Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
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Terça, 06 Dezembro 2022
PROJETO DE LEI N.º 024/2022
- Dá denominação a logradouro constante do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
Baixar anexos:
Segunda, 03 Outubro 2022
PROJETO DE LEI N° 022/2022
- Altera o §2°, do artigo 3°, da Lei n° 426, de 14 de junho de 2005 que “Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo, inativo e pensionista do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências”.
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Sexta, 30 Setembro 2022
PROJETO DE LEI N° 021/2022
- Altera a Lei Municipal n° 814, de 27 de julho de 2022 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2023.
Baixar anexos:
Sexta, 30 Setembro 2022
PROJETO DE LEI N° 020/2022
- Altera a Lei Municipal nº 804, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
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Sexta, 30 Setembro 2022
PROJETO DE LEI N° 019/2022
- Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Segunda, 12 Setembro 2022
PROJETO DE LEI N° 018/2022
- Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2022.
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Terça, 02 Agosto 2022
PROJETO DE LEI N° 017/2022
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2022.
Baixar anexos:
Quarta, 03 Agosto 2022
PROJETO DE LEI N° 016/2022
- Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2022.
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Terça, 26 Julho 2022
PROJETO DE LEI N° 015/2022
- Dispõe sobre transporte de estudantes que cursam o ensino superior e o ensino de nível técnico profissionalizante fora do Município de São Sebastião do Oeste.
Baixar anexos:
Terça, 26 Julho 2022
PROJETO DE LEI N° 014/2022
- “RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – CIS-URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Terça, 05 Julho 2022
PROJETO DE LEI N° 013/2022
- Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo.
Baixar anexos:
Quarta, 29 Junho 2022
PROJETO DE LEI N° 011/2022
- Bem Público- Autorização Legislativa – Permuta - Providências.
Baixar anexos:
Terça, 28 Junho 2022
PROJETO DE LEI N° 012/2022
- Declara como Zona de Expansão Urbana para fins de Chacreamento – ZEUC a área de terreno que especifica e dá outras providências.
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Quarta, 27 Abril 2022
PROJETO DE LEI N° 009/2022
- Autoriza o Município a filiar-se à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/MG.
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