Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
LEI Nº 558, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010.
Altera dispositivo do artigo 2º da Lei nº 440, de 24 de abril de 2006, que Dispõe sobre a contratação temporária para atender excepcional interesse público.
LEI Nº 559, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.
Cria o Distrito de Serra Negra e define seu perímetro urbano.
LEI Nº 560, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010.
Regulamenta a concessão da licença-maternidade para as servidoras públicas municipais.
LEI Nº 561, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder à permuta de bem imóvel de propriedade do Município.
LEI Nº 562, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011.
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores públicos do Município de São Sebastião do Oeste.
LEI Nº 563, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011.
Dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS.
LEI Nº 564, DE 15 DE MARÇO DE 2011.
Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 549, de 17 de setembro de 2010, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais de assistência social a pessoas carentes do Município de São Sebastião do Oeste, para incluir benefício de auxílio funeral.
LEI Nº 565, DE 15 DE MARÇO DE 2011.
Altera a redação do art. 8.º da Lei nº 489, de 12 de junho de 2008, que Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos municipais para a legislatura de 2009/2012.
LEI Nº 567, DE 06 DE ABRIL DE 2011.
Altera a redação do caput e dos §§ 1.° e 2.° do art. 2.° da Lei n.° 513, de 30 de junho de 2009, que Autoriza o Poder Executivo a doar cestas de gêneros alimentícios para famílias carentes residentes no Município.
LEI Nº 568, DE 06 DE ABRIL DE 2011.
Institui a concessão de gratificação pelo exercício funcional por condições especiais de trabalho – CET para servidores do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 569, DE 29 DE ABRIL DE 2011.
Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dos subsídios dos agentes políticos municipais.
LEI Nº 570, DE 29 DE ABRIL DE 2011.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a celebrar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste de Minas Gerais - SINTRAM visando a adesão de servidores e processamento das respectivas contribuições.
LEI Nº 571, DE 12 DE MAIO DE 2011.
Altera a redação do inciso I do artigo 7.° da Lei nº 433, de 15 de dezembro de 2005, que estabelece normas para o parcelamento do solo urbano do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
LEI Nº 572, DE 12 DE MAIO DE 2011.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica.
