CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 04/OUTUBRO/2023.

Aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três às nove horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Sétima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta  Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro, determinou ao vereador Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Décima Sétima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Francisco de Souza Paulino que procedesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas por este Poder Legislativo. Recebidas: Ofício n.° 110/2023 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Municipio de 2023 e Altera Anexo Único da Lei Municipal n.º 837/2022 e dá outras providencias; ofício n.° 111/2023 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Projeto Lei que Autoriza o Município a celebrar Termo Associativo com a Associação Circuito Turístico Campo das Vertentes e contém outras providencias; ofício n.° 112/2023 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar que, Altera a Lei Complementar n.º 14 de 15 de junho de 2007. Requerimento recebido do Senhor Reginaldo Maria Macedo, solicitando o uso da palavra na Tribuna Popular na reunião ordinária do dia 04 de outubro. Ofícios Expedidos: Não houve ofício expedidos para leitura neste expediente. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de cópias do Projeto de Lei n.° 026/2023, que ‘‘Autoriza o Município a celebrar Termo Associativo com a Associação Circuito Turístico Campo das Vertentes e contém outras providências.” O qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de cópias do Projeto de Lei n.° 027/2023, que ‘‘Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de 2023 e altera Anexo Único da Lei Municipal n.º 837/2022 e dá outras providências.” O qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de  cópias do Projeto de Lei n.° 028/2023, que ‘‘Institui a Semana Municipal do Legislativo nas escolas, com o propósito de fornecer informações da funcionalidade e atribuições do Poder Legislativo no Município de São Sebastião do Oeste.” O qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de cópias do Projeto de Lei Complementar n.° 012/2023, que ‘‘Altera a Lei Complementar n.° 014, de 15 de junho de 2007 que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Servidores do Município de São Sebastião do Oeste.” O qual é de Competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Em ato continuo o Sr. Presidente solicitou interstício de 15 minutos para discussão do projeto de Lei n.° 027/2023. Após o interstício o senhor presidente passou a palavra para o uso da Tribuna Popular para o senhor Reginaldo Maria Macedo. Com a palavra o Senhor Reginaldo cumprimentou a todos os presentes, informou que solicitou o uso da tribunal para falar sobre a falta de Agua potável da Comunidade de Aparecida do Oeste, mas que quando chegou aqui foi informado que a prefeitura já esta fazendo a perfuração de um novo poço artesiano na Comunidade. Mas mesmo assim quer solicitar aos senhores vereadores que ajudem a fiscalizar este serviço, pois, já relataram que estão fazendo a perfuração perto do poço antigo que foi desativado por má qualidade da agua, por isso acha que este novo poço pode pegar a mesma veia que foi interditada. Informou ainda que ele fez alguns vídeos  denunciando a situação da falta de Água que vem se arrastando a vários meses, infomou ainda que protocolou também um ofício da Deputada Estadual Lohanna França, solicitando que o executivo tomasse as medidas necessárias para solucionar o problema da falta de Agua da Comunidade. Para finalizar frisou que é de sua importância continuar a fiscalização desta casa e buscar sempre reivindicar a prestação dos serviços públicos com excelência, pois a população merece ser atendida da melhor forma possível com acesso as todos os itens básicos para a sobrevivência humana. