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2023 (34)
Quinta, 10 Agosto 2023
LEI N° 857, DE 07 DE AGOSTO DE 2023.
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.
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Segunda, 07 Agosto 2023
LEI N° 858, DE 07 DE AGOSTO DE 2023.
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.
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Segunda, 07 Agosto 2023
LEI N° 856, DE 07 DE AGOSTO DE 2023.
- Autoriza a instituição de programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias no Município de São Sebastião do Oeste.
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Quinta, 20 Julho 2023
LEI N° 855, DE 20 DE JULHO DE 2023.
- Cria o Centro Municipal de Educação Infantil “João Emannuel Dias Pimentel.
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Terça, 11 Julho 2023
LEI N° 854, DE 11 DE JULHO DE 2023.
- Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2024 e contém outras providências.
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Terça, 11 Julho 2023
LEI N° 853, DE 11 DE JULHO DE 2023.
- Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município.
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Quinta, 25 Mai 2023
LEI N° 852, DE 25 DE MAIO DE 2023.
- Dispõe sobre a regulamentação do serviço de MOTO-TÁXI no Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.
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Quinta, 25 Mai 2023
LEI N° 851, DE 25 DE MAIO DE 2023.
- Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy” com o uso de motocicleta e estabelece regras gerais para a regulação deste serviço.
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Quinta, 25 Mai 2023
LEI N° 850, DE 25 DE MAIO DE 2023.
- Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros mediante uso de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.
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Segunda, 24 Abril 2023
LEI N° 849, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.
Baixar anexos:
Segunda, 24 Abril 2023
LEI N° 848, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.
Baixar anexos:
Segunda, 24 Abril 2023
LEI N° 847, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023 e Altera Anexo Único da Lei Municipal n.º 837/2022 e dá Outras Providências.
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Segunda, 20 Março 2023
LEI N° 846, DE 20 DE MARÇO DE 2023.
- Regulamenta a função de Agente de Contratação prevista na Lei n.º 14.133, de 1. ° de abril de 2021, no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste”.
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Segunda, 20 Março 2023
LEI N° 845, DE 20 DE MARÇO DE 2023.
- Altera o caput do artigo 37, da Lei n.º 619, de 22 de agosto de 2013 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de São Sebastião do Oeste – MG e dá outras providências”.
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Segunda, 20 Março 2023
LEI N° 844, DE 20 DE MARÇO DE 2023.
- Altera a redação dos arts. 2.º e 3.º da Lei n.º 816, de 08 de agosto de 2022, que Autoriza a permuta de Bem Público, para atualizar o valor dos bens permutados.
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