Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Quinta, 10 Agosto 2023
LEI N° 857, DE 07 DE AGOSTO DE 2023.
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.
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Segunda, 07 Agosto 2023
LEI N° 858, DE 07 DE AGOSTO DE 2023.
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.
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Segunda, 07 Agosto 2023
LEI N° 856, DE 07 DE AGOSTO DE 2023.
- Autoriza a instituição de programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias no Município de São Sebastião do Oeste.
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Segunda, 07 Agosto 2023
LEI COMPLEMENTAR N° 149, DE 07 DE AGOSTO DE 2023.
- Altera Anexo I, da Lei Complementar n.º 110, de 10 de agosto de 2020 “Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares”.
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Segunda, 07 Agosto 2023
LEI COMPLEMENTAR N° 148, DE 07 DE AGOSTO DE 2023.
- Institui o pagamento de "Jeton de Presença" aos membros dos órgãos colegiados do IPSEM, altera dispositivos da Lei Complementar n.º 14, de 15 de junho de 2007, Município – Regime Próprio de Previdência - Reestruturação – Providências.
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Quinta, 20 Julho 2023
LEI N° 855, DE 20 DE JULHO DE 2023.
- Cria o Centro Municipal de Educação Infantil “João Emannuel Dias Pimentel.
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Quinta, 20 Julho 2023
LEI COMPLEMENTAR N° 147, DE 20 DE JULHO DE 2023.
- Altera Lei Complementar n.º 135, de 01 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste.
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Segunda, 17 Julho 2023
LEI COMPLEMENTAR N° 146, DE 17 DE JULHO DE 2023.
- Altera a redação do Anexo IV da Lei Complementar n.º 110/2020 para adequar os vencimentos dos cargos de Professor.
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Terça, 11 Julho 2023
LEI N° 854, DE 11 DE JULHO DE 2023.
- Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2024 e contém outras providências.
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Terça, 11 Julho 2023
LEI N° 853, DE 11 DE JULHO DE 2023.
- Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município.
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Terça, 20 Junho 2023
LEI COMPLEMENTAR N° 145, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
- Altera Lei Complementar n.º 113, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste.
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Terça, 06 Junho 2023
LEI COMPLEMENTAR N° 144, DE 06 DE JUNHO DE 2023.
- Dispõe sobre a criação dos cargos de Psicólogo Escolar e Assistente Social Escolar no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da educação municipal do Município de São Sebastião do Oeste, altera os Anexos I e III, bem como acrescenta o Anexo VII à Lei Complementar n.º 110, de 10 de agosto de 2020.
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Quinta, 25 Mai 2023
LEI N° 852, DE 25 DE MAIO DE 2023.
- Dispõe sobre a regulamentação do serviço de MOTO-TÁXI no Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.
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Quinta, 25 Mai 2023
LEI N° 851, DE 25 DE MAIO DE 2023.
- Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy” com o uso de motocicleta e estabelece regras gerais para a regulação deste serviço.
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Quinta, 25 Mai 2023
LEI N° 850, DE 25 DE MAIO DE 2023.
- Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros mediante uso de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.
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