Quarta, 26 Abril 1967

Lei nº 048

Autoriza Crédito Especial ao Sr. Prefeito.

Quarta, 26 Abril 1967

Lei nº 049

Dispõe sobre convênio com o Estado de Minas Gerais.

Sábado, 22 Abril 1967

Lei nº 050

Autoriza à realização de despesa a abertura de crédito adicional.

Quarta, 26 Abril 1967

Lei nº 051

Autoriza Crédito Especial ao Sr. Prefeito.

Segunda, 13 Novembro 1967

Lei nº 052

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1968.

Segunda, 13 Novembro 1967

Lei nº 053

Altera as taxas de Impostos Prediais, Impostos Territoriais Urbanos e taxa Rodoviária.

Segunda, 13 Novembro 1967

Lei nº 054

Altera a Lei Municipal nº 45, da Prefeitura de São Sebastião do Oeste Minas Gerais.

Quinta, 16 Novembro 1967

Lei nº 055

Estabelece o quadro de funcionários, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.

Sexta, 17 Novembro 1967

Lei nº 056

Altera a Lei nº 49, que dispõe sobre convênio com o Estado de Minas Gerais.

Segunda, 22 Abril 1968

Lei nº 057

Autoriza assinatura de contratos e dá outras Providências.

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