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Segunda, 17 Julho 2023

LEI COMPLEMENTAR N° 146, DE 17 DE JULHO DE 2023.  

Altera a redação do Anexo IV da Lei Complementar n.º 110/2020 para adequar os vencimentos dos cargos de Professor.

 

O Prefeito Municipal de São Sebastião do Oeste, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1.º- O Anexo IV da Lei Complementar n.º 110/2020, especificamente quanto à tabela de vencimento relativa aos cargos de Professor I e II, passa a vigorar com a redação disposta no Anexo Único desta Lei Complementar.

 

Art. 2.º- O Município, por seu Poder Executivo, fará publicar nova tabela de vencimentos, de que trata o Anexo IV da Lei Complementar n.º 110/2020.

 

Art. 3.º- Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de janeiro de 2023.

São Sebastião do Oeste, 17 de julho de 2023.

Belarmino Luciano Leite

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

 

CARGO: PROFESSOR I – PROFESSOR II

 

GRADUAÇÃO

PÓS-GRADUAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

PÓS-DOUTORADO

 
             

NÍVEL

GRAU

A

B

C

D

E

 

I

 R$ 2.983,87

 R$ 3.282,26

 R$ 3.610,48

 R$ 3.971,53

R$ 4.368,68

 

II

 R$ 3.043,55

 R$ 3.347,90

 R$ 3.682,69

 R$ 4.050,96

R$ 4.456,06

 

III

 R$ 3.103,22

 R$ 3.413,55

 R$ 3.754,90

 R$ 4.130,39

R$ 4.543,43

 

IV

 R$ 3.162,90

 R$ 3.479,19

 R$ 3.827,11

 R$ 4.209,82

R$ 4.630,81

 

V

 R$ 3.222,58

 R$ 3.544,84

 R$ 3.899,32

 R$ 4.289,25

R$ 4.718,18

 

VI

 R$ 3.282,26

 R$ 3.610,48

 R$ 3.971,53

 R$ 4.368,68

R$ 4.805,55

 

VII

 R$ 3.341,93

 R$ 3.676,13

 R$ 4.043,74

 R$ 4.448,11

R$ 4.892,93

 

VIII

 R$ 3.401,61

 R$ 3.741,77

 R$ 4.115,95

 R$ 4.527,55

R$ 4.980,30

 

IX

 R$ 3.461,29

 R$ 3.807,42

 R$ 4.188,16

 R$ 4.606,98

R$ 5.067,67

 

X

 R$ 3.520,97

 R$ 3.873,06

 R$ 4.260,37

 R$ 4.686,41

R$ 5.155,05

 

XI

 R$ 3.580,64

 R$ 3.938,71

 R$ 4.332,58

 R$ 4.765,84

R$ 5.242,42

 

XII

 R$ 3.640,32

 R$ 4.004,35

 R$ 4.404,79

 R$ 4.845,27

R$ 5.329,79

 

XIII

 R$ 3.700,00

 R$ 4.070,00

 R$ 4.477,00

 R$ 4.924,70

R$ 5.417,17

 
             

 

Belarmino Luciano Leite

Prefeito Municipal

  • Altera a redação do Anexo IV da Lei Complementar n.º 110/2020 para adequar os vencimentos dos cargos de Professor.
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