Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
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Quarta, 26 Julho 2023
PROJETO DE LEI Nº 020/2023
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.
Terça, 20 Junho 2023
PROJETO DE LEI N° 019/2023
- Cria o Centro Municipal de Educação Infantil “João Emannuel Dias Pimentel”.
Segunda, 05 Junho 2023
PROJETO DE LEI Nº 018/2023.
- AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE.
Segunda, 05 Junho 2023
PROJETO DE LEI Nº 017/2023.
- Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município.
Segunda, 05 Junho 2023
PROJETO DE LEI Nº 016/2023.
- AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE ADEQUADO DO LIXO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE.
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Terça, 18 Abril 2023
PROJETO DE LEI N.º 015/2023 (Arquivado)
- “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no portal da transparência dos Poderes Executivo e Legislativo de São Sebastião do Oeste, da relação de colaboradores contratados por empresas e instituições terceirizadas que prestam serviço no âmbito da administração pública municipal.”
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Sexta, 14 Abril 2023
PROJETO DE LEI N° 014, DE 14 DE ABRIL DE 2023.
- Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2024 e contém outras providências.
Segunda, 03 Abril 2023
PROJETO DE LEI Nº 013/2023
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.
Baixar anexos:
Segunda, 03 Abril 2023
PROJETO DE LEI Nº 012/2023
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.
Baixar anexos:
Segunda, 03 Abril 2023
PROJETO DE LEI Nº 011/2023
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023 e Altera Anexo Único da Lei Municipal n.º 837/2022 e dá Outras Providências.
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Terça, 04 Abril 2023
PROJETO DE LEI Nº 010/2023.
- DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE, MINAS GERAIS.
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Terça, 04 Abril 2023
PROJETO DE LEI N.º 009/2023.
- Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy” com o uso de motocicleta e estabelece regras gerais para a regulação deste serviço.
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Terça, 04 Abril 2023
PROJETO DE LEI N.º 008/2023.
- Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros mediante uso de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.
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Quinta, 02 Março 2023
PROJETO DE LEI N° 007/2023.
- Regulamenta a função de Agente de Contratação prevista na Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste.
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Terça, 14 Fevereiro 2023
PROJETO DE LEI N° 006/2023.
- Altera o caput do artigo 37, da Lei n° Lei n° 619, de 22 de agosto de 2013 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de São Sebastião do Oeste – MG e dá outras providências”.
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