CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 22/NOVEMBRO/2023.

Aos vinte dois dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três às nove horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Vigésima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta  Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro, determinou ao vereador Geraldo de Araújo Moraes que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, e Sandra Cristina Moreira, estando ausente o Vereador Rômulo Roncally Beirigo que teve sua falta justificada e aceita pela Mesa Diretora. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Vigésima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Décima Nona Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Francisco de Souza Paulino que procedesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas por este Poder Legislativo. Recebidas: Ofício n.° 125/2023 enviado pelo Poder Executivo informando a despesa com contrapartida referente ao convênio n.° 924295/2021; ofício n.° 126/2023 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.° 866/2023; ofício n.° 127/2023 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.° 867/2023; ofício n.° 129/2023 enviado pelo Poder Executivo em resposta ao ofício n.° 050/2023; ofício n.° 130/2023 enviado pelo Poder Executivo em resposta ao ofício n.° 044/2023; ofício n.° 132/2023 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçameto do Município de 2023 e Altera Anexo único da Lei Municipal n.° 837/2022 e dá outras providências.”; ofício n.° 034/2023 enviado pela Escola Estadual Governador Magalhães Pinto solicitando a visita de um profissional da Câmara Municipal á escola para fazer as carteiras de trabalho para alunos que residem na Zona Rural; ofício n.° 135/2023 enviado pelo Poder Executivo informando, comunicação sobre condições do convênio n.° 924295/2021. Expedidas: Ofício n.° 049/2023 enviado ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei n.° 037/2023 referente ao Projeto de Lei n.° 026/2023 e Proposição de Lei n.° 038/2023 referente ao projeto de Lei 032/2023;  ofício n.° 050/2023 enviado ao Poder Executivo, solicitando esclarecimentos do não envio dos documentos de despesas da prefeitura; ofício n.° 051/2023 enviado ao Poder Executivo, solicitando emissão de portaria de cessão do Servidor Cézio Ribeiro de Castro. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de Cópias  das Indicações n.° 012/2023 e n.° 013/2023. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Diretor Geral que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de cópias dos Requerimentos n.° 008/2023, n.° 009/2023, n.° 010/2023, n.° 011/2023, n.° 012/2023 e n.° 013/2023. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Diretor Geral que procedesse a apresentação, leitura, e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de Cópias do Substitutivo ao Projeto de Lei n.° 025/2023. que “acrescenta parágrafo único ao artigo 53, da Lei n.° 811, de 11 de abril de 2022 e da outras providencias.’’ O qual é de competência das comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para a emissão de parecer no prazo regimetal. Em seguida o Sr. Presidente solicitou interstício de 15 minutos para discussão do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.° 025/2023. Dando continuidade a Sessão o Sr. Presidente determinou ao Diretor Geral que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de cópias da Emenda Modificativa n.° 001 ao Projeto substitutivo ao projeto de Lei n.° 025/2023. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA - O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 031/2023, requerimento  n.° 008/2023,  requerimento n.° 009/2023, requerimento n.° 010/2023, requerimento n.° 011/2023, requerimento n.° 012/2023, requerimento n.° 013/2023 e Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.° 025/2023 acompanhado de sua Emenda Modificativa n.° 001. O Requerimento n.° 008/2023 que “solicita informações correlacionado a fiscalização ambiental quanto as intervenções na via de acesso a comunidade de Teixeira.” foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por 6 votos a 1, Votando a favor os vereadores Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Geraldo de Araújo Moraes, Francisco de Souza Paulino, João Aparecido Prata e Sandra Cristina Moreira e votando contra o vereador Dorinato Artur Soares. O requerimento  n.° 009/2023 que “Solicita informações correlacionado a fiscalização da Usina fotovoltaica da empresa GTEL instalada na Comunidade de Teixeira.” foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por 6 votos a 1, Votando a favor os vereadores Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Geraldo de Araújo Moraes, Francisco de Souza Paulino, João Aparecido Prata e Sandra Cristina Moreira e votando contra o vereador Dorinato Artur Soares. O requerimento n.° 010/2023 que “solicita informações correlacionado a fiscalização ambiental pertinente ao depósito de lixo localizado na estrada que liga a comunidade de Pires.” foi colocado em única discussão, manifestando-se a vereadora Sandra Cristina Moreira salientando que este requerimento é de sua autoria, e que está solicitando informações a respeito do acumulo de lixo na entrada da comunidade da Pires perto da Fazenda do senhor Romeu e que neste requerimento solicita também a colocação de uma caçamba de lixo no local. Em seguida o requerimento n.