Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
2011 (26)
Quarta, 06 Abril 2011
LEI Nº 568, DE 06 DE ABRIL DE 2011.
Institui a concessão de gratificação pelo exercício funcional por condições especiais de trabalho – CET para servidores do Poder Executivo Municipal.
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Segunda, 28 Março 2011
LEI Nº 566, DE 28 DE MARÇO DE 2011.
Altera a redação do § 2.° do artigo 2.° da Lei nº 440, de 24 de abril de 2006 que Dispõe sobre contratação temporária para atender excepcional interesse público.
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Terça, 15 Março 2011
LEI Nº 564, DE 15 DE MARÇO DE 2011.
Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 549, de 17 de setembro de 2010, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais de assistência social a pessoas carentes do Município de São Sebastião do Oeste, para incluir benefício de auxílio funeral.
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Terça, 15 Março 2011
LEI Nº 565, DE 15 DE MARÇO DE 2011.
Altera a redação do art. 8.º da Lei nº 489, de 12 de junho de 2008, que Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos municipais para a legislatura de 2009/2012.
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Terça, 22 Fevereiro 2011
LEI Nº 562, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011.
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores públicos do Município de São Sebastião do Oeste.
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Terça, 22 Fevereiro 2011
LEI Nº 563, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011.
Dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS.
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