Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
LEI Nº 628, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
Institui o Plano Plurianual do Município de São Sebastião do Oeste para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
LEI Nº 629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
Autoriza descontos e dispõe sobre parcelamento para o pagamento da dívida ativa tributária e não tributária e dá outras providências.
LEI Nº 630, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
Revoga a Lei Municipal n.º 549/2010.
LEI Nº 631, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
Autoriza a alienação de imóvel do patrimônio Municipal e dá outras providências.
LEI Nº 632, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.
Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social e dá outras Providências.
LEI Nº 633, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.
Institui o programa municipal de fornecimento de medicamentos especiais, cria a relação municipal de medicamentos e dá outras providências.
LEI Nº 634, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de São Sebastião do Oeste - MG com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n.º 11.107, de 6 de abril de 2005.
LEI Nº 635, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
Altera dispositivos da Lei n.º 629 de 23 de dezembro de 2013 que autoriza descontos e dispõe sobre parcelamento para o pagamento da dívida ativa tributária e não tributária e dá outras providências.
LEI Nº 636, DE 02 DE ABRIL DE 2014.
Concede revisão na tabela de vencimentos dos servidores municipais do quadro geral e do magistério e dá outras providências.
LEI Nº 637, DE 08 DE ABRIL DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação dos Avicultores Integrados da Região Centro Oeste de Minas Gerais – AVICOM e dá outras providências.
Mais ...
LEI Nº 638, DE 29 DE ABRIL DE 2014.
“Autoriza repasse de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências”
LEI Nº 639, DE 22 DE MAIO DE 2014.
Institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos Monitores e Professores das Creches e das Escolas da Educação Infantil públicas e privadas do Município de São Sebastião do Oeste-MG e dá outras providências.
LEI Nº 640, DE 28 DE MAIO DE 2014.
Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil e dá outras providências.
LEI Nº 641, DE 23 DE JUNHO DE 2014.
Denomina Pronto Atendimento Médico – PAM, de Lúcio Mendes Guimarães.