º 010/2023 foi colocado em única votação, resultando aprovado por 6 votos a 1, Votando a favor os vereadores Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Geraldo de Araújo Moraes, Francisco de Souza Paulino, João Aparecido Prata e Sandra Cristina Moreira e votando contra o vereador Dorinato Artur Soares. O requerimento n.° 011/2023 que “solicita informações correlacionado ao imóvel onde se encontra o Centro Comunitário da Comunidade de Elóis”. Foi colocado em única discussão, manifestando-se a vereadora Sandra Cristina Moreira salientando que o requerimento é de sua autoria e está solicitando informações sobre a regularização do terreno do Centro Comunitario de Elóis, pois gostaria de saber se a escritura do terreno já foi lavrada em cartório. Em seguida o requerimento n.º 011/2023 foi colocado em única votação, resultando aprovado por 6 votos a 1, Votando a favor os vereadores Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Geraldo de Araújo Moraes, Francisco de Souza Paulino, João Aparecido Prata e Sandra Cristina Moreira e votando contra o vereador Dorinato Artur Soares. O requerimento n.° 012/2023  que “solicita informações correlacionado ao sistema de iluminação pública no local denominado Chácaras Santo Antônio”. foi colocado em única discussão, manifestando-se a vereadora Sandra Cristina Moreira ressaltando que este requerimento é de sua autoria, e versa a respeito da iluminação pública na chácara Santo Antônio. Disse que algumas chácaras não foram contempladas devido a não ter baixa tensão. Diante desta questão a vereadora gostaria de ter uma solução, pois todos pagam iluminação pública e ressaltou que não é justo pagar por uma coisa que eles não estão usando. Em seguida o requerimento n.º 012/2023 foi colocado em única votação, resultando aprovado por 6 votos a 1, Votando a favor os vereadores Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Geraldo de Araújo Moraes, Francisco de Souza Paulino, João Aparecido Prata e Sandra Cristina Moreira e votando contra o vereador Dorinato Artur Soares. O requerimento n.° 013/2023 que “solicita informações correlacionado a animais agressivos soltos na localidade denominada Chácaras Santo Antônio.” foi colocado em única discussão, manifestando-se a vereadora Sandra Cristina Moreira ressaltando que este requerimento é de sua autoria, e está solicitando esclarecimentos da prefeitura o que pode ser feito a respeito dos cachorros da raça pit bull soltos na rua das chácaras Santo Antônio. Pois os animais estão ficando soltos e já aconteceu de correr até atrás de crianças. Em seguida o requerimento n.º 013/2023 foi colocado em única votação, resultando aprovado por 6 votos a 1, Votando a favor os vereadores Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Geraldo de Araújo Moraes, Francisco de Souza Paulino, João Aparecido Prata e Sandra Cristina Moreira e votando contra o vereador Dorinato Artur Soares. Na seguência o Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que procedesse a leitura do Parecer Conjunto n.° 042/2023 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais. O Projeto de Lei n.° 031/2023 que “Ratifica o 3.° Termo Aditivo ao contrato do Consórcio do CIAS Centro Oeste.” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. O Sr. Presidente determinou o Diretor Geral que procedesse a Leitura do Parecer Conjunto n.° 043/2023 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça Redação e de Serviços Públicos Municipais. A Emenda Modificativa n.° 001 ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.° 025/2023, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. O Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.° 025/2023 que ‘‘Acrecenta parágrafo único ao artigo 53, da Lei n.° 811, de 11 de abril de 2022 e da outras providências.” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Francisco de Souza Paulino, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra. Manifestando-se o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro cumprimentando a todos, agradeceu aos colegas vereadores pelo empenho e presença na Sessão Solene de homenagem aos Vereadores do nosso Município. Agradeceu também a presença dos empresários Sr. Afrânio Henrique de Castro e Sr. Gustavo Sousa Silva, e os convidou para que voltem mais vezes a está Casa. Manifestou-se o vereador Aguimar Albino de Castro cumprimentando a todos, parabenizou a Câmara Municipal pela Sessão Solene, e justificou seu atraso na Sessão, salientando que seu carro teve um pequeno problema, por isso atrasou um pouquinho, para finalizar ressaltou que a festa estava muito bonita. Manifestou-se o vereador Claudiano Júnior Tavares cumprimentando a todos os presentes, ressaltou que recebeu ligações dos moradores do Bairro Bela Vista informadno que estão com medo de sair de suas casas, pois lá estão tendo muitos cachorros agressivos, e eles estão soltos nas ruas sem nenhuma proteção. O vereador também ressaltou que não estão respeitando a Lei, e pediu a assessoria júridica para solicitar da prefeitura que reforce a orientação sobre a Lei que está em vigor. Outro assunto abordado pelo vereador