CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 30/AGOSTO/2023.

Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três às dez horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Quinta Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta  Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro, determinou à vereadora Sandra Cristina Moreira que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Quinta Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Quarta Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, resultando aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Francisco de Souza Paulino que procedesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas por este Poder Legislativo. Recebidos: Ofício n.° 098/2023 enviado pelo Poder Executivo encaminhado Lei n.° 859/2023. Expedidos: Ofício n.° 036/2023 enviado a Justiça Eleitoral em resposta ao ofício n.° 031/2023; ofício n.° 037/2023 enviado ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei n.° 027/2023 referente ao Projeto de Lei n.° 022/2023. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA - O Sr. Presidente, informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei Complementar n.° 009/2023 e Projeto de Lei Complementar n.° 010/2023. Na sequencia o Sr. Presidente Determinou à Agente Legislativa que procedesse a leitura do Parecer Conjunto n.° 029/2023 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais. Em ato continuo o Projeto de Lei Complementar n.° 009/2023 que ‘‘ Altera e inclui Anexo na Lei Complementar n.° 98, de 27 de abril de 2018, Município de São Sebastião do Oeste – Estrátegia Saúde da Família (ESF) Equipe Saúde da família (ESF) - Equipe Saúde Bucal (ESB) Regulamentação – Providencias, para modificar as atribuições dos Cargos Existentes.” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. O Sr. Presidente determinou à Agente Legisaltiva que procedesse a leitura do Parecer Conjunto n.° 030/2023 da Assessoria Júridica e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. Em ato continuo o Projeto de Lei Complementar n.° 010/2023 que “Altera a redação do art. 43 e dos Anexos I-A, I-B, I-C, I-D, I-E, II, III, IV da Lei Complementar n.° 135, de 1.° de Dezembro de 2022, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste.” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Francisco de Souza Paulino, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o vereador Aguimar Albino de Castro ressaltando que a festa de Carro de Boi do Distrito de Água Limpa contou com a presença de vinte e quatro carros de boi e foi um encontro muito bom, contou também com a presença de muitas pessoas. Manifestou-se também o vereador João Aparecido Prata cumprimentando a todos os presentes. Ressaltou que esteve no distrito de Água Limpa junto com o vereador Geraldo de Araújo Moraes, parabenizou a todos pela organização da festa de Carro de Boi, salientou que a festa contou com ótimos cozinheiros que fizeram muitas comidas gostosas. Para finalizar disse que é muito importante a realização destes eventos em nossas comunidades rurais, pois através destes eventos a comunidade se divertem e se encontram. Manifestou-se ainda o vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos os colegas vereadores e servidores. Salientou que queria fazer um desabafo mais uma vez, pois vem acontecendo nesta Casa  rotineiramente, de subir projetos e votar no mesmo dia, porém frisou que isso é um risco muito grande, e hoje isso está acontecendo novamente. Salientou que os Projetos deveriam ter subido em tempo hábil, por isso a Prefeitura precisa se organizar melhor. Reforçou que sabe que a culpa não é do Sr. Presidente e nem dos vereadores, mas solicitou ao Sr. Presidente que converse novamente com o pessoal da Prefeitura, para tentar enviar os projetos com antecedência para dar tempo de analisá-los com mais profundidade, porque do jeito que tá, esta muito errado. Salientou ainda que a prefeitura tinha melhorado nesta questão, mais que estão voltando com as práticas de pedir urgências em quase todos os projetos. Disse ainda que a respeito destes projetos que entrataram na pauta de hoje a prefeitura poderia ter enviado antes, pois desde do ano passado já vem se falando em concurso público e plano de Cargos e Carreira, mas como sempre deixaram para a ultima hora. O vereador disse ainda que parece que o Poder Executivo não faz uma analise por completo dos seus projetos, e vem so tapando buraco e fazendo emendas, ao invés de analisar e mudar tudo de uma vez. Porém como está análise não é feita, envia os projetos e pedem urgência, colocando os vereadores nesse sufoco de votar os projetos correndo, desta forma estamos assumindo uma responsabilidade que não é nossa. Manifestou-se o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro em resposta ao vereador Rômulo Roncally Beirigo, dizendo que vai conversar com o pessoal da Prefeitura, e que em relação a estes 2 projetos de hoje eles eram urgente porque a empresa que está fazendo o Edital do concurso público está parada esperando estas mudanças para dar andamento na elaboração do concurso. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste,  trinta de agosto de dois mil e vinte e três.

Adlson Tavares de Castro                       Dorinato Artur Soares

Presidente                                       Vice-Presidente

Francisco de Souza Paulino                          Aguimar Albino de Castro                                                                       

Primeiro Secretário                                 Segundo Secretário

Claudiano Júnior Tavares                       Geraldo de Araújo Moraes                 

Vereador                                                     Vereador

João Aparecido Prata                             Rômulo Roncally Beirigo 

Vereador                                                      Vereador

Sandra Cristina Moreira

Vereadora

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 23/AGOSTO/2023.

Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três às dez horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Quarta Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta  Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro, determinou ao vereador Rômulo Roncally Beirigo que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Quarta Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Décima Quarta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Francisco de Souza Paulino que procedesse a leitura das seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo Poder Legislativo. O Sr. Secretário informou que não havia correspondência para está sessão. Em seguida o Sr. Presidente solicitou à Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de  cópias do Projeto de Lei n.° 023/2023, que “Dá denominação a logradouros constantes do Distrito de Aguá Limpa.’’, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA - O Sr. Presidente, informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 022/2023. O Sr. Presidente Determinou à Agente Legislativa que procedesse a leitura do Parecer Conjunto n.º 028/2023 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. O Projeto de Lei n.° 022/2023 que ‘‘Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.” foi colocado em primeira discussão, manifestando-se o vereador Claudiano Júnior Tavares perguntando ao Sr. Presidente se ele tinha conversado com o pessoal do Executivo, em relação as questões levantadas na reunião das comissões em relação ao pagamento da Assessoria. Em resposta o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro informou que conversou sim com o Executivo, e eles exclareceram que aquele valor que está no projeto, não necessariamente tenha que ser gasto com a assessoria, e ele não é obrigatório para fazer a prestação de contas. Como por exemplo tem o contrato com a Simone Ramos, porém se for um projeto novo tem que pagar separado, agora se tiver dentro do contrato ela faz normalmente sem acréscimo, mas este valor esta no projeto só por precaução mesmo. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo informando que quer deixar registrado que está casa tem responsabilidade com o dinheiro público. E toda economia que faz, devolve os recursos para o Poder Executivo, para serem aplicados em benefício de nossa população. Ressaltou que quando levantou essa questão do pagamento em duplicidade é para que o executivo faça também essa economia. E se não está no contrato da Simone Ramos está questão, e também não está nas atribuições do gestor do convênio, então que se pague essa assessoria por fora, mas se tem a assessoria e tem o gestor de convênio, eles que deveria fazer todo o processo, porque desta forma estariam fazendo economia dos recursos públicos. O Vereador salientou ainda que diante do pedido de urgência, não teve tempo hábil para fazer um estudo mais elaborado das atribuições do gestor de convênio. Para finalizar salientou que vai ser favorável ao Projeto, porém que o município ultilize as boas práticas com responsabilidade com o recurso público. Encerrada a primeira discussão o Projeto de Lei n.º 022/2023 foi colocado em primeira votação e em seguida em segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção.  NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Francisco de Souza Paulino, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra. Manifestando-se o vereador Geraldo de Araújo Moraes cumprimentando a todos, agradeceu a aprovação do projeto que destinou os recursos para a realização da festa de Reinado. Agradeceu também a todos que contribuíram para a realização da festa, em especial a Prefeitura Municipal, ao vereador Rômulo Roncally Beirigo e ao vereador João Aparecido Prata. Para finalizar salientou que a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário precisa de mais voluntários para ajudar nas próximas festas de reinado, pois o trabalho da Irmandade é grande, e precisa distribuir as tarefas com mais pessoas, para que assim a organização da festa do próximo reinado seja ainda melhor.  Manifestou-se o vereador João Aparecido Prata cumprimentando a todos, agradeceu a prefeitura municipal pela liberação dos recursos na pessoa do Prefeito Municipal Sr. Belarmino Luciano Leite e do Secretário Municipal Sr. Isaac de Melo Costa. Agradeceu também aos vereadores pelo apoio na aprovação do Projeto do Crédito Adicional. Para finalizar o vereador convidou a todos para participarem da festa de Reinado na comunidade de bambuí neste sábado dia 26 de agosto. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos os colegas vereadores e servidores, parabenizou a todos da organização da festa de reinado, ressaltou que foi um sucesso, muito bem organizado, e a comida foi bem preparada e tava uma delícia. Para finalizar parabenizou os vereadores João Aparecido Prata e Geraldo de Araújo Moraes pelos trabalhos realizados, pois estão mantendo a tradição em São Sebastião do Oeste. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste,  vinte e três de agosto de dois mil e vinte e três.

Adlson Tavares de Castro                       Dorinato Artur Soares

Presidente                                       Vice-Presidente

Francisco de Souza Paulino                          Aguimar Albino de Castro                                                                       

Primeiro Secretário                                 Segundo Secretário

Claudiano Júnior Tavares                       Geraldo de Araújo Moraes                 

Vereador                                                     Vereador

João Aparecido Prata                             Rômulo Roncally Beirigo 

Vereador                                                      Vereador

Sandra Cristina Moreira

Vereadora