Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Quarta, 05 Agosto 2009
LEI Nº 518, DE 05 DE AGOSTO DE 2009.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de saneamento.
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Quarta, 05 Agosto 2009
LEI Nº 519, DE 05 DE AGOSTO DE 2009.
Concede isenção de tributos, que especifica, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG por ocasião da outorga dos serviços públicos de abastecimento de água.
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Quarta, 08 Julho 2009
LEI Nº 517, DE 08 DE JULHO DE 2009.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.
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Segunda, 06 Julho 2009
LEI Nº 516, DE 06 DE JULHO DE 2009.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2009.
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Segunda, 06 Julho 2009
LEI Nº 515, DE 06 DE JULHO DE 2009.
Acrescenta ação de governo ao PPA – Plano Plurianual de Governo do período compreendido entre 2006 e 2009, Lei nº 436, de 29 de dezembro de 2005.
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Terça, 30 Junho 2009
LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 30 DE JUNHO DE 2009.
Altera número de vagas no Quadro de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, disposto pela Lei Complementar nº 04, de 1º de julho de 2005.
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Terça, 30 Junho 2009
LEI Nº 513, DE 30 DE JUNHO DE 2009.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar cesta de gêneros alimentícios para famílias carentes residentes no Município.
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Terça, 30 Junho 2009
LEI Nº 514, DE 30 DE JUNHO DE 2009.
Altera Vencimento do Médico Generalista para atendimento ao Programa Saúde da Família e dá outras providências.
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Quinta, 25 Junho 2009
LEI Nº 512, DE 25 DE JUNHO DE 2009.
Altera dispositivo do artigo 2º da Lei nº 440, de 24 de abril de 2006, que Dispõe sobre a contratação temporária para atender excepcional interesse público.
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Terça, 09 Junho 2009
LEI Nº 511, DE 09 DE JUNHO DE 2009.
Altera dispositivos do artigo 2º da lei nº 440, de 24 de abril de 2006, que Dispõe sobre contratação temporária para atender excepcional interesse público.
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Quarta, 27 Mai 2009
LEI Nº 510, DE 27 DE MAIO DE 2009.
Dá denominação a logradouro público.
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Quinta, 23 Abril 2009
LEI Nº 508, DE 23 DE ABRIL DE 2009.
Autoriza a cessão de máquinas e equipamentos do Município para particulares.
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Quinta, 23 Abril 2009
LEI Nº 509, DE 23 DE ABRIL DE 2009.
Dispõe sobre o reembolso de despesas realizadas em viagens de ocupantes de cargos eletivos dos Poderes Municipais.
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Quinta, 23 Abril 2009
LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 23 DE ABRIL DE 2009.
Dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal.
Baixar anexos:
Quinta, 23 Abril 2009
LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 23 DE ABRIL DE 2009.
Altera número de vagas no Quadro de Provimento Efetivo do Executivo Municipal.
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