é que gostaria de ser informado de todos os movimentos ou atividades diretas ou indiretamente que envolver a Câmara Municipal e as escolas. Salientou que a Câmara Municipal tem que se envolver e participar mesmo, mas infelizmente não está sendo informado do que está acontecendo aqui dentro. Se não ficar sabendo não tem como participar e não comparecendo nestes eventos é muito vergonhoso para nós vereadores. Ressaltou que muitos chegam e lhe perguntam o porquê não estava em determinada palestra ou evento, e infelizmente tem que se justificar que não compareceu porque não foi informado. O vereador salientou que é Presidente da Comissão de Educação desta Casa e não ficar sabendo de alguma coisa que acontece na Câmara Municipal juntamente com as escolas é muito desagradável para ele. Ressaltou que sabe que não foi por mal, devido a tantas coisas que acontecem no dia a dia e as vezes esquece mesmo. Mas que gostaria de ser informado de todas os eventos, principalmente relacionado a pasta da educação, e pediu mais comunicação e informação para que todos os vereadores possam participar. Para finalizar agradeceu a presença dos empresários presentes. Manifestou-se o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro salientando que a Câmara Municipal vai estar mais atenta para passar todas as informações para os vereadores. Em relação a viagem com os alunos ao Fórum de Itapecerica, não tinha como falar antes, porquê quem marcou o dia e a hora foi o pessoal do fórum, e tudo foi marcado de última hora, porque já estamos nos aproximando do final do ano. Manifestou-se o vereador Dorinato Artur Soares, relatando ao vereador Claudiano Júnior Tavares que não houve palestra, e que está informação está errada. Informou que a escola tinha agendado uma viagem para Ouro Preto, com as turmas dos 5 anos, mas não deu certo. Por isso a escola lhe solicitou que marcasse uma visita ao Fórum de Itapecerica, porém a Câmara ficaria responsável so por entrar em contato com o Fórum para marcar a data e disponibilizar o lanche para a viagem, mas tudo ficou pronto só na terça-feira antes da viagem. Salientou que não precisava ter ligado e discutido com quem não sabia de nada, era só ter mais paciência e esperar que seria informado. O vereador Dorinato Artur Soares ressaltou que do mesmo jeito que as fofocas vão, elas chegam, e salientou que o vereador Claudiano Júnior Tavares gosta muito de ficar fofocando. Para finalizar disse que ninguém fez nada escondido, e quando quiser falar alguma coisa é pra falar na cara dele e não pelas costas. Em resposta o vereador Claudiano Júnior Tavares salientou que gosta das coisas bem claras, para evitar as fofocas, pois sai muita conversa fiada e as vezes nem são verdadeiras. Ressaltou que não discutiu com ninguém, mas que ligou para a Alcione perguntando se tinha lugar no ônibus e ela respondeu que tinha, ressaltou que jamais iria se rebaixar a esse nível, de brigar com alguém por qualquer coisa. Manifestou-se o vereador Francisco de Souza Paulino cumprimentando a todos, salientou que estamos aqui é pra somar, somos servidores e temos que trabalhar da melhor forma possível sempre com união. Manifestou-se o vereador Geraldo de Araujo Moraes, cumprimentando a todos, agradeceu a presença do Afrânio e do Gustavo e os convidou para que volte mais vezes. Parabenizou o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro e o vereador Dorinato Artur Soares pela iniciativa de homenagear todos os vereadores do nosso município, salientou a impotância de reconhecer o trabalho que foi realizado por eles. O vereador também mostrou preocupação em relação aos cachorros, pois recebeu reclamações de cachorros agressivos soltos nas ruas que oferece riscos a população, e pediu para reforçar essa questão com a prefeitura para resolver este problema. Manifestou-se o vereador João Aparecido Prata cumprimentando a todos os presentes, salientou que está Câmara Municipal é unida. Agradeceu a presença dos empresários Afrânio e Gustavo. Agradeceu  também a presença do Sr. Alcisio João Ribeiro e os convidou para voltarem mais vezes. Ressaltou que a participação do povo é muito importante e parabenizou o Sr. Presidente e a Mesa Diretora pela realização da Solenidade. Manifestou-se a vereadora Sandra Cristina Moreira cumprimentando a todos e agradeceu a visita do Sr. Afrânio, do Sr. Gustavo e do Sr. Alcisio, e os convidou para voltar mais vezes. A vereadora solicitou que queria que constasse em Ata que conseguiu uma Emenda Parlamentar de 100 mil reais com o Deputado Estadual Eduardo Azevedo para ser usada na construção do Centro Comunitário de Carmos, porém quando falou com o Chefe do Poder Executivo, ele recusou a emenda, dizendo que vai fazer o Centro Comunitário com recurso próprio. A vereadora salientou que a Emenda não vai voltar, e que vai destinar ela para outro destino. Agradeceu também a Assessoria Jurídica pelo atendimento na confecção de seus pedidos de requerimentos. Para finalizar solicitou que todas as informações sobre a Câmara Municipal sejam colocadas no grupo dos vereadores, para que todos possam se informar e participar,  para evitar desgastes entre os vereadores. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste,  vinte e dois de  Novembro de dois mil e vinte e três.

