Dá denominação a logradouros constantes do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
A Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, por seus representantes legais, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1.º- Os logradouros abaixo qualificados, constantes do bairro Joaquim Gonçalves, localizado na sede do Município, passarão a ter a seguinte nomenclatura:
I – A Avenida I, compreendida entre a Rodovia AMG 2015 e o final do Bairro Joaquim Gonçalves, próximo da Estrada Vicinal que vai para a Comunidade dos Teixeiras, passa a denominar-se Avenida Antônio Dimas de Mendonça (Tõe da Bilia);
II – A Avenida XI, compreendida entre a rotatória da Avenida Frei Leopoldo e a rotatória da Avenida Antônio Dimas de Mendonça (Tõe da Bilia) denominada pelo inciso I deste artigo, passa a denominar-se Avenida Secundino Dias Furtado.
Art. 2.º- O Poder Executivo deverá providenciar a colocação de placa indicativa, bem como fazer comunicação à Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT e as demais empresas concessionárias e prestadoras de serviços públicos a denominação dos logradouros processada por esta Lei.
Art. 3.º- Essa lei entra em vigor a partir da sua data de publicação.
Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais, 17 de agosto de 2021.
Dorinato Artur Soares
Vereador Presidente da Câmara
JUSTIFICATIVA
São Sebastião do Oeste, Minas Gerais, 17 de agosto de 2021.
Excelentíssimos Vereadores.
Pela presente, com nossa saudação, vimos apresentar o Projeto de Lei em anexo, que contém dispositivo correlato à denominação de logradouros localizados no Bairro Joaquim Gonçalves, na sede do Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais, homenageando pessoas de destaque na cidade conforme biografias em anexo.
Trata-se de justas homenagens aos laureados, que são pessoas merecedoras de respeito e carinho por parte de nosso Município, uma vez que dedicaram suas vidas na prestação de serviços à comunidade e para o nosso desenvolvimento.
Certos da atenção, contando com a atenção desta honrada Casa Legislativa, apresentamos o presente Projeto de Lei à mais alta deliberação.
Atenciosamente.
Dorinato Artur Soares
Vereador Presidente da Câmara
