabe que ainda existe problemas pontuais, como por exemplo a falta de agua ocorrida nos dois últimos final de semana. Manifestou-se o presidente perguntando porque vem ocorrendo tantos vazamentos nos últimos tempos e porque da demora em solucionar. O senhor Madson disse assim que o pessoal faz o protocolo no 115, começa a contar o tempo para solucionar os problemas, quando demora talvez seja porque ninguém gerou o protocolo. Manifestou-se a Vereadora Sandra Cristina Moreira, perguntando ao Gerente da Copasa, quais sãos os prazos para eles resolverem a questão dos vazamentos, e se o Poder Executivo sempre os notifica quando tem estes vazamentos. O Gerente informou que o prazo e de 24 horas e em alguns casos até 48 horas. A vereadora perguntou se o Poder Executivo os notifica toda vez que tem um vazamento na Cidade. O Senhor Madson informou que notificam, porém nem todas as vezes, pois eles não conseguem fazer o mapeamento de todos os vazamentos. Mas que o Poder Executivo os notifica quando tem estes problemas. Manifestou-se o Vereador João Aparecido Prata perguntando ao Gerente da Copasa, se esta avendo alguma causa recente que tem ocasionado no aparecimento de tantos vazamentos. O Gerente informou que precisa ser feito um estudo para ver qual a principal causa destes vazamentos, mas atualmente não sabe o que vem ocorrendo. Manifestou-se o Vereador Rômulo Roncally Beirigo informando que fez vários ofícios, requerimentos e indicações, tanto para o Poder Executivo, como para a Copasa e para a ARSAE. Informou que o contrato tem que ser cumprido o que não vem ocorrendo a um bom tempo, desta forma acha que o Poder Executivo tem que notificar e aplicar multas para que assim a empresa possa fornecer o que esta acordado no contrato. O vereador perguntou também sobre a reclamação de alguns moradores que citam que a Copasa trocou o hidrômetro e a conta de agua aumentou, o proque desta ocorrência. O Senhor Madson informou que realmente quando troca os hidrômetros pode ocasionar o aumento da conta porque os antigos com o passar do tempo vão perdendo a precisão na medição, porém este aumento e bem pequeno. O vereador disse que a Copasa tem que dar mais atenção para a nossa Cidade, porque o gasto de operação aqui é mínimo porque não tem que tratar a agua, como em outros Municípios, porque a agua aqui vem dos poços artesianos, por isso tem que haver mais investimentos, para melhorar a prestação dos serviços. O Senhor Madson disse que os investimentos estão sendo feito, como exemplo e a construição da sede de Atendimento que deve estar pronto para uso no mês de fevereiro de 2024. E que a Copasa esta sempre trabalhando para trazer melhorias na prestação dos serviços. Manifestou-se o Vereador Francisco de Souza Paulino perguntando ao Senhor Madson se a questão dos vazamentos tem a ver com as falta de aguas constantes, e porque demoram tanto para voltar o abastecimento. Perguntou ainda se a Copasa tem o aparelho de fazer a medição para averiguar a falta de agua ou algum vazamento. Em resposta o senhor Madson informou que pode ser por causa da falta de agua pois quando volta a agua vem desregular ai pode ocasionar mais pressão e dar o vazamento. Na questão do aparelho aqui ainda não tem, mas já esta fazendo estudo para num futuro próximo colocar. Manifestou-se o Vereador Claudiano Junior Tavares solicitando ao Senhor Madson que de uma olhada especial para o bairro Nossa Senhora Aparecida porque todo final de semana mesmo sem vazamentos está havendo falta de Agua. Disse ainda que é muito importante ter um profissional aqui na Cidade para que os problemas sejam resolvidos com mais agilidade. Em resposta o Senhor Madson informou que já está em faze de estudo uma solução para melhorar a distribuição nos bairros Nossa Senhora Aparecida, Belo Horizonte, Nossa Senhora de Lourdes, São José e São João, e acredita que já no ano que vem consiga resolver estas faltas de agua destes bairros. Informou que muitas pessoas procuram a sede para atendimento, mas talvez não vai no horário que o servidor está lá para assinar, mas quer deixar registrado que o servidor esta fazendo os atendimentos aqui na Cidade de 10 as 12 horas e de 13 as 15 horas. Pois de acordo com normas da ARSAE aqui na Cidade a Copasa tem que ter atendimento de 4 horas por dia. Manifestou-se o Secretario de Obras o Senhor Ademar Francisco Eloi, dando os parabéns para o Poder Legislativo e para os representantes da Copasa, e disse que é muito importante esta discussão para buscarem juntos as melhorias necessárias para o abastecimento da população. E que enquanto Secretario sempre busca informa o pessoal da Copasa sobre alguns vazamento. Manifestu-se o Vice-Prefeito Heraldo de Assis Furtado, parabenizando a todos e dizendo que espera que em breve estes problemas não aconteçam mais. Manifestou-se o Senhor Presidente Agradecendo a presença do Senhor Madson e que espera que a prestação dos serviços melhorem. O senhor Madson Agradeceu pela oportunidade de estar nesta Casa mais uma vez e que esta sempre a disposição. Em seguida o Sr. Presidente solicitou à Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no Sistema Eeletrônico do Poder Legislativo de Cópias da Indicação n.