Adlson Tavares de Castro                       Dorinato Artur Soares

Presidente                                       Vice-Presidente

Francisco de Souza Paulino                          Aguimar Albino de Castro                                                                     

Primeiro Secretário                                 Segundo Secretário

Claudiano Júnior Tavares                       Geraldo de Araújo Moraes                 

Vereador                                                     Vereador

João Aparecido Prata                             Rômulo Roncally Beirigo 

Vereador                                                      Vereador

Sandra Cristina Moreira

Vereadora

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 20/DEZEMBRO/2023.

Aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três às nove horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Vigésima Segunda Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta  Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro, determinou a vereadora Sandra Cristina Moreira que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo, e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Vigésima Segunda Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Sexta Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Francisco de Souza Paulino que procedesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas por este Poder Legislativo. Recebidas: Ofício n.° 154/2023 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 035/2023 que “Acrescenta incisos XXI, XXII, XXIII e XXIV ao art. 60, da Lei n.º 811, de 11 de abril de 2022 e dá outras providências’’; ofício n.° 150/2023 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Lei n.° 870’’; ofício n.° 151/2023 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Lei n.° 871’’; ofício n.° 152/2023 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Lei n.° 872’’; ofício n.° 153/2023 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Lei Complementar n.° 153’’; Ofício Expedidos: Ofício n.° 057/2023 enviado a COPASA, solicitando o comparecimento do Gerente da Regional o senhor Madson Vieira Brandão na reunião Ordinária do dia 20 de dezembro as 9 horas; ofício n.° 058/2023 enviado ao Poder Executivo, encaminhando Proposição de Lei n.° 041/2023, Proposição de Lei n.° 042/2023, Proposição de Lei Complementar n.° 043/2023 e Proposição de Lei n.° 044/2023; ofício n.° 059/2023 enviado ao Poder Executivo, convocando Secretários Municipais para discussão do Projeto de Lei n.º 035/2023; ofício n.° 060/2023 enviado ao Poder Executivo, convocando Secretários Municipais para discussão do Projeto de Lei n.º 029/2023.  O sr. Presidente passou a palavra para o Senhor Madson Vieira Gerente Regional da Copasa para ele fazer suas ponderações em relação aos investimos e a solução dos problemas de falta de água que vem ocorrendo no Município continuamente. Com a palavra o Senhor Madson, disse que estão sendo feitos vários invesmentos para melhorar a prestação de serviço no Município, porém sabe que ainda existe problemas pontuais, como por exemplo a falta de agua ocorrida nos dois últimos final de semana. Manifestou-se o presidente perguntando porque vem ocorrendo tantos vazamentos nos últimos tempos e porque da demora em solucionar. O senhor Madson disse assim que o pessoal faz o protocolo no 115, começa a contar o tempo para solucionar os problemas, quando demora talvez seja porque ninguém gerou o protocolo. Manifestou-se a Vereadora Sandra Cristina Moreira, perguntando ao Gerente da Copasa, quais sãos os prazos para eles resolverem a questão dos vazamentos, e se o Poder Executivo sempre os notifica quando tem estes vazamentos. O Gerente informou que o prazo e de 24 horas e em alguns casos até 48 horas. A vereadora perguntou se o Poder Executivo os notifica toda vez que tem um vazamento na Cidade. O Senhor Madson informou que notificam, porém nem todas as vezes, pois eles não conseguem fazer o mapeamento de todos os vazamentos. Mas que o Poder Executivo os notifica quando tem estes problemas. Manifestou-se o Vereador João Aparecido Prata perguntando ao Gerente da Copasa, se