Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Lei nº 099
Reconhece Estabelecimentos de Ensino de Utilidade Pública.
Lei nº 100
Autoriza Contrair Empréstimo com o Banco do Brasil S/A e, dá outras providências.
Lei nº 001/73
Autoriza Empréstimo para a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste.
Lei nº 003/73
Autoriza a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste, a firmar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, Crédito Especial e dá outras providências.
Lei nº 004/73
Autoriza a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste a contrair empréstimo Bancários ou particular e dá outras providências.
Lei nº 006/73
Autoriza Convênio com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de Minas Gerais.
Lei nº 007/73
Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1974.
Lei nº 009/73
Dispõe sobre aumentos de impostos e taxas e dá outras Providências.
Mais ...
Lei nº 010/73
Os contribuintes, isentos em dívida ativa, que efetuarem o pagamento de seu débito até 31 de dezembro de 1973, terão isenção das multas devidas.
Lei nº 011/73
Faz Denominação para a Biblioteca Pública Municipal.
Lei nº 012/74
Dispõe sobre a Participação do Município de São Sebastião do Oeste na implantação do planejamento Micro-Regional do Vale do Itapecerica e contem outras providências.
Lei nº 013/74
Regulariza Mapa Rodoviário Municipal e dá outras Providências.