Cria o Centro Municipal de Educação Infantil “João Emannuel Dias Pimentel”.
O Município de São Sebastião do Oeste, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1°. Fica criado o Centro Municipal de Educação Infantil “João Emannuel Dias Pimentel”, localizado na Rua D, n° 226, bairro de Lourdes, nesta cidade.
Parágrafo Único. O Centro Municipal será destinado a atender a Educação Infantil.
Art. 2°. O Poder Executivo Municipal, por seu órgão competente, providenciará a identificação do Centro Municipal de Educação Infantil, mediante colocação de placa identificativa.
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Sebastião do Oeste, 20 de junho de 2023.
Belarmino Luciano Leite
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
Temos a imensa satisfação de encaminhar à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal Projeto de Lei que “Cria o Centro Municipal de Educação Infantil “João Emannuel Dias Pimentel”.
O objetivo do presente Projeto de Lei é criar o Centro Municipal de Educação Infantil e homenagear João Emannuel, uma criança carinhosa, inteligente que adorava frequentar a Creche e, mais tarde, a Escola.
João Emannuel teve diagnóstico de leucemia quando ainda era aluno da Creche Mundo Mágico, a qual frequentou dos 2 aos 3 aninhos, onde era extremamente feliz.
O desejo de homenagear João Emannuel é pelo fato de, apesar de ter impossibilitada uma infância normal, ser privado de frequentar a Escola normalmente, tendo sido alfabetizado em casa e dentro de um hospital por sua mãe, tamanha era sua inteligência que, apesar de todos os obstáculos enfrentados e de todo os sofrimento com o tratamento, entre uma luta e outra, quando podia retornar à Escola, conseguia acompanhar as atividades, sendo que sua alegria era frequentar a Escola.
Assim, necessária esta justa homenagem a essa criança que, tão lindamente, apesar de tudo que enfrentou no seu pouco tempo de vida, tinha sua felicidade completa era estar na Escola, onde aprendeu a amar na Creche Municipal.
Além de homenagear João Emannuel, a criação do Centro Municipal de Educação Infantil, será a celebração da entrega da nova Creche Municipal, uma obra grandiosa, que atenderá a demanda que hoje o Município não consegue atender.
A obra, que teve um custo de R$4.055.769,56(quatro milhões, cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta e nove reais, cinquenta e seis centavos), abrigará 240 (duzentos e quarenta) alunos, em período integral.
Desta forma, requer a aprovação do presente Projeto de Lei.
São Sebastião do Oeste, 20 de junho de 2023.
Belarmino Luciano Leite
Prefeito Municipal