esta avendo alguma causa recente que tem ocasionado no aparecimento de tantos vazamentos. O Gerente informou que precisa ser feito um estudo para ver qual a principal causa destes vazamentos, mas atualmente não sabe o que vem ocorrendo. Manifestou-se o Vereador Rômulo Roncally Beirigo informando que fez vários ofícios, requerimentos e indicações, tanto para o Poder Executivo, como para a Copasa e para a ARSAE. Informou que o contrato tem que ser cumprido o que não vem ocorrendo a um bom tempo, desta forma acha que o Poder Executivo tem que notificar e aplicar multas para que assim a empresa possa fornecer o que esta acordado no contrato. O vereador perguntou também sobre a reclamação de alguns moradores que citam que a Copasa trocou o hidrômetro e a conta de agua aumentou, o proque desta ocorrência. O Senhor Madson informou que realmente quando troca os hidrômetros pode ocasionar o aumento da conta porque os antigos com o passar do tempo vão perdendo a precisão na medição, porém este aumento e bem pequeno. O vereador disse que a Copasa tem que dar mais atenção para a nossa Cidade, porque o gasto de operação aqui é mínimo porque não tem que tratar a agua, como em outros Municípios, porque a agua aqui vem dos poços artesianos, por isso tem que haver mais investimentos, para melhorar a prestação dos serviços. O Senhor Madson disse que os investimentos estão sendo feito, como exemplo e a construição da sede de Atendimento que deve estar pronto para uso no mês de fevereiro de 2024. E que a Copasa esta sempre trabalhando para trazer melhorias na prestação dos serviços. Manifestou-se o Vereador Francisco de Souza Paulino perguntando ao Senhor Madson se a questão dos vazamentos tem a ver com as falta de aguas constantes, e porque demoram tanto para voltar o abastecimento. Perguntou ainda se a Copasa tem o aparelho de fazer a medição para averiguar a falta de agua ou algum vazamento. Em resposta o senhor Madson informou que pode ser por causa da falta de agua pois quando volta a agua vem desregular ai pode ocasionar mais pressão e dar o vazamento. Na questão do aparelho aqui ainda não tem, mas já esta fazendo estudo para num futuro próximo colocar. Manifestou-se o Vereador Claudiano Junior Tavares solicitando ao Senhor Madson que de uma olhada especial para o bairro Nossa Senhora Aparecida porque todo final de semana mesmo sem vazamentos está havendo falta de Agua. Disse ainda que é muito importante ter um profissional aqui na Cidade para que os problemas sejam resolvidos com mais agilidade. Em resposta o Senhor Madson informou que já está em faze de estudo uma solução para melhorar a distribuição nos bairros Nossa Senhora Aparecida, Belo Horizonte, Nossa Senhora de Lourdes, São José e São João, e acredita que já no ano que vem consiga resolver estas faltas de agua destes bairros. Informou que muitas pessoas procuram a sede para atendimento, mas talvez não vai no horário que o servidor está lá para assinar, mas quer deixar registrado que o servidor esta fazendo os atendimentos aqui na Cidade de 10 as 12 horas e de 13 as 15 horas. Pois de acordo com normas da ARSAE aqui na Cidade a Copasa tem que ter atendimento de 4 horas por dia. Manifestou-se o Secretario de Obras o Senhor Ademar Francisco Eloi, dando os parabéns para o Poder Legislativo e para os representantes da Copasa, e disse que é muito importante esta discussão para buscarem juntos as melhorias necessárias para o abastecimento da população. E que enquanto Secretario sempre busca informa o pessoal da Copasa sobre alguns vazamento. Manifestu-se o Vice-Prefeito Heraldo de Assis Furtado, parabenizando a todos e dizendo que espera que em breve estes problemas não aconteçam mais. Manifestou-se o Senhor Presidente Agradecendo a presença do Senhor Madson e que espera que a prestação dos serviços melhorem. O senhor Madson Agradeceu pela oportunidade de estar nesta Casa mais uma vez e que esta sempre a disposição. Em seguida o Sr. Presidente solicitou à Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no Sistema Eeletrônico do Poder Legislativo de Cópias da Indicação n.