Altera a Lei Municipal n° 756-2020 – Lei De Diretrizes Orçamentárias – Exercício Financeiro de 2021.

O Prefeito Municipal de São Sebastião do Oeste, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

              Art. 1°. Os anexos dispostos na Lei Municipal n° 756-2020 passam a vigorar com os anexos determinados nessa Lei.

              Art. 2°. As demais legislações orçamentárias municipais, especialmente a Lei Orçamentária Anual de 2021, quando necessário, deverão ser compatibilizadas com esta Lei.

                      Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  

                                  São Sebastião do Oeste, 31 de dezembro de 2020.

Belarmino Luciano Leite

Prefeito Municipal