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA - O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 027/2023. O Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que procedesse a leitura do Parecer Conjunto n.° 033/2023 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. Em ato continuo o Projeto de Lei n.° 027/2023 que ‘‘Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de 2023 e altera Anexo Único da Lei Municipal n.º 837/2022 e dá outras providências.” foi colocado em primeira discussão. Manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, salientando que este projeto veio do Poder Executivo, solicitando a abertura de crédito adicional e a mudança do local da aplicação do valor da indicação da Emenda Impositiva do Ano passado que ele fez para o PSF Cristininha. Mas como foi informado pelo Poder Executivo que já tem uma verba para a reforma do PSF Cristininha, a verba da emenda vai ser usada na reforma do prédio da prefeitura para receber o Centro de Especialidades Médicas. Sendo assim vai ser favorável a troca do lugar onde vai ser aplicado os recursos, porque vai ser para atender a nossa população com varias especialidades médicas. Para finalizar informou que já tinha feito uma postagem informando que tinha direcionado a verda para o PSF Cristininha, mas agora vai fazer outro informando está troca. Encerrada a primeira discussão o Projeto de Lei n.º 027/2023 foi colocado em primeira votação e em seguida em segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Francisco de Souza Paulino, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra. Manifestou-se o vereador Geraldo de Araújo Moraes cumprimentando a todos os presentes, agradeceu ao Senhor Reginaldo pela presença e informou que vai acompanhar de perto a perfuração do novo poço na comunidade de Aparecida do Oeste, para que a questão da falta de agua seja resolvida o mais rápido possível. Manifestou-se o vereador João Aparecido Prata cumprimentando a todos, salientou que é muito importante estas reivindicações que o Senhor Reginaldo sempre traz para nós, porque desta forma ajuda a melhorar os serviços prestados a nossa população. Parabenizou o senhor Reginaldo por sempre se mostrar preocupado e disponível para ajudar a nossa população, e que sabe que ele não mede esforços para ajudar a todos que o procura. Para finalizar convidou ao todos os presentes para prestigiarem as festividades de Nossa Senhora Aparecida, em Nosso Município, pois temos 4 comunidades que tem como padroeiras a Nossa Senhora Aparecida, e as festividades estão acontecendo em todas elas. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos os vereadores e servidores, informou que o DEER, vem fazendo melhorias na ALMG-2015, para dar mais segurança para os seus usuários, mas salientou ainda que devemos unir forças com o Poder Executivo, com os deputados estaduais e com o DEER, para trazerem ainda mais melhorias para esta rodovia, para que assim evitemos perder mais vidas. Informou também que o pessoal da Associação do Comercio de São Sebastião do Oeste ligou pra ele informando que eles receberam um comunicado do Deputado Federal Carlos Viana, informando que muito em breve a rádio comunitária de nosso Municpio estará disponível para funcionamento. O vereador disse ainda que ontem esteve na Praça de Esportes na final do campeonato society 50 mais, e que tudo estava muito bom, foi um momento de lazer muito bacana e parabenizou a prefeitura municipal pela realização do evento. Para finalizar parabenizou ao Senhor Reginaldo pelo seu empenho em ajudar a resolver os problemas de nossa população. Salientou ainda que a prefeitura está fazendo a perfuração do novo poço na comunidade de Aparecida do Oeste, mas que quando esta questão já tiver sido resolvida, temos que ir até a prefeitura e lutar juntos para conseguir aumentar a capacidade do armazenamento da comunidade de Aparecida do Oeste, porque o atual já está pequeno para a quantidade da população da comunidade. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, quatro de outubro de dois mil e vinte e três.