° 015/2023. O Sr. Presidente determinou à Agente Legisaltiva que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de Cópias do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.° 035/2023, que “Acrescentam incisos XXI, XXII, XXIII. XXIV ao art. 60, da Lei n.º 811, de 11 de abril de 2022 e dá outras providencias.” O Qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para a emissão de parecer no prazo regimental. Dando continuidade a Sessão o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de cópias da Emendas Aditivas n.° 001 e n.º 002 ao Projeto de Lei n.° 029/2023. O Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de cópias da Emendas Modificativas Redacional n.° 001 e n.º 002 ao Projeto de Lei n.° 029/2023. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA - O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.º 029/2023 acompanhado de suas Emendas Modificativas n.º 001 e n.º 002, Emendas Aditivas n.º 001 e n.º 002. O Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a Leitura do Parecer Conjunto n.° 049/2023 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais. A Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 029/2023, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. A Emenda Modificativa Redacional n.° 002 ao Projeto de Lei n.° 029/2023, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando reprovada por 8 votos a 1, votando a favor o vereador Rômulo Roncally Beirigo e votando contra os vereadores Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Sandra Cristina Moreira. A Emenda Aditiva n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 029/2023, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. A Emenda Aditiva n.° 002 ao Projeto de Lei n.° 029/2023, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. O Projeto de Lei n.° 029/2023 que ‘‘Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2024 e da outras providencias.” Foi colocado em primeira discussão, manifestando-se o Vereador Rômulo Roncally Beirigo salientado que o orçamento alocados para o programa habitacional não são suficientes para o programa. O Projeto de Lei foi colocado em primeira votação e em seguida em segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente informou aos nobres vereadores que o Projeto de Lei Complementar n.º 002/2023 que “Dispõe sobre o Sistema tributário do Municipio de São Sebastião do Oeste” e o Projeto de Lei n.º 015/2023 que “dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no portal da transparência dos Poderes Executivo e Legislativo de São Sebastião do Oeste, da relação de colaboradores contratados por empresas e instituições terceirizdas que prestam serviço no âmbito da administração pública municipal”, Serão arquivados com o encerramento da Sessão Legislativa na forma prevista pelo Regimento Interno. O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Francisco de Souza Paulino, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra. Manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos os presentes e agradecendo ao Vice-prefeito Heraldo de Assis Furtado pela presença e que ele volte mais vezes. O Vereador Agradeceu ainda ao senhor presidente pelo arquivamento do Projeto de Lei referente ao Sistema tributário do Município. Salientou que analisando o projeto viu que estão aumentando a contribuição de iluminação publica de 12 por cento para 25 por cento. Disse ainda que sofreu nos últimos dias ataques relacionado a Praças Esportes, mas que ele esta tranquilo e niguem vai parar suas cobraças e que entende que dentro da politicas estas coisas acontecem. Para finalizar desejou feliz natal e um propspero ano novos a todos. O Sr. Presidente suspendeu os trabalhos por vinte minutos para a Ata ser redigida. Dando Continuidade aos trabalhos foi lida a ata da Vigésima Segunda Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Considerando o encerramento da Sessão Legislativa, o Sr. Presidente informou aos Vereadores que a Câmara entrará em recesso a partir desta data voltando a exercício no dia 07 de fevereiro de 2024. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Francisco de Souza Paulino, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte de  dezembro de dois mil e vinte e três.

