Aprova à prestação de contas do Poder Executivo de São Sebastião do Oeste relativas ao exercício financeiro de 2019, mantido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais, apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

Art. 1.º- Fica aprovada a prestação de contas do Poder Executivo de São Sebastião do Oeste relativas ao exercício financeiro de 2019, mantido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais exarado nos autos do Processo n.º 1092331, nos termos do artigo 12, XIV do Regimento Interno do Poder Legislativo c/c os artigos 68, XIV, 100 e 101 da Lei Orgânica do Município e com o artigo 180 da Constituição do Estado de Minas Gerais,

Art. 2.º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Comissões da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais, 13 de outubro de 2021.

FRANCISCO DE SOUZA PAULINO

Presidente da Comissão Permanente

ADLSON TAVARES DE CASTRO

Relator

CLAUDIANO JÚNIOR TAVARES

Membro