° 015/2023. O Sr. Presidente determinou à Agente Legisaltiva que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de Cópias do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.° 035/2023, que “Acrescentam incisos XXI, XXII, XXIII. XXIV ao art. 60, da Lei n.º 811, de 11 de abril de 2022 e dá outras providencias.” O Qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para a emissão de parecer no prazo regimental. Dando continuidade a Sessão o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de cópias da Emendas Aditivas n.° 001 e n.º 002 ao Projeto de Lei n.° 029/2023. O Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de cópias da Emendas Modificativas Redacional n.° 001 e n.º 002 ao Projeto de Lei n.° 029/2023. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA - O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.º 029/2023 acompanhado de suas Emendas Modificativas n.º 001 e n.º 002, Emendas Aditivas n.º 001 e n.º 002. O Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a Leitura do Parecer Conjunto n.° 049/2023 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais. A Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 029/2023, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. A Emenda Modificativa Redacional n.° 002 ao Projeto de Lei n.° 029/2023, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando reprovada por 8 votos a 1, votando a favor o vereador Rômulo Roncally Beirigo e votando contra os vereadores Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Sandra Cristina Moreira. A Emenda Aditiva n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 029/2023, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. A Emenda Aditiva n.° 002 ao Projeto de Lei n.° 029/2023, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. O Projeto de Lei n.° 029/2023 que ‘‘Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2024 e da outras providencias.” Foi colocado em primeira discussão, manifestando-se o Vereador Rômulo Roncally Beirigo salientado que o orçamento alocados para o programa habitacional não são suficientes para o programa. O Projeto de Lei foi colocado em primeira votação e em seguida em segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente informou aos nobres vereadores que o Projeto de Lei Complementar n.º 002/2023 que “Dispõe sobre o Sistema tributário do Municipio de São Sebastião do Oeste” e o Projeto de Lei n.º 015/2023 que “dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no portal da transparência dos Poderes Executivo e Legislativo de São Sebastião do Oeste, da relação de colaboradores contratados por empresas e instituições terceirizdas que prestam serviço no âmbito da administração pública municipal”, Serão arquivados com o encerramento da Sessão Legislativa na forma prevista pelo Regimento Interno. O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Francisco de Souza Paulino, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra. Manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos os presentes e agradecendo ao Vice-prefeito Heraldo de Assis Furtado pela presença e que ele volte mais vezes. O Vereador Agradeceu ainda ao senhor presidente pelo arquivamento do Projeto de Lei referente ao Sistema tributário do Município. Salientou que analisando o projeto viu que estão aumentando a contribuição de iluminação publica de 12 por cento para 25 por cento. Disse ainda que sofreu nos últimos dias ataques relacionado a Praças Esportes, mas que ele esta tranquilo e niguem vai parar suas cobraças e que entende que dentro da politicas estas coisas acontecem. Para finalizar desejou feliz natal e um propspero ano novos a todos. O Sr. Presidente suspendeu os trabalhos por vinte minutos para a Ata ser redigida. Dando Continuidade aos trabalhos foi lida a ata da Vigésima Segunda Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Considerando o encerramento da Sessão Legislativa, o Sr. Presidente informou aos Vereadores que a Câmara entrará em recesso a partir desta data voltando a exercício no dia 07 de fevereiro de 2024. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Francisco de Souza Paulino, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte de dezembro de dois mil e vinte e três.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares
Presidente Vice-Presidente
Francisco de Souza Paulino Aguimar Albino de Castro
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Claudiano Júnior Tavares Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata Rômulo Roncally Beirigo
Vereador Vereador
Sandra Cristina Moreira
Vereadora