Adlson Tavares de Castro                       Dorinato Artur Soares

Presidente                                       Vice-Presidente

Francisco de Souza Paulino                          Aguimar Albino de Castro                                                                       

Primeiro Secretário                                 Segundo Secretário

Claudiano Júnior Tavares                       Geraldo de Araújo Moraes                 

Vereador                                                     Vereador

João Aparecido Prata                             Rômulo Roncally Beirigo 

Vereador                                                      Vereador

Sandra Cristina Moreira

Vereadora

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 18/OUTUBRO/2023.

Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três às nove horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Oitava Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta  Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro, determinou ao vereador Dorinato Artur Soares que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Décima Oitava Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Décima Sétima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Francisco de Souza Paulino que procedesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas por este Poder Legislativo. Recebidas: ofício n.° 001/2023 enviado pela Secretaria de Planejamento e Finanças, encaminhando Projeto de Lei que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providencias; ofício n.° 116/2023 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Lei Municipal n.º 861/2023. Expedidas: ofício n.° 041/2023 enviado ao Poder Executivo, encaminhando Proposição de Lei n.° 032/2023; ofício n.° 042/2023 enviado ao Poder Executivo, solicitando documentos e esclarecimentos para instrução do Projeto de Lei n.º 026/2023. Dando continuidade a Sessão o Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de cópias do Projeto de Decreto n.° 001/2023, que ‘‘Concede Título de Cidadão Honorário de São Sebastião do Oeste ao Senhor Bruno Rodrigo Silva.” O qual é de competência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de cópias do Projeto de Decreto n.° 002/2023, que ‘‘Concede Título de Cidadão Honorário de São Sebastião do Oeste ao Presidente da Assembleia do Estado de Minas Gerais, Deputado Luiz Tadeu Martins Leite.” O qual é de competência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de cópias do Projeto de Moção n.° 001/2023, que ‘‘Promove moção de homenagem aos ex-vereadores e vereadores do Município.” O qual é de competência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo regimental. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de cópias do Projeto de Lei n.° 029/2023, que ‘‘Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providencias.” O qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de cópias do Projeto de Lei n.° 030/2023, que ‘‘Fixa Subsídios dos Agentes Políticos para a Legislatura de 2025/2028.” O qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Em ato continuo o Sr. Presidente solicitou interstício de 15 minutos para discussão do Projeto de Lei n.° 030/2023. Após o interstício o Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que procedesse a apresentação, leitura, e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de cópias da Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei n.º 024/2023. O Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que procedesse a apresentação, leitura, e disponibilização no Sistema Eletrônico do Pode Legislativo de cópias da Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei n.º 030/2023. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA - O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 024/2023 acompanhado de Sua Emenda Modificativa n.º 001, Projeto de Lei n.º 028/2023, Projeto de Lei n.º 016/2023, Projeto de Lei n.º 030/2023 acompanhado de Sua Emenda Modificativa n.º 001, Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2023, Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/2023 e Projeto de Moção n.º 001/2023. Na sequencia o Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que procedesse a leitura do Parecer Conjunto n.° 032/2023 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. Em ato continuo a Emenda Modificativa n.° 001 ao Projeto de Lei n.º 024/2023 Foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por 7 votos a 1, votando a favor os vereadores Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata e Sandra Cristina Moreira e votando contra o vereador Rômulo Roncally Beirigo. O Projeto de Lei n.° 024/2023 que ‘‘Altera a redação do § 2.º do art. 4.º e atualiza a tabela constante do Anexo I da Lei n.º 696, de 21 de julho de 2017, que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste – MG e da outras providencias.” Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por 7 votos a 1, votando a favor os vereadores Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata e Sandra Cristina Moreira e votando contra o vereador Rômulo Roncally Beirigo. O Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que procedesse a leitura do Parecer Conjunto n.