Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
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Terça, 19 Abril 2022
PROJETO DE LEI N° 008/2022
- RATIFICA 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE CONSORCIO DO CONSANE E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE NO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO – CONSANE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sexta, 15 Abril 2022
PROJETO DE LEI N° 010/2022
- Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2023 e contém outras providências.
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Segunda, 04 Abril 2022
PROJETO DE LEI N° 007/2022
- O Município de São Sebastião do Oeste, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
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Quarta, 30 Março 2022
PROJETO DE LEI Nº 006/2022
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2022.
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Segunda, 14 Março 2022
PROJETO DE LEI N° 005/2022
- Alteram os artigos 10 e 11 da Lei n° 755, de 10 de agosto de 2020.
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Quinta, 27 Janeiro 2022
PROJETO DE LEI N° 004/2022
- Alteram os artigos 10 e 11 da Lei n° 755, de 10 de agosto de 2020.
Baixar anexos:
Sexta, 14 Janeiro 2022
PROJETO DE LEI N° 003/2022
- Parcelamento Solo Rural – Declara Zona de Expansão Urbana Para Fins de Instalação de Condomínio Rural - Providências.
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Quarta, 19 Janeiro 2022
PROJETO DE LEI N° 002/2022
- Reajusta os subsídios dos agentes políticos fixados pela Lei n.º 750, de 25 de março de 2020, que fixa os subsídios dos agentes políticos municipais.
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Quarta, 05 Janeiro 2022
PROJETO DE LEI N° 001/2022
- Dispõe da política municipal de mobilidade urbana e da gestão do trânsito em São Sebastião do Oeste MG - PlanMob.
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Quinta, 16 Dezembro 2021
PROJETO DE LEI N° 032/2021
- Altera o inciso II do artigo 7º da Lei Municipal n.º 777/2020, que Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Quarta, 22 Dezembro 2021
PROJETO DE LEI N° 031/2021
- Autoriza conversão de licença-prêmio ou parcela não gozada em dinheiro, para os profissionais da Educação.
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Quarta, 10 Novembro 2021
PROJETO DE LEI N° 030/2021
- Dispõe sobre a fixação da data-base para revisão dos vencimentos e proventos dos servidores públicos do Município de São Sebastião do Oeste.
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Segunda, 25 Outubro 2021
PROJETO DE LEI N° 029/2021
- Dispõe sobre a regulamentação da apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
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Quinta, 28 Outubro 2021
PROJETO DE LEI N° 028/2021
- Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2021.
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Quinta, 30 Setembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 027/2021
- Plano Plurianual de Governo – PPA – Quadriênio 2022-2025 - Município de São Sebastião do Oeste - Providências.
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