Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Terça, 20 Dezembro 2022
LEI COMPLEMENTAR N° 138, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
- Alteram Anexos I e III e Acrescenta Anexo VI, na Lei Complementar n° 110, de 10 de agosto de 2020 “Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares”.
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Terça, 20 Dezembro 2022
LEI COMPLEMENTAR N° 137, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
- Cria cargo de Assessor Legislativo no Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste, Lei Complementar n.º 120, de 1.º de setembro de 2021.
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Terça, 20 Dezembro 2022
LEI COMPLEMENTAR N° 136, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
- Altera a redação do art. 24 da Lei Complementar n.º 14, de 15 de junho de 2007, que “Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social Municipal.
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Quinta, 01 Dezembro 2022
LEI COMPLEMENTAR N° 135, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
- Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste.
- Alterada pela Lei Complementar n° 142/2022
- Alterada pela Lei Complementar n° 147/2023
- Alterada pela Lei Complementar n° 151/2023
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Quarta, 30 Novembro 2022
LEI N° 824, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.
- Declara como Zona de Expansão Urbana para fins de Chacreamento – ZEUC a área de terreno que especifica e dá outras providências.
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Segunda, 21 Novembro 2022
LEI N° 823, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
- Altera a redação do §2.º do artigo 3.º da Lei n.º 426, de 14 de junho de 2005 que “Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo, inativo e pensionista do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
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Quinta, 13 Outubro 2022
LEI N° 822, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.
- Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2022.
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Terça, 20 Setembro 2022
LEI COMPLEMENTAR N° 134, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
- Altera a redação do art. 107 da Lei Complementar n.° 110, de 10 de agosto de 2020, que dispõe “Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares.
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Terça, 20 Setembro 2022
LEI COMPLEMENTAR N° 133, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
- Altera a redação do § 1.º do art. 23, do Art. 24 e da alínea “m”, do inciso IV do art. 27 da Lei Complementar n.º 14, de 15 de junho de 2007, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social Municipal e dá outras providências.
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Segunda, 05 Setembro 2022
LEI N° 821, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022.
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2022.
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Segunda, 05 Setembro 2022
LEI N° 820, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022.
- Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2022.
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Segunda, 05 Setembro 2022
LEI COMPLEMENTAR N° 132, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022.
- Dispõe sobre o vencimento do cargo de Agente de Combate às Endemias fixado pela Tabela 06 do Anexo VII da Lei Complementar n.º 111/2020 e do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, fixado pelo Anexo I da Lei Complementar n.º 98/2018, em atendimento ao disposto pelo § 9.º do art. 198 da Constituição Federal.
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Terça, 23 Agosto 2022
LEI COMPLEMENTAR N° 131, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.
- Altera Lei Complementar n° 113, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste.
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Terça, 23 Agosto 2022
LEI N° 819, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.
- Dispõe sobre transporte de estudantes que cursam o ensino superior e o ensino de nível técnico profissionalizante fora do Município de São Sebastião do Oeste.
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Terça, 23 Agosto 2022
LEI N° 818, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.
- Ratifica a Terceira alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência – CIS-URG Oeste.
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