° 035/2023 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Serviços Públicos Municipais. Em ato continuo o Projeto de Lei n.° 028/2023 que ‘‘Institui a Semana Municipal nas escolas, com o propósito de fornecer informações da funcionalidade e atribuições do Poder Legislativo no Município de São Sebastião do Oeste.” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. O Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que procedesse a leitura do Parecer Conjunto n.° 036/2023 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Serviços Públicos Municipais. Em ato continuo o Projeto de Lei n.° 016/2023 que ‘‘Autoriza a Instituição de Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o descarte adequado do Lixo no Município de São Sebastião do Oeste.” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. O Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que procedesse a leitura do Parecer Conjunto n.° 037/2023 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. Em ato continuo a Emenda Modificativa n.° 001 ao Projeto de Lei n.º 030/2023 Foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando reprovada por 7 votos a 1, votando contra os vereadores Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata e Sandra Cristina Moreira e votando a favor o vereador Rômulo Roncally Beirigo. O Projeto de Lei n.° 030/2023 que ‘‘Fixa Subsídios dos Agentes Políticos para a Legislatura 2025/2028.” Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por 7 votos a 1, votando a favor os vereadores Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata e Sandra Cristina Moreira e votando contra o vereador Rômulo Roncally Beirigo. O Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que procedesse a leitura do Parecer Conjunto n.° 038/2023 da Assessoria Jurídica e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Na sequencia o Projeto de Moção n.º 001/2023 que “Promove Moção de Homenagem aos ex-vereadores e vereadores do Município” foi colocada em única discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que procedesse a leitura do Parecer Conjunto da Assessoria Jurídica e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Na sequencia o Projeto de Decreto n.º 001/2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário de São Sebastião do Oeste ao Senhor Bruno Rodrigo Silva” foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que procedesse a leitura do Parecer Conjunto da Assessoria Jurídica e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Na sequencia o Projeto de Decreto n.º 002/2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário de São Sebastião do Oeste ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Luiz Tadeu Martins Leite” foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Francisco de Souza Paulino, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra. Manifestando-se o vereador João Aparecido Prata cumprimentando a todos os presentes. Salientou que as festividades de Reinado em nosso Município este ano já foram encerradas, tendo a última ocorrido no último final de semana na Comunidade de Aparecida do Oeste, frisou que gostaria de agradecer a todos os Cidadãos que direta ou indiretamente ajudaram na realização destas festividades em nosso Município, pois esta festa tradicional e religiosa não pode acabar porque é uma tradição nossa. O vereador prestou votos de pesar ao colega vereador Rômulo Roncally Beirigo pela perda de sua tia a Senhora Maria Azélia Prata. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos os vereadores e servidores, agradeceu ao vereador João Aparecido Prata pelas palavras e pelos votos de pesar pelo falecimento de sua Tia. O vereador solicitou ao Sr. Presidente que autorizasse a emissão de cópias em papel do Projeto de Lei n.º 029/2023, porque o projeto e bem extenso, e estando impresso fica melhor para estudar. Em resposta o Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que providenciasse uma cópia para todos os Vereadores. Para finalizar o vereador Rômulo salientou que votou contra os Projetos de Leis n.º 024 e n.º 030 de 2023, por questões de coerência em relação as suas posições de anos anteriores. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezoito de outubro de dois mil e vinte e três.

Adlson Tavares de Castro                       Dorinato Artur Soares

Presidente                                       Vice-Presidente

Francisco de Souza Paulino                          Aguimar Albino de Castro                                                                       

Primeiro Secretário                                 Segundo Secretário

Claudiano Júnior Tavares                       Geraldo de Araújo Moraes                 

Vereador                                                     Vereador

João Aparecido Prata                             Rômulo Roncally Beirigo 

Vereador                                                      Vereador

Sandra Cristina Moreira

Vereadora