Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
2023 (34)
Terça, 07 Março 2023
LEI N° 843, DE 07 DE MARÇO DE 2023.
- Dá denominação ao conjunto arquitetônico localizado na Praça Padre Altamiro de Faria.
Baixar anexos:
Quinta, 16 Fevereiro 2023
LEI N° 842, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
- Recompõe as perdas inflacionárias dos subsídios dos agentes políticos fixados pela Lei n.º 750, de 25 de março de 2020, que fixa os subsídios dos agentes políticos municipais.
Baixar anexos:
Sexta, 10 Fevereiro 2023
LEI N° 841, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.
Baixar anexos:
Segunda, 16 Janeiro 2023
LEI N° 840, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.
Baixar anexos:
