Cria os cargos de Médico Ultrassonografista e Médico Cirurgião Geral, os quais passam a integrar o Anexo I da Lei Complementar n.º 04, de 1.º de julho de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores e dos Profissionais da Educação da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste.