Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Segunda, 08 Agosto 2022
LEI N° 817, DE 08 DE AGOSTO DE 2022.
- Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo.
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Segunda, 08 Agosto 2022
LEI N° 816, DE 08 DE AGOSTO DE 2022.
- Autoriza a permuta de Bem Público.
- Alterada pela Lei Ordinária n° 844/2023
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Segunda, 08 Agosto 2022
LEI N° 815, DE 08 DE AGOSTO DE 2022.
- Autoriza o Município a filiar-se à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/MG.
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Quarta, 27 Julho 2022
LEI N° 814, DE 27 DE JULHO DE 2022
- Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2023 e contém outras providências.
- Alterada pela Lei Ordinária n° 839/2022
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Segunda, 25 Abril 2022
LEI COMPLEMENTAR N° 130, DE 25 DE ABRIL DE 2022.
- Altera redação do Anexo I da Lei Complementar n.º 111, de 10 de agosto de 2020, “Município de São Sebastião do Oeste – Poder Executivo – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Cargo Público – Provimento – Progressão – Providência”.
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Segunda, 18 Abril 2022
LEI N° 813, DE 18 DE ABRIL DE 2022.
- Altera redação do artigo 1° e do Parágrafo Único, da Lei n° 602, de 28 de novembro de 2012.
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Segunda, 18 Abril 2022
LEI COMPLEMENTAR N° 129, DE 18 DE ABRIL DE 2022.
- Altera redação do Anexo I da Lei Complementar n.º 111, de 10 de agosto de 2020, “Município de São Sebastião do Oeste – Poder Executivo – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Cargo Público – Provimento – Progressão – Providência”.
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Segunda, 11 Abril 2022
LEI N° 812, DE 11 DE ABRIL DE 2022.
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2022.
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Segunda, 11 Abril 2022
LEI N° 811, DE 11 DE ABRIL DE 2022.
- Dispõe da política municipal de mobilidade urbana e da gestão do trânsito em São Sebastião do Oeste MG – PlanMob.
- Alterada pela Lei Ordinária n° 869/2023
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Segunda, 11 Abril 2022
LEI COMPLEMENTAR N° 128, DE 11 DE ABRIL DE 2022.
- Altera a redação do Anexo IV da Lei Complementar n° 110/2020 para adequar os vencimentos dos cargos de Professor.
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Quinta, 17 Março 2022
LEI COMPLEMENTAR N° 127, DE 17 DE MARÇO DE 2022.
- Altera redação do Anexo I da Lei Complementar n.º 98, de 27 de abril de 2018, “Município de São Sebastião do Oeste – Estratégia Saúde da Família (ESF) Equipe Saúde da Família (ESF) – Equipe Saúde Bucal (ESB) Regulamentação – Providências”.
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Quinta, 17 Março 2022
LEI N° 810, DE 17 DE MARÇO DE 2022.
- Declara Zona de Expansão Urbana (ZEUC) para fins de instalação de condomínio rural.
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Segunda, 07 Março 2022
LEI N° 809, DE 07 DE MARÇO DE 2022.
- Altera os artigos 10 e 11 da Lei n.º 755, de 10 de agosto de 2020, que regulamenta o programa municipal de estágio.
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Terça, 22 Fevereiro 2022
LEI N° 808, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
- Reajusta os subsídios dos agentes políticos fixados pela Lei n° 750, de 25 de março de 2020, que fixa os subsídios dos agentes políticos municipais.
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Sexta, 04 Fevereiro 2022
LEI COMPLEMENTAR N° 126, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022.
- Revoga a Lei Complementar n° 112, de 21 de janeiro de 2021, que regulamenta o art. 43 da Lei Orgânica do Município – Instituto do Apostilamento no Serviço Público Municipal.
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