Adlson Tavares de Castro                       Dorinato Artur Soares

Presidente                                       Vice-Presidente 

Francisco de Souza Paulino                          Aguimar Albino de Castro                                                                       

Primeiro Secretário                                 Segundo Secretário

Claudiano Júnior Tavares                       Geraldo de Araújo Moraes                 

Vereador                                                     Vereador

João Aparecido Prata                             Rômulo Roncally Beirigo 

Vereador                                                      Vereador

Sandra Cristina Moreira

Vereadora

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 20/SETEMBRO/2023.

Aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três às nove horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Sexta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta  Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro, determinou ao vereador Aguimar Albino de Castro que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Décima Sexta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Francisco de Souza Paulino que procedesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas por este Poder Legislativo. Ofícios Recebidos: Ofício n.° 105/2023 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Lei n.º 860/2023; ofício n.° 106/2023 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Lei Complementar n.° 152/2023; ofício n.° 769/2023 enviado pela Deputada Estadual Lohanna Souza França Moreira de Oliveira, colocando o seu mandato a disposição de todos os vereadores e de toda população do nosso Município. Ofícios Expedidos: ofício n.° 039/2023 enviado ao Poder Executivo encaminhando a proposta orçamentaria do Poder Legislativo para o exercício financeiro de 2024; ofício n.° 040/2023 enviado ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei n.° 030/2023 e Proposição de Lei Complementar n.° 031/2023. Em seguida o Sr. Presidente concedeu a palavra para a Secretária de Educação a senhora Jaine Teixeira do Nascimento para ela prestar os esclarecimentos para o qual ela foi convocada. Antes da fala da Secretária o Senhor Presidente concedeu a palavra para o vereador Claudiano Júnior Tavares, para na qualidade de Presidente da Comissão de Educação deste Poder Legislativo, informasse a secretária qual os esclarecimentos a comissão estava solicitando. Com a palavra o vereador Claudiano Junior Tavares informou a Secretária que gostaria de saber como que vai ficar a relação do transporte dos Alunos da Creche Municipal, pois muitos pais estão tendo dificuldade em levar os seus filhos lá na nova creche, dizendo que a nova creche ficou longe. Em resposta a Secretária informou que está questão é muito complexa a sua realização, pois este transporte exige-se muitos cuidados especiais, pois se trata de crianças de 1, 2 e 3 anos, e que no momento a prefeitura não tem condições nem financeira e nem de logística para oferta para a população. Novamente com a palavra o vereador Claudiano perguntou a secretária se ela juntamente com o Prefeito Municipal já pensaram em dar algum incentivo para as pessoas ofertarem este transporte de forma particular. Em resposta a secretária informou que ainda não, porque a nova creche esta na segunda semana ainda de funcionamento, e devido a grande demanda da Secretaria, ainda não conseguiu conversar com o prefeito sobre está questão. O vereador Claudiano perguntou a secretária como está o andamento para colocar para circular o ônibus que foi obtido através da Emenda Parlamentar do Deputado Estadual João Leite. Em resposta a secretária informou que a documentação já está sendo preparada e acredita que até o mês que vem já vai poder colocar este ônibus para rodar. O vereador perguntou ainda se vai precisar criar mais uma vaga de professor de matemática no plano de cargos da Educação. Em resposta a secretária informou que por enquanto não, porque uma professora de matemática está se aposentando e assim vai abrir uma vaga, desta forma podemos fazer uma nova contratação. Manifestou-se o Vereador Dorinato Artur Soares perguntado a secretária se quando a creche estava funcionando aqui no centro, a prefeitura disponibilizava transporte para as crianças que moravam lá no Bairro São João que era um dos mais distantes. Em resposta a secretária informou que nunca teve transporte para nenhuma criança da creche. Manifestou-se o vereador Francisco de Souza Paulino, dizendo que é muito difícil a disponibilização deste transporte pela prefeitura, pois como bem explicou a secretária está questão é muito complexa. Salientou que a população tem que se conscientizar mais, porque a prefeitura já está ofertando um espaço muito bom para receber estas crianças, ai e só se esforçar um pouquinho para levar seus filhos, pois só de ter um lugar pra deixar seus filhos em segurança já e um grande ganho para as famílias. Para finalizar parabenizou a secretária pelo excelente trabalho que ela vem realizando a frente de sua pasta. Manifestou-se o vereador João Aparecido Prata, parabenizando a secretária pelos trabalhos que vem sendo realizado na area da Educação em nosso Município. Para finalizar disse que acredita que com fé em Deus estas coisas que ainda estão pendentes com o tempo vai ser tudo resolvido. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo comprimentando as todos os presentes, salientou que chegam muitas demandas para ele e para os demais vereadores, por isso se faz necessário o diálogo do Poder Executivo e do Poder Legislativo para buscarem juntos uma solução para os problemas. Salientou que na sua visão os gestores públicos tem que pensar em construir creches e escolas menores, para assim atender as pessoas em seus bairros, porque se toda região tiver uma escola o órgão público não vai precisar oferta o transporte. Manifestou-se o vereador Dorinato Artur Soares perguntando ao vereador Rômulo Roncally Beirigo quantas reclamações ele recebeu, porque para ele não chegou nenhuma, e para o vereador presidente apenas 2 famílias reclamaram. Em resposta o Vereador Rômulo informou que recebeu em torno de umas 15 reclamações desta questão do transporte das crianças, salientou ainda que acha que ele recebe mais reclamações por causa da sua relação com as redes sociais. O vereador salientou que hora nenhuma disse que a prefeitura tem que disponibilizar o transporte pra estas crianças da creche, mas acha que o Poder Executivo e o Poder Legislativo tem que estudar uma maneira de ajudar estas famílias, porque nem uma van particular a nossa Cidade tem. Para finalizar o vereador perguntou a secretária se ele pode falar para as pessoas que a prefeitura não vai ofertar este transporte de forma alguma, porque tem empresários de nossa Cidade que tem intenção de colocar uma Van para atender estas crianças, mas tem medo de fazer o investimento e depois a prefeitura disponibilizar este transporte gratuitamente. Em resposta a secretária informou que pode dizer sim, porque infelizmente hoje a prefeitura não tem condições de ofertar este transporte para estas crianças. Manifestou-se a vereadora Sandra Cristina Moreira perguntando a Secretária se ela já tem alguma resposta em relação ao transporte da crianças especiais que vão para Divinópolis. Em resposta a secretária informou que infelizmente não conseguiu uma pessoa que queira acompanhar estas crianças até Divinópolis, mas que ainda está procurando pessoas que se adequem a está função, porque não e coisa simples é muita responsabilidade e não podemos contratar qualquer pessoa, mas quem tiver alguém pode indicar para nos procurar lá na prefeitura para analizarmos a contratação. Manifestou-se o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro agradecendo a secretária pela presença e pelos esclarecimentos prestados. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA - O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 024/2023. O Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que procedesse a leitura do Parecer Conjunto n.° 032/2023 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. Em ato continuo o Projeto de Lei n.° 024/2023 que ‘‘Altera a redação do §2.º e do art. 4.º e atualiza a tabela constante do Anexo I da Lei n.º 696, de 21 de junho de 2017, que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste-MG e dá outras providencias.” foi colocado em primeira discussão. Manifestando-se o vereador Claudiano Júnior Tavares solicitando pedido de vista do projeto para analisá-lo melhor. Em ato continuo o Sr. Presidente deferiu o pedido de vista. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Francisco de Souza Paulino, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra. Manifestou-se o vereador Dorinato Artur Soares cumprimentando a todos os presentes, informando que algumas pessoas ligaram para ele falando que os servidores da prefeitura estavam colocando a culpa dos transtornos da implantação do plano de mobilidade nos vereadores, pois disseram que foram nós que aprovamos o projeto, salientou que ligou na hora para o prefeito Belinho e informou o ocorrido e solicitou que esta questão sejam esclarecida como realmente é, pois o autor do projeto e o Poder Executivo, nós só analisamos e aprovamos. Para finalizar disse que parece que o Poder Executivo age de forma que quando a coisa e boa e mérito só do Poder Executivo e quando e ruim a culpa e dos vereadores. Manifestou-se o vereador Francisco de Souza Paulino cumprimentando a todos, salientando que as mudanças no trânsito já esta sendo benéficas para varias pessoas, apesar de ter algumas pessoas reclamando, mas acha que com o passar do tempo todos vão ver que tudo veio para melhorar a vida dos Cidadãos. Como por exemplo na entrada da Escola Municipal Deputado Jaime Martins onde os alunos agora podem atravessar a via com segurança o que antes estava uma bagunça e muito perigoso, porque vinha veículos de todos os lados e não tinha sinalizações adequadas. Manifestou-se o vereador João Aparecido Prata informando aos presentes que ele juntamente com o Colega Vereador Geraldo de Araújo Moraes estiveram no último final de semana no Distrito de Serra Negra, e a festa de nossa Senhora da Piedade estava muito boa, sem nenhum tipo de ocorrência, e frizou que tudo estava bem organizado, para finalizar parabenizou a todos da comissão da organização da festa em especial ao colega vereador Dorinato Artur Soares, que sempre se empenha ao máximo para que tudo saia da melhor forma possível. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos os vereadores e servidores, informou que também este no Distrito de Serra Negra e que a festa estava maravilhosa, parabenizou a todos da comunidade pela linda festa que realizaram. O vereador falou também do Plano de Mobilidade Urbana da Cidade, salientou que tudo que está sendo feito hoje é para melhorar para a população no futuro, mas infelizmente alguns vão reclamar porque agradar a todos é impossível. Para finalizar informou que esteve esta semana em Brasília buscando parcerias com Deputados e Senadores para trazer benefícios para nossa população, e coisas boas estão por vim, mas por enquanto não vai informa o que são, porém assim que forem concretizadas as parcerias vai informar a todos do que se trata. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte de setembro de dois mil e vinte e três.

Adlson Tavares de Castro                       Dorinato Artur Soares

Presidente                                       Vice-Presidente

Francisco de Souza Paulino                          Aguimar Albino de Castro                                                                       

Primeiro Secretário                                 Segundo Secretário

Claudiano Júnior Tavares                       Geraldo de Araújo Moraes                 

Vereador                                                     Vereador

João Aparecido Prata                             Rômulo Roncally Beirigo 

Vereador                                                      Vereador

Sandra Cristina Moreira

Vereadora